Mudança De Guarda E Exoneração De Alimentos

15 (quinze) dias, após competente comunicação, o servidor se manifeste pela permanência ou não no cargo provido. 2.7.1 Dada a opção pelo cargo provido, o servidor deverá apresentar documento comprobatório de exoneração ou demissão do cargo anterior; caso contrário, será efetuada exoneração do cargo atualmente provido. 2.7.2 Em não havendo manifestação do servidor no prazo estabelecido no item 2.7, o servidor será exonerado do cargo provido por esse concurso. 3. DA ÁREA DE ENSINO,…

B) No caso em tela, a sanção presidencial possuiria o condão de suprir o vício de iniciativa ao projeto de Lei? Justifique. (Valor: 0,50) A) Não. A alteração de texto não implica, necessariamente, o retorno do projeto à Casa iniciadora, já que mudança dessa natureza somente assume relevância se houver alteração do significado normativo. Nesta linha: "Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. LC 101, de 4-5-2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). MP 1.980-22/2000. (...) LC…

cargo assim o exigir. 3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da posse. 3.7 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. 3.8 Apresentar declaração de acumulação lícita de cargo público, exceto se optar pela exoneração. 3.9 Apresentar Declaração de Bens e Valores Patrimoniais. 3.10 Não ter registros de antecedentes criminais impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, bem como não ter…

detenção ou propriedade da coisa. Nessas obrigações o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa (provém sempre de um direito real). Caracteres: • Vinculação a um direito real – coisa possuída; • Possibilidade de exoneração pelo abandono da coisa; • Transmissibilidade por meio de negócios jurídicos; Conceitos e elementos “A obrigação é um vínculo jurídico pelo qual somos compelidos pela necessidade de pagar a alguém qualquer coisa, segundo os…

aplicando-se à hipótese o disposto no art. 14. * Incluído pela Lei 214/1978. Art. 16 - A exoneração ou dispensa, ocorrerá: I - a pedido; II - ex-officio. Parágrafo único - Aplicar-se-á a exoneração ou dispensa ex-officio: 1) no caso de exercício de cargo ou função de confiança; 2) no caso de abandono de cargo, quando extinta a punibilidade por prescrição e o funcionário não houver requerido a exoneração; 3) na hipótese prevista no art. 5º, § 4º. Estatuto/RJ Esquematizado –…

concurso público de provas ou de provas e títulos. SEÇÃO II DA NOMEAÇÃO Art. 15. A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo quando se tratar de cargo de classe inicial de carreira, ou II - em comissão, para cargo de confiança, de livre exoneração. Parágrafo único. O provimento por accesso, de cargo ou função de direção, chefia, assessoramento e assistência, recairá preferencialmente em funcionário de carreira, satisfeitos os requisitos de que trata o artigo16, parágrafo…

detenção ou propriedade da coisa. Nessas obrigações o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa (provém sempre de um direito real). Caracteres: • Vinculação a um direito real – coisa possuída; • Possibilidade de exoneração pelo abandono da coisa; • Transmissibilidade por meio de negócios jurídicos; Conceitos e elementos “A obrigação é um vínculo jurídico pelo qual somos compelidos pela necessidade de pagar a alguém qualquer coisa, segundo os…

detenção ou propriedade da coisa. Nessas obrigações o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa (provém sempre de um direito real). Caracteres: • Vinculação a um direito real – coisa possuída; • Possibilidade de exoneração pelo abandono da coisa; • Transmissibilidade por meio de negócios jurídicos; Conceitos e elementos “A obrigação é um vínculo jurídico pelo qual somos compelidos pela necessidade de pagar a alguém qualquer coisa, segundo os…

detenção ou propriedade da coisa. Nessas obrigações o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa (provém sempre de um direito real). Caracteres: • Vinculação a um direito real – coisa possuída; • Possibilidade de exoneração pelo abandono da coisa; • Transmissibilidade por meio de negócios jurídicos; Conceitos e elementos “A obrigação é um vínculo jurídico pelo qual somos compelidos pela necessidade de pagar a alguém qualquer coisa, segundo os…

detenção ou propriedade da coisa. Nessas obrigações o devedor é determinado de acordo com sua relação em face de uma coisa (provém sempre de um direito real). Caracteres: • Vinculação a um direito real – coisa possuída; • Possibilidade de exoneração pelo abandono da coisa; • Transmissibilidade por meio de negócios jurídicos; Conceitos e elementos “A obrigação é um vínculo jurídico pelo qual somos compelidos pela necessidade de pagar a alguém qualquer coisa, segundo os…