Monografia Separação Litigiosa

na fase do Estado Moderno - o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade (em decorrência do qual até mesmo os govemantes se submetem à lei, em especial à lei fundamental que é a Constituição) e sobre o princípio da separação de poderes, que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre particulares, mas também entre estes e o Estado. Daí a afirmação de que o direito administrativo nasceu das Revoluções que…

fase do Estado Moderno - o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade (em decorrência do qual até mesmo os govemantes se submetem à lei, em especial à lei fundamental que é a Constituição) e sobre o princípio da separação de poderes, que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre particulares, mas também entre estes e o Estado. Daí a afirmação de que o direito administrativo nasceu das Revoluções que…

fase do Estado Moderno - o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade (em decorrência do qual até mesmo os govemantes se submetem à lei, em especial à lei fundamental que é a Constituição) e sobre o princípio da separação de poderes, que tem por objetivo assegurar a proteção dos direitos individuais, não apenas nas relações entre particulares, mas também entre estes e o Estado. Daí a afirmação de que o direito administrativo nasceu das Revoluções que…

de instrumento. Direito privado não especificado. Especialização de hipoteca legal. Extinção da punibilidade na ação penal pela prescrição. Levantamento da hipoteca. Inviabilidade. Como se sabe, o ordenamento jurídico pátrio adotou o princípio da separação ou independência entre as responsabilidades civil, administrativa e penal. Desse modo, a prescrição da pretensão pu­ nitiva do Estado não obsta o direito à ação civil ex delicto, conferido ao ofendido. Por consequência, m i põe-se a…

grupos e as cadeias de interdependência entre os indivíduos. É preciso portanto pensar em termos novos a última etapa do processo civilizador: a empreendida nos séculos XIX e XX por uma sociedade marcada pela obrigação geral do trabalho, uma estrita separação entre o foro privado e a vida pública, uma hierarquia dos valores que confere o primado ao êxito econômico. VI Em seu livro publicado em 1939, Norbert Elias designava a constituição de uma ciência que ainda não existe como…

que presta alimentos a outra pessoa, vem a perecer em conseqüência de um fato que atingiu o alimentante, privando o alimentado do benefício. Seria o caso do ex-marido que deve à ex-mulher ou aos filhos uma pensão devida em conseqüência de uma separação ou divórcio, vir a perecer ou ficar incapacitado para prestá-la, como conseqüência de um dano que sofreu. Levanta-se nesses, e em casos análogos, a indagação se o prejudicado tem ação contra o causador do dano, embora não seja ele…

gêneros textuais, a situação não é diferente, pois se conceituam como gêneros textuais as diversas situações sociocomunciativas que participam da nossa vida em sociedade. Como exemplo, temos: uma receita culinária, um e-mail, uma reportagem, uma monografia, e assim por diante. Respectivamente, tais textos classificar-seiam como: instrucional, correspondência pessoal (em meio eletrônico), texto do ramo jornalístico e, por último, um texto de cunho científico. A Obra Teatral Os…

pessoa, que presta alimentos a outra pessoa, vem a perecer em conseqüência de um fato que atingiu o alimentante, privando o alimentado do benefício. Seria o caso do ex-marido que deve à ex-mulher ou aos filhos uma pensão devida em conseqüência de uma separação ou divórcio, 51 vir a perecer ou ficar incapacitado para prestá-la, como conseqüência de um dano que sofreu. Levanta-se nesses, e em casos análogos, a indagação se o prejudicado tem ação contra o causador do dano, embora não…

II, 1997. GROSSI, Paolo. La propiedd y las propiedades. Um análisis histórico. 1ª ed: Editorial Civitas S.A. 1992. HOLANDA, Sergio Buarque. A Época Colonial. SP: Difusão Europeia do Livro, Tomo I, vol. 2, 1960. 39 JORGE NETO, Nagibe de Melo. A Separação dos Poderes e as Questões Políticas. In: O controle jurisdicional das políticas públicas – concretizando a democracia e os direitos sociais fundamentais. Bahia: Editora JusPODIVM – 2ª tiragem, 2009. LACERDA, Linhares. Tratado das…

saber acerca das conexões entre as particularidades bem documentadas são sempre preenchidas por interpretações determinadas por valores e ideais efêmeros do pesquisador. Por sua vez, esses valores e ideais acompanham a mudança das grandes questões litigiosas da época. A história está sempre sendo reescrita porque a maneira como o pesquisador vê o nexo das particularidades documentadas obedece à atitude que ele assume com relação às polêmicas extracientíficas de sua época. Praticamente…