Motivos Que Levaram A Emenda Constitucional N 29

PASSO FUNDO Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE PRINCÍPIOS E PRECEITOS LEGAIS PASSO FUNDO 2011 Carlos Vicente Vieira Ozimkoski O ACESSO AOS DADOS BANCÁRIOS E FISCAIS POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DE PRINCÍPIOS E PRECEITOS LEGAIS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional Ltda.…

DIREITO COMERCIAL – TOMO I DIREITO COMERCIAL – TOMO II DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TOMO I LEGISLAÇÃO PENAL DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO I DIREITO PENAL – PARTE GERAL – TOMO II DIREITO PENAL ESPECIAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO TRIBUTÁRIO TESTES LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL CURSO A DISTÂNCIA MÓDULO I CURSO A DISTÂNCIA – MÓDULO I DIREITO CIVIL - LICC – PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS 1 LEI…

Right to health. “Reservation possible”. Fundamental rights. Public budget. Misuse of public funds. 9 LISTA DE ABREVIATURAS AGU Advocacia Geral da União BVerfGE Entscheidungen des Bundesverfassungsgerichts (Acórdãos do Tribunal Constitucional Federal Alemão) CF/88 Constituição Federal de 1988 CGU Controladoria Geral da União CID 10 Classificação Internacional de Doenças Consocial Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social CPC …

AUSENTE Jayme de Souza Vieira Lima Filho* SUMÁRIO: Introdução – 1. A dissolução do matrimônio como efeito da ausência – 2. Situando o problema: o momento caracterizador da dissolução do vínculo matrimonial na ausência – 3. A definição civil-constitucional do momento da dissolução do casamento do ausente. Conclusão. Bibliografia. INTRODUÇÃO A ausência é um estado de fato, declarado em juízo e consubstanciado no desaparecimento de uma pessoa do seu domicílio, sem dar…

decisões. Especialmente ao meu tio que já não se encontra entre nós; Nivaldo, e a Deus pelas maravilhas que tem realizado em minha vida. 5 Agradeço ao: Professor e orientador; Péricles Antunes Barreira, pela orientação e esclarecimentos que levaram a conclusão desse trabalho. E a todos aqueles que de alguma maneira ajudaram me, na conclusão, e realização deste. 6 SUMÁRIO…

sobre a reeleição dos governadores brasileiros entre 2002 e 2006. 2012. 18f. Monografia (Graduação em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2012. A Emenda da Reeleição modificou o modo como os políticos conduzem seus mandatos, em que eles governam visando uma reeleição futura. A Lei de Responsabilidade Fiscal também impôs alguns limites para algumas variáveis fiscais (relação entre…

Dedico à minha rainha Adélia, à minha princesa Taynan Adélia e aos meus irmãos. 5 À Deus. 6 RESUMO O princípio da igualdade é basilar do Estado democrático de direito, daí decorre a importância do estudo a respeito da igualdade constitucional em relação à mulher, a partir do enfoque social, econômico e jurídico, através de políticas públicas que visam promover a igualidade da mulher, já que historicamente ela foi dominada pelo homem, e destituídas de mentalidade…

Primeiro, deixarei as gravações para serem analisadas posteriormente, por quem possa interessar-se em ver como as sensações percebidas por quem está exercendo o governo são (ou podem ser) distintas daquilo que de fato acontece. E também como os motivos e os objetivos de quem toma decisões podem ser muito diferentes do que pensam ou dizem a imprensa, as outras pessoas e mesmo os políticos. Isso não quer dizer que deixarei de consultar esses registros. Mas não os usarei…

LEGILAÇÃO E CURIOSIDADES SOBRE A PENA DE MORTE. 17 PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE PARA CRIMES DE TRAIÇÃO À PÁTRIA EM TEMPOS DE GUERRA. 24 ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES 25 ASPECTOS FILOSÓFICOS DA PENA DE MORTE 29 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA PENA DE MORTE 34 ASPECTOS SOCIAIS QUE PODEM DESENCADEAR A VIOLÊNCIA 38 ASPECTOS ECONÔMICOS SOCIAIS E CULTURAIS 39 ASPECTOS COMPORTAMENTAIS PSICOLÓGICOS E BIOLÓGICOS 41 CARÁTER IRREVERSÍVEL DA PENA DE MORTE, POSSÍVEIS ERROS…

Resumo elaborado pelo grupo de estudos Defensoria Pública SP (julho/2008) http://groups.google.com.br/group/defensoriapublicasp DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN ALINE Primeira Parte A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Capítulo I INTRODUÇÃO A proposta deste estudo é analisar o modo pelo qual o direito brasileiro incorpora os instrumentos