Monografia Sobre Prisão Em Flagrante

qualquer ilícito se não depois de ter sido julgado como tal pelo juiz natural, com ampla oportunidade de defesa. O princípio constitucional da não culpabilidade tutela a liberdade individual, afastando presunções contrárias ao imputado. Desta forma, a prisão cautelar, instrumento de restrição da liberdade, rege-se pelo princípio da necessidade, somente devendo ser decretada, quando em face dos elementos de provas contidos dos autos, ou seja, a plausibilidade jurídica do pedido e o perigo…

89429/RO-Rondônia, Relator: Ministra Carmem Lúcia, 22/08/2006). Paulo Sérgio dos Santos, em sua monografia “O EMPREGO DE ALGEMAS E A SÚMULA VINCULANTE Nº 11” , faz menção aos dizeres do Superintendente Regional da Polícia Federal, salientando que “não algemar o preso seria prendê-lo em cela de porta aberta”, ou seja, seria colocar os policiais em risco desnecessário. O emprego de algemas, conforme o Manual sobre Uso de Algemas da Polícia Federal, citado por Leandro, visa à segurança e…

INQUÉRITO POLICIAL Tijucas 2007 2 ROGÉRIO RONCATO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação Tijucas. Orientador: Prof. Msc. Fernando Francisco Afonso Fernandez Tijucas 2007 3 ROGÉRIO RONCATO AS FASES DO INQUÉRITO POLICIAL Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e…

INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Por: DEOCLECIO FRANCISCO DE ASSIS FILHO Orientador Prof. Francis Razman Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Apresentação de monografia a Universidade Candido Mendes -…

DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA FLORIANÓPOLIS – SC 2009 MATHEUS DOS SANTOS REIS A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

DUTRA Itajaí (SC), novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Juliano Luis Cavalcanti Itajaí (SC), novembro de 2009 AGRADECIMENTO Agradeço…

se a ele são atribuídos direitos e deveres enquanto sujeito de direitos, delineando diferentes teorias que versam acerca de tal temática. Ainda, no mesmo capítulo, serão apresentadas sucintas considerações acerca do direito à vida enquanto direito fundamental. (...) (Monografia apresentada por Leonardo José da Rocha Rezende ao Curso de Preparação à Carreira da Magistratura da EMERJ. Orientadores: Ricardo Martins e Néli Cavalieri Fetzner. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2012.)…

CRIMINAL CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011. Ijuí (RS) 2012 2 MÔNICA WEGENER A POLÍTICA CRIMINAL CONSAGRADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E A LEI Nº 12.403/2011 Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DCJS – Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais. Orientadora: MSc. Ester Eliana Hauser Ijuí (RS)…

Mineira de Direito Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Belo Horizonte 2013 Marcelo Cordeiro Almeida Monteiro PRISÃO ESPECIAL, CONSTITUCIONALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE NA PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Monografia apresentada à Faculdade Mineira de Direito da…

serão mais de um objetivo, todos iniciando com verbo no infinitivo que apresente tarefas parciais de pesquisa em prol da execução do objetivo geral. Os demais • Revisar a bibliografia em Direito processual sobre tema fazendo referências conceituais gerais; • Revisar a bibliografia prisão e medidas cautelares dispostas; • Coletar a jurisprudência nos tribunais estaduais e demais tema medidas cautelares e sua interpretação em caso que são paradigmáticos com de verificar a…