Motivos Que Levaram A Emenda Constitucional N 29

na Sociedade Brasileira. Aborda também, à violência doméstica imposta aos idosos, crianças e adolescentes, que muitas vezes sofrem agressões dos seus próprios familiares. Busca-se compreender as causas que levaram a criação de uma lei específica para a violência doméstica, os motivos das falhas na sua eficácia, bem como a atuação do órgão repressor (Estado) nestas circunstâncias. Em seguida, a abordagem recai nas tentativas de controle social realizadas pelo aparelho jurídico e…

dos administrados. Dentre estes remédios constitucionais tem-se: o habeas corpus, o habeas data, o mandado de injunção, o mandado de segurança individual, o mandado de segurança coletivo, a ação popular e a ação civil pública. Alguns doutrinadores também consideram a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade como meios de defesa de interesses da coletividade ou interesse difusos. Palavras-Chave: Direito Constitucional; Controle Judicial; Políticas Públicas

diversos entes administrativos quando usado em consonância com os dispositivos legais. Iniciaremos fazendo um breve histórico das finanças públicas, que, com o advento da Lei Complementar n° 101/2000 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, teve grande avanço em nível de Brasil. Eis o motivo o qual nos levou a enfocar este tema “Orçamento Público, uma ferramenta de gestão”. Percebe-se que a grande inquietação da sociedade, sobretudo quanto à forma de sua aplicabilidade, tem levado…

bastante bem determinada de Administração Pública. Por isso é que este estudo será iniciado pela abordagem da evolução constitucional do Estado moderno, forma de organização política da sociedade intrinsecamente relacionada com a existência de uma Constituição (ao menos no sentido moderno do termo). O estudo do significado do constitucionalismo e dos sucessivos paradigmas constitucionais do Estado moderno será importante para que se possa encarar, num segundo passo, as distintas feições…

...................................................... 27 4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS ................................................. 28 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................... 29 6 REFERÊNCIAS .............................................................................................. 30 1 INTRODUÇÃO As relações no meio de trabalho variam muito, pois atinge várias áreas, o meio em que o subordinado atua com…

Direito pela Uni versidade Federal de Minas Gerais – UFMG. professor titular aposentado de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Uberlândia...............................................................................37 Fernando a. n. galvão da rocha Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-Promotor de Justiça Especializado na Defesa do Meio Ambiente – Belo…

jornais e revistas, como revista Época, Veja e Isto é e jornais, como O Globo, O Dia, Folha de São Paulo e Jornal do Brasil e pesquisas de órgãos competentes acerca da redução da idade penal, assim como opiniões a favor e contra esta proposta de emenda constitucional. Também foram realizadas entrevistas com assistentes sociais da 2ª Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, que atendem diariamente adolescentes que estão em conflito com a lei. O contato com esta instituição foi…

CORONELISMO HOJE Creio haver, no que foi dito até aqui, razões mais que su cientes para justi car esta nova edição, a sétima, do livro. No entanto, não quero terminar sem acrescentar razão adicional. Preencher os requisitos para ocupar a cátedra foi o motivo imediato do trabalho. Há na tese e, por sinal, em toda a obra e na vida pública de Victor Nunes, uma como metateoria, um valor mais alevantado, que vai expresso no título original, rebaixado, por razões editoriais, a subtítulo “O…

da segurança nacional" em tempos de crise. Desde a aprovação da Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional. Segundo a Carta, as Forças Armadas voltam ao seu papel institucional: a defesa do Estado, a garantia dos poderes constitucionais e (por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem. Apesar de o combate aos opositores do regime ter sido notoriamente marcado por torturas e mortes, as Forças Armadas admitiram oficialmente que possa ter havido tortura e…

O E S TA D O N A P R E S E R V A Ç Ã O D E B E N S C U LT U R A I S Série reediç õ es do ip h an O E s ta d o n a P r e serva ç ã o de Ben s C ult ur a i s O Tombamento Sonia Rabello 1 S É R I E reediç õ es do ip h an Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Cultura João Luiz Silva Ferreira Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Luiz Fernando de Almeida Procurador Chefe Antônio Fernando Alves Leal…