As mudanças que ocorreram com o código comercial e o direito da empresa, após a implantação do novo código civil.

As mudanças que ocorreram com o Código Comercial e o Direito da Empresa, após a implantação do novo Código Civil. A evolução do Direito Comercial juntamente com o desenvolvimento da idade media e as leis civis não atenderam a demanda das atividade comerciais da época, a partir dai começaram a surgir algumas leis que ajudavam a organizar as atividades. Após a fase objetiva do Direito Comercial, onde visava só o comerciante, o Brasil abandona as teorias criadas pelos franceses e italianos. Neste momento o empresário é responsabilizado pela circulação dos serviços bem como tem-se a empresa como um veiculo. A nova nomenclatura do Direito Comercial no Código Civil gerou polemica, porém não afeta sua autonomia. O Código Comercial de 1850 e Código Civil de 1916 eram divididos em sociedade civil na qual o objetivo era prestação de serviço, registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoa Juridica e sociedade mercantil na qual o objetivo era exercer a atividade industrial ou comércio, registrada nas Juntas Comerciais. Da mesma forma eram as firmas individuais e dos autônomos respectivamente. A partir de 2003 o sistema se apóia no aspecto econômico da sua atividade, enquadrando como empresário ou autônomo e Sociedade Empresária e Sociedade Simples. Outra mudança que ocorreu no Código foi a idade mínima para ser um empresário, que passa de 21 anos para 18 anos. A firma individual foi substituída por Empresário, que é todo aquele que exerce uma atividade econômica,…

Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos). Com o novo Código Civil Brasileiro em vigor janeiro de 2003, existiu uma modificação no Direito Comercial, a qual existiu tendência unificadora com o código e passou a possuir a terminologia de Direito Empresarial pelas substanciais mudanças. Abandonou o regime de comercialidade e seguiu o regime de…

1– As Diretrizes do Direito Mercantil Brasileiro: Nesse primeiro capitulo a professora Forgioni percorre o itinerário cronológico, desvelando as discussões da doutrina nacional a respeito da essência da matéria mercantil, dispondo os principais debates ao longo dessa linha do tempo, percebemos que o caminho mais largo pavimentou-se sobre as fronteiras da chama matéria de comercio. Posteriormente, no momento em que a atividade de organização assume o protagonismo da disciplina. A…

A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O PROBLEMA DA MONENCLATURA ITAPECERICA DA SERRA 2013 ANGELICA FERNANDES DOS SANTOS BRUNA OLIVEIRA DOMINGUES FERNANDA ALMEIDA DOS ANJOS TAMARA DE ALMEIDA RIBEIRO A EVOLUÇÃO DO DIREITO COMERCIAL O PROBLEMA DA MONENCLATURA Esta pesquisa tem como objetivo mostrar A Evolução do Direito Comercial, para ser apresentado no curso de Administração, na matéria de Direito…

Introdução. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa. No capítulo primeiro analisaremos sobre a EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO, o Surgimento do Direito Comercial no país e Código Comercial de 1950, da Teoria dos Atos do Comércio, da Teoria da empresa, (Empresa, Empresário, Estabelecimento Comercial). No segundo capítulo analisaremos a EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL, o Código Civil de 1916, Das mudanças impostas…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL. TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS - SALA 40 Mudanças relacionadas ao direito Comercial e o Direito de Empresa. As alterações foram evolutivas no Direito Comercial, na prática e no exercício do comércio ao longo dos séculos, originou-se através de práticas dos costumes, tradições e usos mercantis. Com o desenvolvimento desde a Idade Média, as leis civis (direito comum) não deram conta de garantir sua ordem e o funcionamento ideal…

Principais mudanças que aconteceram em relação ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário O Novo Código Civil Brasileiro promulgado em 10 de janeiro de 2002 entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003 e revogou não só o Código Civil de 1916, como também a Parte Geral do Código Comercial, trazendo, neste aspecto, inúmeras alterações no ordenamento jurídico nacional, dentre as quais destaca-se o tema societário, com criação de novas regras para as sociedades em…

Disciplina: Direito Empresarial Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Em relação às respostas: 1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático; 2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT; 3. Utilize…

ORGANIZADA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Rio de Janeiro, 09 de Março de 2014. I. INTRODUÇÃO I. I A ORIGEM DO DIREITO DE EMPRESA O Direito Empresarial – este dotado de diversas nomenclaturas, tais quais: Direito de Empresa, Comercial, Mercantil... – teve sua origem na Idade Média, principalmente na Europa Ocidental, mais notadamente na Alemanha, França, Inglaterra e Itália. Ao contrário da maioria dos ramos do direito contemporâneo, o…

mudança organizacional; Todo processo de mudança nas empresas requer reestruturações profundas em sua organização, independentemente da área. As pessoas necessitam de um tempo de adaptação, pois toda mudança envolve algum tipo de perda, sendo comum enxergar mudanças como sendo um perigo ou ameaça. explicar como uma empresa deve preparar-se para mudar sempre que necessário. é preciso fazer todo um planejamento “pré-mudança” para que o processo se dê de uma maneira satisfatória…