Motivo Falencia

no termo legal Motivo: insolvência torna suscetível de ineficácia Direito Direito Professor Daniel Mayerle Atos devedor prejudiciais Credores Direito Direito Atos devedor prejudiciais Credores Prática comum do empresário na eminência da decretação da quebra Empresário promove indevida discriminação de pagamentos Crises econômicas (o que mais se encontra nos depoimentos dos empresários falidos) são culpadas pelo insucesso da atividade empresária Restam originados os motivos para o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG REQUERENTE: REQUERIDO: AÇÃO: AÇÃO DE PEDIDO DE FALÊNCIA GUALALUPENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, sociedade empresaria anônima, de companhia aberta, sendo regida pela Lei das Sociedades Anônimas S/A, n° 6.404 de 1.976, com sede e foro na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Aruarim, n° 555, Bairro Pilares, CEP n° 30575290, tendo seus atos constitutivos…

com Pedido Liminar.................................................................................9 3. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade..................................................................................13 4. Requerimento de Falência...........................................................................................................16 5. Ação…

A “nova” lei de falências (11.101/2005) – Um novo paradigma, novos princípios. Antonísio Nunes Vieira1 Helena Cláudia Resende Oliveira2 RESUMO O presente artigo trata das inovações trazidas pela Lei 11.101/2005, popularmente chamada de “Lei de Falências”, em nosso sistema falimentar. Há muito nossa legislação sobre este tema estava atrasada, não trazia respostas satisfatórias às situações atuais, geradas em um mercado econômico demasiadamente dinâmico se comparado com o de tempos…

1- O que é falência? 2- Qual a legislação que regulamenta a falência? 3- Qual é a diferença entre falência e recuperação judicial? 4- Qual o efeito da decretação de falência ou recuperação judicial no que concerne ao curso da prescrição e execuções em face do devedor? 5- Quem são os legitimados a requerer a recuperação judicial? 6- Para ter direito à recuperação judicial, quais requisitos deve o empresário preencher? 7- Os créditos ainda não vencidos estão sujeitos à recuperação judicial

concorrência, e pode transformar uma simples oportunidade em um grande sucesso. STONE, Phil. O Plano de Negócios Definitivo. São Paulo: Market Books, 2001. O que pode gerar uma possível falência de nossa empresa As empresas vão a falência por muitos motivos. Cada empresa tem seu motivo. Algumas mais de um. E cada motivo tem suas particularidades. Podemos dizer que, algumas empresas fecham porque seus administradores não têm conhecimento do mercado em que atuam. Um exemplo disso é…

1. Legislação aplicada A legislação aplicada para a lei de falência é a lei 11.101, de 09 de fevereiro de 205 que passou a vigorar apartir de junho de 2005, trouxe alterações significativas a anterior legislação falimentar( decreto –lei n 7.661, de 21 de junho de 1945). A nova legislação, denominado nos meios jurídicos de lei de recuperação judicial, extrajudicial e falências, traz em seu bojo uma postura própria de seu tempo, evidenciando clara preocupação com a

experimentando uma elevação drástica destas atividades que foram geradas pela introdução do euro pela capacidade excedente em muitos setores e pelas medidas tomadas para tornar seus mercados de capitais mais amigáveis para o acionista. Por diversos motivos, os mercados asiáticos apresentam menor número deste tipo de atividade; mas é possível que no Japão ocorra alterações na medida que se recupera da estagnação econômica. No que se refere ao Brasil desde 1995 o país ocupa o primeiro…

Como consequência da decretação judicial da falência, diversos efeitos jurídicos serão produzidos. E quais são esses efeitos? Explique cada um deles. 1. Efeitos em relação à pessoa do falido Apesar de sofrer restrições, o falido continua sendo proprietário do patrimônio arrecadado na falência enquanto este não for alienado. A administração de seus bens, entretanto, passa a ser feita pelo administrador judicial. A partir da decretação da falência, o falido, de acordo com o artigo…

Respostas do Questionário de revisão 1. Qual a finalidade da falência ? A realização da part condicio creditorum, ou seja, fazer com que todos os credores fiquem em uma situação igual, de forma a que todos sejam satisfeitos proporcionalmente aos seus créditos; O saneamento do meio empresarial, já que uma empresa falida é causa de prejuízos a todo o meio social, sendo prejudicial às relações empresariais e à circulação das riquezas, E, por fim, visa proteger não somente o crédito…