Codigo florestal brasileiro

Código Florestal Brasileiro
O primeiro Código Florestal Brasileiro foi instituído pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, que tinha como objetivo preservar a flora em áreas públicas (parques nacionais) e privadas, em locais “que por sua beleza mereçam ser conservadas” e para evitar erosões, proteger animais, e o “regime das águas”. Então tinham com prioridade obrigar os donos de terras a manterem 25% da área de seus imóveis com a cobertura de mata original. Era a chamada quarta parte, Porém, não havia qualquer orientação sobre em qual parte das terras (margens dos rios ou outras) a floresta deveria ser preservada. A lei até incentivava a retirada total das matas nativas desde que pelo menos os 25% de reserva de lenha fossem replantados. Nesse sentido, não importava a espécie e nem a variedade de árvores, mas apenas a garantia de produção de madeira para lenha e carvão, mas a lei de 1934 também demonstrava viés de preservação ambiental, ao criar a figura das florestas protetoras, para garantir a saúde de rios e lagos e áreas de risco (encostas íngremes e dunas).
Mais foi aprimorada e consolidada por lei somente em 1965 pelo novo código florestal de lei nº 4.771. Art. 1º, as florestas e demais formas de vegetação “… são bens de interesse comum a todos os habitantes do País…”. Embora tenha aperfeiçoado alguns dos instrumentos da antiga lei, manteve seus pressupostos e objetivos: proteger ares naturais florestas, e outros ecossistemas que garante a proteção do solo e a manutenção da biodiversidade , e evitar ocupação em áreas frágeis, beiras de rios, topos de montanhas, e encostas íngremes que são conhecidas como área de preservação permanente (APP). Essas áreas estão bem definidas, e não podem ser ocupada. O código também estabelece a reserva legal, que é uma área de mata nativa que deve ser conservada dentro de uma propriedade rural. O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
Em 1999 o deputado ALDO REBELO (PCdoB) DE SÃO PAULO apresentou no congresso um