Mudança Cpc 00

DE SÃO LUÍS-MA Rf. Processo Nº 9652/1998 (Ação de Alimentos) Distribuição Por Dependência Assistência Judiciária FABIANO CARVALHO AMARAL, brasileiro, casado, Mecânico, RG N° 91961198-2 SSP/MA e CPF 463213815-00, residente à Avenida Santos Dumont, Nº 180, Bairro São Cristovão, CEP 65046660 – São Luís/MA nesta cidade, vem, por meio de seu advogado in fine assinado, instrumento procuratório em anexo(doc.01), este com escritório Profissional na Rua…

propor a presente AÇÃO PARA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, face a XXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXX E XXXXXXXXXXXXXXXXXLVA, todos menores impúberes neste ato representados por sua genitora XXXXXXXXXXXXX, brasileira, CPF 000.000.000-00, todos residentes e domiciliados na Rua XXXXX, n°XXX, Bairro Bela Vista, Extrema / MG, CEP: 37.640-000, pelos motivos fáticos e de direito a seguir declinados. PRELIMINARMENTE O requerente, com fundamento no artigo 4º, da lei nº…

Pronunciamentos Contábeis - CPC, resultou em aproximação significativa dos conceitos usados pela contabilidade gerencial e pela contabilidade financeira nas empresas brasileiras. Com a adoção das normas internacionais de contabilidade (as normas do International Accounting Standards Board IASB) no Brasil, chamada de convergência contábil brasileira, a contabilidade financeira passou por significativa alteração de padrões. Essa alteração ocorreu por meio de pronunciamentos do CPC ou…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO VALOR DADO À CAUSA NA JUSTIÇA DO TRABALHO LUIZ EDUARDO GUNTHER(*) CRISTINA MARIA NAVARRO ZORNIG(**) 1 INCIDÊNCIA LEGAL O Código de Processo Civil (CPC) estabelece a obrigatoriedade de indicação do valor à causa na petição inicial (artigo 282, inciso V). A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nada mencionava a respeito, considerando-se omissa quanto a esse assunto. Em face disso, fixou o caput do artigo 2º, Lei 5.584/70, que o juiz, “[...] antes…

..................................................................................... 1. No ano de 2007, quais as mudanças que se iniciaram na Contabilidade Brasileira? Em 28 de dezembro de 2007 foi promulgada a Lei 11.638 que altera e revoga os dispositivos da Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações). Esta alteração da legislação societária, proposta pelo Projeto de Lei 3.741/00, veio com o objetivo de harmonizar as normas contábeis com as Normas Internacionais de Contabilidade,…

De Tal O MUNICÍPIO DE COQUINHOS, por seus procuradores judiciais que a esta subscrevem, devidamente credenciados em documento anexo, nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. art.730 c/c 741 do CPC, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos autos do processo em epígrafe, em trâmite neste Justiça Especializada, expondo e requerendo o que se segue: DA DELIMITAÇÃO DA MATÉRIA Tem-se por notório o excesso de execução nos cálculos…

profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....). DO MÉRITO O reclamante foi admitido na reclamada em .../.../..., para exercer a função de vendedor mediante o pagamento mensal de R$ .... Posteriormente passou a MONITOR DE…

dentre os serviços a serem prestados pela WGT, incluem-se instalação e manutenção de linhas de ISDN, de dados, bem como instalação de linhas de assinantes e mudanças de endereços. A título de exemplo, citamos os processos TRT-RO-01995-2003-102-06-00-5, TRT-R0-00131-2002-016-06-00-0, TRT-RO-00504-2003-906-06-00-0 e TRT-RO-09548-2002-906-06-00-4, em que este Juiz funcionou, igualmente, na qualidade de Relator.A rigor, trata-se o presente caso de terceirização ilegal, eis que relacionada à…

a moradia de sua ex-esposa. Tal entendimento proferido pelo digno MM. juízo, foi esboçado no fato que, todos os móveis e o único imóvel do casal foram incorporados ao patrimônio exclusivo do ora requerente. Ademais, não restou provada qualquer mudança no quadro apresentado quando da separação litigiosa do casal, ou seja: 1. o separado continua ganhando os mesmos R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais) mensais; 2. a requerida, ao contrário do noticiado na exordial, trabalha como comerciária - doc j

assinado (instrumento procuratório em anexo, constando o endereço da profissional para recebimento de eventuais citações e intimações), nos termos do artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, especificadamente os arts. 555 caput c/c. 557 § 1º do CPC, vem, respeitosamente à digníssima presença de V. Exa., interpor o presente AGRAVO INTERNO da respeitável decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador GILBERTO DUTRA MOREIRA, relator da 10ª CÂMARA CÍVEL DA…