Motivo Falencia

TRABALHISTAS NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Carolina Staut Pires BAITELO1 Edson Freitas de OLIVEIRA2 RESUMO: O presente trabalho está associado à área de Direito Comercial e Trabalhista, mais especificamente ao direito falimentar, e procura evidenciar o tema falência de maneira simples e concisa, expondo o tratamento dispensado ao crédito do trabalhador. Para a realização desse estudo, procurou-se compreender os créditos trabalhistas de acordo com a nova lei de falências, Lei n º 11.101,…

a universalidade de bens (corpóreos ou incorpóreos) utilizados para desenvolver a atividade, ou seja, todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária. É o principal patrimônio do empresário, motivo pelo qual a lei traz requisitos para que seja alienado, eis que constitui a principal garantia para os credores do empresário. A alienação do estabelecimento (trespasse) se submete a alguns requisitos, quais sejam: a) averbação na Junta…

da sociedade decorre de desgaste entre os sócios, tal conflito, normalmente, e amplificado na fase de apuração de haveres e liquidação das quotas, o que acaba por inviabilizar a dissolução parcial extrajudicial. Dissolução Parcial Existem alguns motivos para dissolução parcial da sociedade, entre eles podemos citar: • vontade dos sócios, Se for do consentimento de todos o sócio que sai recebe o valor que lhe é devido por sua antiga participação. • retirada do sócio; No caso da retirada…

justificativa e o documento que contenha seus termos e condições, com as assinaturas dos credores que a ele aderiram. Na lei falimentr, existem duas hipóteses distintas de homologação em juízo do plano de recuperação extrajudicial. O art.162 da Lei de Falência, da ensejo sobre a primeira espécie de homologação, que recebe o nome de facultativa, este tipo de homologação conta com a adesão total de todos os credores, cujo os créditos são alcançados pelo plano, alterando-se assim seu…

quinto maior banco de investimento do mundo, o Lehman Brothers Holdings Incorporated (LBHI) entrou em falência em 2008, sendo esta considerada a maior de sempre na história dos Estados Unidos da América. Em 2007, Lehman Brothers registou receitas de cerca de 60 biliões de dólares e ganhos acima de 4 biliões de dólares. Com estes números parece inacreditável que a Lehman Brothers tenha declarado falência, mas ao reparar na estratégia de negócio que adoptaram e a violação de políticas…

EXTRAJUDICIAL DO EMPRESÁRIO. Lei n° 11.101/2005 1. NOÇÕES GERAIS A Lei de Recuperação de Empresa n° 11.101/2005 modificou a disciplina jurídica antes aplicável as empresas em dificuldade, substituindo o Decreto-Lei n° 7.661/45, antiga Lei de Falências e Concordatas. A nova legislação trouxe como principal inovação o tratamento atribuído a sociedade empresaria e ao empresário em dificuldade econômico-financeira, mas com possibilidade de recuperação, introduzindo os procedimentos…

merecem ser recuperadas. Não se pode erigir a recuperação das empresas em um valor absoluto. Não é qualquer empresa que deve ser salva a qualquer custo. Na maioria dos casos, se a crise não encontrou uma solução de mercado, o melhor para todos é a falência, com a realocação em outras atividades econômicas produtivas dos recursos materiais e humanos anteriormente empregados na da falida. Em outros termos, somente as empresas viáveis devem ser objeto de recuperação judicial (ou mesmo…

de Taboão da Serra Curso de Administração Aline do Carmo Vieira Administração de Empresas em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência Como Ferramenta Estratégica. Taboão da Serra/SP 2014 Aline do Carmo Vieira Administração de Empresas em Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência Como Ferramenta Estratégica. Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

Ponto 09 – Ineficácia e revogação dos atos praticados antes da falência A Seção IX da Lei 11.101/2005 trata da ineficácia e da revogação dos atos praticados antes da falência, as quais visam, de acordo com Antonio Martin, a coibir ou sanar os efeitos decorrentes de desvios de conduta do falido, alienando ou deixando de aumentar seu patrimônio em desfavor dos credores. Parte-se, pois, do pressuposto de que o ex-empresário tinha ciência de sua dificuldade econômica, bem como de seu…

VENDA ANTECIPADA DOS BENS 07 5. FALÊNCIA 08 6. EXECEÇÕES 09 7. CREDITOS INTEGRADOS NO ACORDO 10 8. CASOS PRATICOS DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10 8.1 CASO PARMALAT 10 8.2 CASO VARIG 11 CONCLUSÃO 13 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO Um dos assuntos mais comentados no Direito de Empresa é, sem dúvida, o teor da nova Lei de Falências, que surge para…