Creditos trabalhista na falencia

OS CRÉDITOS TRABALHISTAS NA NOVA LEI DE FALÊNCIAS

Carolina Staut Pires BAITELO1 Edson Freitas de OLIVEIRA2

RESUMO: O presente trabalho está associado à área de Direito Comercial e Trabalhista, mais especificamente ao direito falimentar, e procura evidenciar o tema falência de maneira simples e concisa, expondo o tratamento dispensado ao crédito do trabalhador. Para a realização desse estudo, procurou-se compreender os créditos trabalhistas de acordo com a nova lei de falências, Lei n º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005. Enfatizou-se, a delimitação sobre os direitos aos créditos trabalhistas e equiparados e trouxe para o debate as críticas sobre a limitação dos 150 salários mínimos e, por fim, a negativa da sucessão trabalhista na venda da unidade produtiva. Palavras-chave: Crédito Trabalhista. Falência. Empregado. Empresário. 1 INTRODUÇÃO

O presente estudo busca esclarecer o que são os créditos trabalhistas e equiparados na lei falimentar, o enfoque crítico sobre a limitação imposta a eles e a sucessão na alienação da empresa. De uma forma clara e didática, pois tratasse de um instituto novo, visto que a nova lei data se do ano de 2005.

2 CREDORES TRABALHISTAS E EQUIPARADOS

Discente do 5º ano do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. [e-mail]. Do IV Programa de Iniciação Científica. Docente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. Mestre em Direito Comercial pelas Faculdades “Antonio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente. [e-mail]. Orientador do trabalho.
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Na hierarquia de recebimento do direito falimentar, os credores trabalhistas e equiparados estão em primeiro plano no atendimento da massa. Tal fato ocorre em razão de acreditar-se que este tipo de credor necessita do crédito para sua sobrevivência, alimentando a si mesmo e a sua família. Na lição de MAMEDE (2006, p. 567) é um benefício