Motivo Falencia

Origem etimológica do termo falência O termo falência deriva do verbo falir que se origina, por sua vez, do verbo fallere, significando faltar, enganar (fallo, is, fefelli, falsum, fallere). Em tempos distantes usava-se a expressão quebra, a exemplo do que se pode constatar na terceira parte do Código Comercial brasileiro de 18501, segundo a tradição das Ordenações Manuelinas, de 15212. Mas, o termo fora utilizado anteriormente no Alvará de 1756, posto pelo Marquês de Pombal, quando…

DIREITO EMPRESARIAL DA FALÊNCIA E CONCORDATA (Lei n° 11.101/2005) A falência é uma situação jurídica em que uma pessoa (física ou jurídica) não pode realizar os pagamentos ( passivo exigível), porque estes são superiores aos seus recursos econômicos disponíveis ( ativos). Denomina-se falida a pessoa física ou jurídica que sucumbiu. Quando a pessoa falida está declarada judicialmente quebrada, dá-se início um juízo de quebra ( ou procedimento concursal), onde se…

universidade cruzeiro do sul falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 são paulo 2012 Falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 Trabalho apresentado trata os conceitos de modo geral sobre as leis que reguem o direito falimentar, e será usado na disciplina de direito empresarial do curso de Engenharia de Produção. Prof. Cristiano afonso natividade são paulo 2012 sumário INTRODUÇÃO............................

Direito Comercial II (Falências) Direitos e Deveres do Falido e Autofalência Conforme o artigo 102 da Lei 1.101/05, uma vez proferida a sentença de quebra, fica o falido inabilitado para exercer qualquer atividade empresarial. Esta inabilitação empresarial visa proteger o bom funcionamento do mercado evitando que esse empresário que demonstrou inaptidão negocial volte a exercer atividade empresária expondo os demais agentes do mercado aos riscos de uma nova falência. Entretanto,…

Falência O conceito econômico de falência prende-se à noção de que ela se constitua um estado de insolvência, levando em consideração primordialmente a situação patrimonial do devedor. Já o conceito jurídico leva ao entendimento de que o primordial para caracterizar a falência não é o estado de insolvência, mas sim o próprio estado de falência Uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em

controversas inovações da lei de falências no tocante ao crédito dos trabalhadores fora a limitação na classe especial em 150 salários mínimos, previsto no Art. 83 inciso I, sendo o sobressalente considerado, para fins de classificação para o recebimento no juízo falimentar, quirografário. Para que se entenda o motivo de tal divergência doutrinária, tem-se, propedeuticamente, que adentrar ao teor da legislação revogada, quanto aos créditos trabalhistas. Na antiga lei de falências, os…

entende por estado de falência? É quando os bens do devedor são inferiores a suas dívidas, ou seja, ele não tem condições patrimoniais (bens) para quitar suas dívidas. Quando ocorre esse caso, o devedor tem uma situação econômica de insolvência, gerando um estado de falência por parte do devedor. b) Quais os pressupostos para a existência de falência? 1º - O devedor deve ser empresário ou sociedade empresária. 2º - O devedor empresário deve apresentar insolvência (estado de falência). 3…

1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o estado de insolvência em que se encontra o devedor empresário, ou seja

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- FALÊNCIA DAS MICRO EMPRESAS NA CIDADE DE BELÉM DO PARÁ ------------------------------------------------- Rosiane Ramos do Rosário¹ ------------------------------------------------- Resumo O presente artigo tem o objetivo identificar e analisar os principais fatores que contribuem para a falência precoce de microempresas no município de Belém do Pará. A metodologia utilizada foi…

FALENCIA DA RIOGRANDENSE A RioGrandense era a empresa de ônibus mais antiga do Rio Grande Do Norte, A Riograndense, criada em 1951 faliu em 12 de agosto de 2012, já se encontrava com problemas financeiros Riograndense emite nota explicando a falência A Riograndense emitiu uma nota para esclarecer os motivos do decreto de falência da empresa. A empresa, que era responsável por três linhas em Natal, disse que a falência já era esperada e acusou a