Mudança Cpc 00

•resenhas plagiadas serão reprovadas com nota zero, sem direito a uma nova postagem. R E S P O S T A S 1) O Pronunciamento Conceitual Básico CPC 00 (R1), é o pronunciamento que trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro. No Capítulo 1, o CPC chama a atenção para os seguintes tópicos que estão salientados nas Bases para Conclusões emitidas pelos IASB e FASB para justificarem as modificações e emitirem…

Inépcia não da indicação Petição da Inicial lide e o da seu fundamento (artigo 801, III, parágrafo único, CPC). Evidente que a presente petição inicial é do tipo cautelar preparatória. Como medida cautelar preparatória, temse a necessidade da indicação de qual é a lide e o seu fundamento (artigo 801, III, parágrafo único, CPC). 4 Por compreenda-se qual lide será a e o ação seu fundamento, principal e os…

a redução da jornada de trabalho e do respectivo salário mediante acordo ou convenção coletivos (art. 7º, XIII). 3. Do local: transferência do empregado - para a legislação vigente é considerada transferência a que acarretar necessariamente a mudança de residência do empregado. A regra geral permite a transferência do empregado com a sua anuência. As exceções permitem transferência unilateral, isto é, mesmo sem a concordância do empregado, nos seguintes casos: 3.1. quando ocorrer…

efeito, a vítima acaba por encontrar sérios obstáculos quando após vencer o medo de enfrentar todos os dilemas da denúncia da agressão sofrida necessita provar que sofreu um dano nos seus direitos personalíssimos. Destarte, o Código de Processo Civil (CPC) no artigo 335 dispõe que na falta de norma particular, o juiz deverá aplicar as regras de experiência. Neste sentido, Pamplona Filho (2002, p. 171) leciona: [...] para que o juiz se convença da existência do dano moral, o autor…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 1ª Vara da Família de Petrolina-PE. Marcos José dos Santos, brasileiro, solteiro, engenheiro elétrico, portador da RG. 525233 – SDS-PE, CPF.101.231.431-00, residente e domiciliado na Av. Navegantes, nº 01, apt. 02, no bairro de Boa Viagem, Recife-PE, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado Roberto Andrade Gomes, conforme instrumento de procuração em anexo (doc.1), com endereço profissional constando no…

- STIU/MT Conforme solicitação, segue parecer jurídico sobre a diferença entre as nomenclaturas adicional e gratificação. TRT12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Órgão Julgador: 1ªT Acórdão Número: AP 01651-2004-026-12-00-6 Inteiro Teor: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AJUDA-DE-CUSTO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. Se o fornecimento de ajuda-de-custo-alimentação e cesta-alimentação se dá nos estritos termos previstos no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador,

integrantes do processo agem criando, modificando, conservando ou mesmo extinguindo-o. 2. A Classificação dos Atos Processuais trazida pelo CPC O Código de Processo Civil adotou a classificação subjetiva para os atos processuais, dividindo-os em: atos das partes, atos do Juiz e atos do Escrivão ou Chefe de Secretaria. A doutrina critica essa divisão estatuída pelo CPC, já que não consegue abranger todos os potenciais praticantes de atos processuais. Assim sendo, dita divisão…

1 INTRODUÇÃO No mundo globalizado, a necessidade de informações mais rápidas e precisas vem sendo desenvolvida ao longo do tempo, e com isso estão havendo várias mudanças, principalmente na área contábil, em que é o setor por onde passam todas as informações de qualquer entidade, sendo micro, pequena, média ou grande porte. As mudanças a qual nos referimos já são realidade, em que podemos vivenciar, é a criação das normas internacionais de contabilidade. Essas normas foram criadas a…

PRISCILA SOUZA, já qualificadas nos autos n. 709/2011 de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ANTONIO SOUZA, igualmente qualificado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RECONVENÇÃO, o que fazem com fundamento no artigo 315 do CPC e 1699 do Código Civil, mediante os argumentos abaixo especificados: 1. Em separação judicial, as partes fixaram os alimentos para as reconvintes no montante equivalente a 20% sobre os rendimentos líquidos do reconvindo…

______________________, que se refere ao suposto não recolhimento do Simples Nacional conforme se constata da respectiva certidão da dívida ativa, tendo-se atribuído à causa o valor de ___________ (XXXX). Ocorre que, a referida empresa passou por mudanças em seu gerenciamento, o que ocasionou algumas falhas, como, por exemplo, emissão de notas em duplicidade. Desta feita, procurando regularizar as pendências com as notas fiscais, as mesmas foram encaminhadas para a contabilidade…