Motivos Que Levaram A Emenda Constitucional N 29

Primeiro, deixarei as gravações para serem analisadas posteriormente, por quem possa interessar-se em ver como as sensações percebidas por quem está exercendo o governo são (ou podem ser) distintas daquilo que de fato acontece. E também como os motivos e os objetivos de quem toma decisões podem ser muito diferentes do que pensam ou dizem a imprensa, as outras pessoas e mesmo os políticos. Isso não quer dizer que deixarei de consultar esses registros. Mas não os usarei…

ramal 210 — Telefax: (061) 245 6189 © ENAP, 1981 Tiragem: 1.500 exemplares Assinatura anual: R$ 40,00 (quatro números) — Exemplar avulso: R$ 12,00 Revista do Serviço Público/Fundação Escola Nacional de Administração Pública — v.1, n.1 (nov. 1937) — Ano 49, n.1 (Jan-Mar/1998). Brasília: ENAP, 1937. trimestral ISSN:0034/9240 De 1937 a 1974, periodicidade irregular, editada pelo DASP e publicada no Rio de Janeiro até 1959. Interrompida de 1975 a 1981. Publicada trimestralmente de…

and COFINS based on real profit and presumed profit, impacting the corporate tax planning. 2014. 38f. Monograph (Specialisation) - School of Accounting Sciences, Federal University of Pará, Belém, 2014. Recently was approved the Medida Provisória n° 627 of November 12, 2013, which advocates the extinction of RTT (Regime Tributário de Transição) and changes in the calculation of the taxes Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL),…

Felipe Almeida dos Santos, Maria Fernanda Costa Pinto Cabral de Oliveira e Souza e Rafael Viana de Figueiredo Costa, orientados por Celina Beatriz Mendes de Almeida Bottino Análise Econômica do Casamento e do Divórcio no Contexto da Emenda Constitucional no 66/2010 267 Bianca Mitchell, Giovanna Abrantes, Giselle Sampaio, Philippe-Antoine Leclerc Langel, Manuela Thimoteo e Thamires Guerra, orientados por Paulo Augusto Franco A Repercussão Geral e seus efeitos no TJRJ:…

aqueles que observam e deixam o mal acontecer." (Albert Einstein) Dedico o presente trabalho aos meus pais, Marino e Vera, que tanto contribuem para minha formação; ao meu irmão, pelo carinho e apoio; e, em especial, à minha filha Maria Júlia, motivo do meu entusiasmo e paixão pela vida. Amo vocês! AGRADECIMENTOS Agradeço, primeiramente, aos meus pais, Marino e Vera; pelos valores que me foram transmitidos desde cedo; pelo esforço, dedicação e compreensão, em todos os…

controle constitucional foi tão impactante para a Administração, que ocasionou, segundo alguns doutrinadores, a derrogação da Lei nº 9962, de 2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da Administração federal direta, autárquica e fundacional. Segundo os autores da ação, o art. 39 da CF, com a redação dada pela EC 19/98, era formalmente inconstitucional por violar o parágrafo 2º do art. 60 da CF. De acordo com esse dispositivo, a discussão e votação de proposta de…

por isso não precisam estar positivados como as Leis. Na visão do Prof. Miguel Reale4: "...princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelas necessidades da pesquisa e da práxis.” 4 REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003 15 A relação…

Apresentam-se, em seguida, considerações sobre a construção de uma cultura de paz, enfocando iniciativas sociais, o desenvolvimento de políticas públicas de Justiça, principalmente a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com as alterações da Emenda nº 1, de 31 de janeiro de 2013, e a importância do ensino voltado a uma nova formação dos profissionais, sobretudo dos que atuam na área jurídica. 1.1. CRISE DO JUDICIÁRIO E MEIOS CONSENSUAIS…

apreensión. Finalmente, enfatiza que la apreensión es procedente cu ando el investigado es el propio abogado o cu~ndo se encuentren en su oficina el cuerpo de delito, instrumento o producto dei cnmen y no las correspondencias protegidas por sigilo constitucional en la relación clienteabogado. Palabras clave: Mandato - Búsqueda y aprcensión - Abogado - Garantía - Inviolabilidad - Límite - Contrai c 8.5. Quem pratica aborto ofende o Código Civil Brasileiro - 8.6. Quem pratica…

TARDIO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL) ∗ Prof. Luís Roberto Barroso Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School e Doutor livre-docente pela UERJ. Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco filosófico. III. Marco teórico. 1. A força normativa da Constituição. 2. A expansão da jurisdição constitucional. 3. A nova…