Constituição Federal de 1967

HISTRICOS PAGEREF _Toc305414831 h 8 HYPERLINK l _Toc305414832 5.3.1.1 PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS DOS ANOS 50 PAGEREF _Toc305414832 h 9 HYPERLINK l _Toc305414833 5.3.1.2 A REVOLUO DE 1964 MOTIVOS QUE LEVARAM A PROMULGAO DA CONSTITUIO DE 1967. PAGEREF _Toc305414833 h 12 HYPERLINK l _Toc305414834 5.3.1.3 OS GOVERNOS NA VIGNCIA DA CONSTITUIO DE 1967 PAGEREF _Toc305414834 h 14 HYPERLINK l _Toc305414835 5.3.1.3.1 CASTELO BRANCO (1964-1967) PAGEREF _Toc305414835 h 14 HYPERLINK l _Toc305414836 5.3.1.3.2 JUNTA MILITAR (1969) PAGEREF _Toc305414836 h 15 HYPERLINK l _Toc305414837 5.3.1.3.3 EMLIO MDICI (1969-1974) PAGEREF _Toc305414837 h 15 HYPERLINK l _Toc305414838 5.3.1.3.4 ERNESTO GEISEL (1974-1979) PAGEREF _Toc305414838 h 15 HYPERLINK l _Toc305414839 5.3.1.3.5 JOO FIGUEIREDO (1979-1985) PAGEREF _Toc305414839 h 16 HYPERLINK l _Toc305414840 5.3.1.3.6 TANCREDO NEVES (1985) PAGEREF _Toc305414840 h 16 HYPERLINK l _Toc305414841 5.3.1.3.7 JOS SARNEY (1985-1990) PAGEREF _Toc305414841 h 16 HYPERLINK l _Toc305414842 5.4 ASPECTOS NORMATIVOS DA CONSTITUIO DE 1967 PAGEREF _Toc305414842 h 17 HYPERLINK l _Toc305414843 6. OBJETIVO PAGEREF _Toc305414843 h 28 HYPERLINK l _Toc305414844 6.1 OBJETIVOS ESPECFICOS PAGEREF _Toc305414844 h 28 HYPERLINK l _Toc305414845 7. METODOLOGIA PAGEREF _Toc305414845 h 29 HYPERLINK l _Toc305414846 8. BIBLIOGRAFIA PAGEREF _Toc305414846 h 30 TEMA Constituio Federal de 1967. REFERENTE Aprofundar os conhecimentos acerca do perodo…

doutrina para a segurança do preso e sua integridade. O Estado tem como papel de punir os altos infratores, como forma de ensinamento do jeito correto de se viver em sociedade, como diz a Emenda Constitucional n° 7.210(BRASIL,1984) “Art. 3o Os estabelecimentos penais federais têm por finalidade promover a execução administrativa das medidas restritivas de liberdade dos presos, provisórios ou condenados, cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso”.…

liberdade, a segurança individual e a propriedade (art. 179). Como já vimos anteriormente, a Constituição declarava matéria constitucional, sujeita ao processo de reforma, o que se referisse aos limites e atribuições dos Poderes Políticos, aos Direitos Políticos e Individuais, tudo o mais poderia ser alterado pela legislatura ordinária. Na sua longa vigência, que completou sessenta e cinco anos, a Constituição de 1824 foi emendada uma vez, pela Lei n. 16 de 12.08.1834,…

1988, o Brasil alcançou a sétima Constituição de sua história político-constitucional. Certo é que a comparação entre o número e a duração de nossas Constituições, coloca-nos em desvantagem em relação à longevidade dos documentos constitucionais dos Estados Unidos, de monarquias constitucionais européias, mesmo no caso da Argentina que, não obstante as reformas, mantém à Constituição originária de 1853. Contudo, a situação não é das mais desanimadoras em relação a outras experiências…

SEGURANÇA JURÍDICA E A TEORIA DA TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO 1. INTRODUÇÃO O presente estudo tem por objeto demonstrar a importância da chamada “teoria da transcendência dos motivos determinantes no controle difuso” ou “abstrativização do controle difuso”, uma vez que a sua aplicação acaba, de certo modo, promovendo o princípio da segurança jurídica. É certo que o tema da segurança jurídica pode ser abordado de diversos pontos de vista. Neste…

FACULDADE DOM BOSCO DE PORTO ALEGRE CURSO DE DIREITO HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS PORTO ALEGRE 2014 Assunto in loco BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE BRASILEIRO. Trabalho acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318. …

idealizado nos princpios do liberalismo, protegendo a liberdade, a segurana individual e a propriedade (art. 179). Como j vimos anteriormente, a Constituio declarava matria constitucional, sujeita ao processo de reforma, o que se referisse aos limites e atribuies dos Poderes Polticos, aos Direitos Polticos e Individuais, tudo o mais poderia ser alterado pela legislatura ordinria. Na sua longa vigncia, que completou sessenta e cinco anos, a Constituio de 1824 foi emendada uma vez, pela…

liberalismo, protegendo a liberdade, a segurança individual e a propriedade (art. 179). Como já vimos anteriormente, a Constituição declarava matéria constitucional, sujeita ao processo de reforma, o que se referisse aos limites e atribuições dos Poderes Políticos, aos Direitos Políticos e Individuais, tudo o mais poderia ser alterado pela legislatura ordinária. Na sua longa vigência, que completou sessenta e cinco anos, a Constituição de 1824 foi emendada uma vez, pela Lei n. 16 de…

verificação de todos os textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988. Outrossim, possui o intuito de demonstrar a construção do controle concentrado da constitucionalidade no direito brasileiro e o consequente crescimento da importância conferida ao Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição. A metodologia utilizada consiste na demonstração da evolução da experiência constitucional…

O ESTADO BRASILEIRO E SUAS CONSTITUIÇÕES Uma abordagem histórica sobre a evolução das Constituições brasileiras. 1. Introdução; Este trabalho tem por objetivo principal a análise histórica do pensamento legislativo brasileiro, de todas as mudanças que nos levaram a promulgar a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de Outubro de 1988. Esta análise consistirá no estudo sistemático das antigas Constituições brasileiras, desde a nossa primeira datada de 1824,…