PROJETO DE MONOGRAFIA SOBRE DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA

evoluindo e percebeu-se a necessidade de o Estado intervir na propriedade particular, gradativamente, começando em Roma até a atual construção da ideia da função social da propriedade. A nossa Constituição Federal de 1988 garante expressamente o direito à propriedade, enquanto, ao mesmo tempo, sujeita o seu exercício às finalidades econômicas e sociais do Estado. Essa adequação entre as liberdades individuais, que no caso em estudo é o direito à propriedade, ao interesse coletivo, decorre da Administração Pública por meio do que chamamos de Poder de Polícia. Trata-se do poder do Estado sobre os indivíduos, sempre buscando a satisfação do bem público, isso porque o Estado tutela interesses da coletividade em face do direito individual. Existem alguns institutos pelos quais o Estado interfere na propriedade, sendo um deles a Desapropriação. Trata-se de uma medida drástica, pois para o particular implica em perda da propriedade. É a transferência compulsória de um bem do domínio particular para o domínio público. Dentre as complexidades que cercam o instituto, existe a figura da desapropriação por zona. A desapropriação por zona está prevista no art. 4 do Decreto-lei nº 3.365/41, também chamada de desapropriação extensiva. Consiste na desapropriação de uma área maior que a necessária à realização de uma obra ou serviço, abrangendo uma área contígua a ela, tendo em vista ou reservá-la para ulterior desenvolvimento da obra ou vendê-la, a fim de absorver a valorização…

nas áreas de saúde, previdência e assistência social no âmbito da Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; eqüidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração. Sistema Único de Saúde (SUS),…

casos de demissão sem justa causa por parte do empregador. Não resta duvida que o tema seja de suma importância e relevância social, principalmente a classe de trabalhadores que poderá conhecer seus direitos e benefícios, saber como se portar perante os possíveis conflitos decorrentes deste assunto. É com modéstia, creio que este estudo poderá servir como base para suplementar o atual texto de lei com ação tipica por parte do poder legislativo, para que assim evite que incontáveis…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS AUTONOMIA HUMANA EM KARL MARX DIEGO SIMÃO RZATKI Florianópolis, novembro de 2008. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS AUTONOMIA HUMANA EM KARL MARX Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito obrigatório para obtenção do grau de Bacharelado. Por: Diego Simão Rzatki …

FMU Serviço Social Teoria Econômica juliana moura da silva São Paulo 2013 juliana moura da silva Teoria Econômica Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Serviço Social da FMU.Orientador: Uallace Morais São Paulo 2013 SUMÁRIO 1 RESUMO 3 2 INTRODUÇÃO 4 3 ESCOLA MARGINALISTA 4 4 ESCOLAS MARXISTAS 5 5 THOMAS MALTHUS 5…

Quem pode sustentar a população de rua? Sara Sallum, 3ºano B Trabalho de Monografia Orientadora: Luana Schnaiderman de Almeida Colégio Equipe 2013 1 TERRA ADORADA, EU ACHO... Não era pra ter favela, fome na periferia No mundo nós somos a sexta maior economia Ninguém tem onde morar, não aceito e nem me acostumo habitação já foi direito, hoje é sonho de consumo O Hino Nacional foi feito pra rico fazer piada Sou sem terra e não gosto do trecho "terra adorada" Não tem lugar pra moradia?…

um modelo que represente o objeto de estudo, retornando por fim ao concreto e relacionado-se com a experiência do sujeito social. 4.3 Técnicas Será utilizada a técnica de documentação indireta através da pesquisa bibliográfica e documental, observação de posicionamento jurisprudencial e doutrinário, avaliar os prejuízos e vantagens para o executado e a Fazenda Pública, e a elaboração de critérios para oficialização da execução. 5 EMBASAMENTO TEÓRICO 5.1 Teoria de base Essa…

Projeto de monografia jurídica elaborado pelo acadêmico Maycon Almeida da Silva, a ser utilizado como critério de avaliação na disciplina de Metodologia Jurídica e exigência do curso de graduação em Direito, da Faculdade Max Planck sob a orientação do professor Glauco Barsalini. MONOGRAFIA JURÍDICA: ELEMENTOS NORTEADORES DO PROJETO PROPONENTE Maycon Almeida da Silva ÁREA DO DIREITO Direito Trabalhista TEMA …

de Crisópolis é uma instituição pública do primeiro setor que atua com o objetivo de manter a continuidade dos serviços públicos essenciais, além de buscar aperfeiçoar a qualidade no seu fornecimento. Ainda é responsável por deliberar com outras entidades e lideranças públicas condições infraestruturais que alavancarão o município à condições modernas e manutenção qualitativa para otimização dos implementos que já dispõe, tendo como público alvo dos seus serviços os cidadãos e…

1. TEMA E DELIMITAÇÃO DO TEMA Este estudo vem abordar um dos assuntos mais discutidos, nas lides que envolvem profissionais liberais, a responsabilidade civil dos prestadores de serviços diante da promulgação do novo código civil através da lei 10.406/2002, passando a vigorar a partir de janeiro de 2003, onde ao mesmo tempo em que trouxe benefícios, por vez se exibiram obrigações, sejam elas personalíssimas ou não. Constitui esta matéria de suma importância, em um país em…