Case contratos

Da Responsabilidade Civil dos Sítios (sites) de Intermediação de Compra e Venda de Produtos e Serviços na Internet à luz do Código de Defesa do Consumidor. Autor: José Aroldo de Sousa Pachêco Introdução O impacto da tecnologia na vida do homem não traz apenas uma interferência no aspecto econômico-social em que está inserido, na mesma intensidade o faz em relação ao Direito, ciência que recebe os impulsos e anseios de uma sociedade, transformando-as em normas gerais ou especiais, a fim de que os indivíduos sejam subordinados a determinados critérios de ordem ou organização, esculpidos segundo parâmetros tanto estatais quanto propriamente sociais. Ainda que se queira pelo Direito abranger todos os aspectos, fatos concretos ou eventos futuros, nunca se conseguirão, pois, diferentemente desse, a sociedade não articula seus anseios ou vontades em sintonia com algum parâmetro. As condutas sociais são muitas vezes imprevisíveis, o que dificulta a sua normatização eficaz. Dita situação não poderá cruzar os tentáculos do Direito, devendo esse buscar um meio imediato e coerente de suprir qualquer omissão. É nesse toar que se insere o objeto do presente estudo, em torno de uma matéria inovadora, atualíssima e ao mesmo tempo muito discutida. A Internet, inevitavelmente, aparece como um novo mundo, trazendo peculiaridades, e essas por sua vez traz no seu bojo, situações que não se harmonizam com a ordem jurídica interna do Brasil. Assim, o presente estudo…

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes…

caracterizando-se, em sumária análise, a hipossuficiência do pleiteante de tutela jurisdicional. A verossimilhança das alegações da parte autora, na maioria das vezes, ainda que auferida de forma tão subjetiva quanto a análise da hipossuficiência do consumidor, pode ser comprovada pelo dano apresentado pelo requerente, que pode estar diretamente ligado à atitude ou desídia do fornecedor. Em que pesem toda as afirmações até agora apontadas, sabe-se que a cautela na análise da presença…

JOÃO ALBERTO MAGRO CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA EVOLUÇÃO PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO São Paulo 2007 JOÃO ALBERTO MAGRO CONTRATOS BANCÁRIOS E SUA EVOLUÇÃO Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Antonio Marcio da Cunha Guimarães. São Paulo 2007 “O Direito não é uma…

ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS – FAECC ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE - PMMT CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – CEGEsP/CAO ANÁLISE DA DOUTRINA DE FORÇA TÁTICA EMPREGADA PELA RONDA OSTENSIVA TÁTICA METROPOLITANA (ROTAM) DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO ADNILSON DE ARRUDA – CAP PM CUIABÁ-MT 2006 2 ADNILSON DE ARRUDA – CAP PM ANÁLISE DA DOUTRINA DE FORÇA TÁTICA EMPREGADA PELA RONDA OSTENSIVA TÁTICA METROPOLITANA (ROTAM)…

bancário Cid Roberto. E um agradecimento final e especial a todos os alunos, companheiros internautas e leitores da primeira edição deste livro, que com suas observações, críticas, sugestões e apoio muito contribuíram para a atualização e aprimoramento desta obra. Página deixada intencionalmente em branco O Autor Carlos Arthur Newlands Junior é bacharelando em Economia pela Universidade Federal Fluminense, instrutor da Universidade Corporativa da Caixa Econômica Federal e…

Paulo: Revista dos Tribunais, 1995 (esgotado). Manual de introdução ao estudo do direito. São Paulo: Saraiva, 1996; 10. ed. 2011. O Código de Defesa do Consumidor e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação…

disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Carga horária total 1 1.3 Objetivos 1 1.4 Conteúdo programático 1 1.5 Metodologia 1 1.6 Critérios de avaliação 1 1.7 Bibliografia recomendada 2 Curriculum resumido do professor 3 2. Introdução 3 3. 4 1. Programa da disciplina 1.1 Ementa Os novos princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Classificação. Contratos Preliminares. Circulação e efeitos dos contratos. Invalidade e Ineficácia dos contratos. Resolução por onerosidade excessiva.…

0 PÓS-GRADUAÇÃO MBA GESTÃO ESTRATÉGICA DE NEGÓCIOS DANILO AUGUSTO DEBÉRTOLIS RIBEIRO OSNY ÁTILA GOMES ANÁLISE FINANCEIRA E ECONÔMICA DENTRO DO AGRONEGÓCIO Londrina 2009 1 DANILO AUGUSTO DEBÉRTOLIS RIBEIRO OSNY ÁTILA GOMES ANÁLISE FINANCEIRA E ECONÔMICA DENTRO DO AGRONEGÓCIO Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação MBA Gestão Estratégica de Negócios, do Centro Universitário Filadélfia – UNIFIL, como requisito para obtenção do título de especialista,…

SUSPENSÃO POR DEPENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE OUTRO PROCESSO 5.1. Processos suspensos em razão de repercussão geral 6. SUSPENSÃO CONDICIONADA A FATO OU A REALIZAÇÃO DE PROVA REQUISITADA 7. SUSPENSÃO CONDICIONADA A JULGAMENTO DE QUESTÃO DE ESTADO 8. SUSPENSÃO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR 31/2961 9. SUSPENSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL PARA AGUARDAR DECISÃO EM PROCESSO COLETIVO 10. PROIBIÇÃO DE PRATICAR ATOS DURANTE A SUSPENSÃO PROCESSUAL 11. JURISPRUDÊNCIA PROCESSO SOBRE SUSPENSÃO DO…