Mudança De Guarda E Exoneração De Alimentos

respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil vigente, assinale a opção correta. a) O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação como forma de se evitar o enriquecimento sem causa. b) Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros. c) É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não é…

regência nominal e verbal, de concordância nominal e verbal, de colocação pronominal, segundo a norma culta); 5. Linguagem denotativa e conotativa; 6. Fenômenos semânticos: sinonímia, homonímia, antonímia, ambiguidade; 7. Ordem das palavras nas orações: mudança de sentido ocasionada pela inversão; ordem das orações no enunciado: efeito de sentido (realce) ocasionado pela inversão; 8. Discurso direto e indireto; 9. Escrita do texto: ortografia, acentuação gráfica, assinalamento da crase,…

nº 21, de 14/2/2006. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. A nomeação do candidato aprovado obedecerá à ordem de classificação; IV - durante o prazo improrrogável previsto no…

analiso três fatores reais da morosidade do Poder Judiciário: a primeira seria fator material que incube ao investimento, o segundo é o fator legal no que tange as alterações das leis processuais e por último, o fator cultural – que consiste na mudança da mentalidade dos operadores do direito. Há uma enorme necessidade de reforma do poder judiciário brasileiro, buscando tornar o processo mais célere, afim de que seja respeitado o princípio da duração razoável do processo.…

injúria, dever-se-ia pagar um correspondente em moedas de ouro. Com a evolução da Civitas, começa-se a organizar todos os delitos, de forma a possibilitar um ressarcimento para todos os tipos de delitos privados. A Lex Aquilia realiza uma grande mudança no cenário até então desenhado pelos povos antigos, uma vez que abre a possibilidade de todo o ato contrário ao direito ser passível de indenização pecuniária. Ela ainda consagrou a responsabilidade subjetiva: quem responde é aquele que tem culpa

Paternidade cumulada com Alimentos: e sobre o valor de 02 (duas) anuidades de alimentos fixados, mais: 5.1. Investigação de Paternidade cumulada com petição de herança: e do patrimônio líquido que couber ao investigante, mais. 6. Ação de Alimentos (Ação Direta) - sobre o valor de 02 (duas) anuidades. 7. Cautelar de Alimentos Provisionais - sobre o valor da anuidade, sem prejuízo de cobrança dos honorários referente a ação principal. 8. Alteração de Cláusula de Alimentos…

enquanto instrumento de garantia de direitos. As soluções, neste caso, devem vir dos próprios produtores dos documentos, apoiados no seu dia-a-dia em metodologia, padronização e legislação pertinentes que consubstanciem e definam os prazos de guarda, assegurando uma destinação documental regular, em condições técnicas e confiáveis de arquivamento e preservação. O Arquivo Público do Paraná, consoante a Constituição Federal e a Lei nº8.159, de 1991 (Lei de Arquivos Públicos e…

ou de objeto? De objeto, pois o Município tem competência para desapropriar, mas não pode desapropriar bem (objeto) da União. Não pode ser desapropriado: Direitos da personalidade; Direito à vida; Direito à imagem; Direitos autorais; Direitos a alimento. Modalidades (quanto à forma de indenização): I. Desapropriação comum/ordinária/geral: art. 5º, XXIV, CF; decreto 3365/41 (ler esse decreto) Indenização prévia, justa e em dinheiro. AULA 04 – 06/03/14 Neste caso, o Estado poderá…

pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando provimento de vagas existentes para a Administração Direta e Indireta, no regime do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo André, Estatuto do Magistério e Estatuto da Guarda Municipal de Santo André, para os cargos constantes dos anexos. 2. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade técnica da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas da Universidade Municipal de São Caetano do Sul,…

parte dos integrantes da carreira, postulando sua inclusão na lista tríplice, desde que haja aprovação dos senadores. O Procurador-Geral da República é o órgão de execução do MPU incumbido de exercer as funções institucionais. Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, em votação secreta. Comentário: A destituição do Procurador-Geral…