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UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS OLIMPIA - SP 2013. 2 UNIVERSIDADE PAULISTA FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ANA CLAUDIA TOFOLI DA SILVA PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO CONCEITOS E DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista em Direito Civil. OLIMPIA -SP 2013. 3 À minha mãe, meu orgulho, pelo exemplo de vida, de amor, de serenidade e dedicação, incansavelmente preocupada em mostrar o melhor caminho a ser trilhado. 4 ABSTRACT The theme idea came with the intention of bringing out the difference between these two institutes of civil law - passage and forced servitude, since its inception, through lawyers point of view most remote to the most current, as well as build an

POLO PASSIVO________________ CONCLUSÃO_________________________________________ BIBLIOGRAFIA_______________________________________ 1 – INTRODUÇÃO Neste trabalho tentar-se-á criar uma hipótese, com ênfase em Processo Tributário e Civil, além de breves passadas nos institutos da Posse e Propriedade, dirimindo uma situação de execução Tributária contra o proprietário de um imóvel que não tem sua posse. Apesar da formatação de uma monografia, o autor…

limitação voluntária, em respeito à autonomia privada: tal limitação decorre da vontade do dono, ou seja, é o dono da coisa que resolve limitá-la em troca de alguma vantagem financeira, por exemplo: servidão de não construir mais alto para garantir vista e ventilação para o terreno de trás, se dispondo os donos do terreno de trás a pagar por essa vantagem (veremos servidões prediais no próximo semestre); o dono da coisa pode também limitar a propriedade por motivo de ordem pessoal (ex:…

DE INDENIZAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE texto SEM autorização do autor. monografica PRECEDENTE. USO EM DISSERTAÇÃO DE MESTRADO SEM A DEVIDA REFERÊNCIA. ILÍCITO CARACTERIZADO. plágio acadêmico. danos morais. ocorrência. 1. Pleito indenizatório em que a parte autora busca a reparação de danos morais suportados em virtude da publicação desautorizada de texto de sua autoria, a qual caracteriza a prática de ato ilícito. 2. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXVII, confere proteção ao…

III – DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO DE VIZINHANÇA E SERVIDÃO Segundo ensina Orlando Gomes “duas concepções de natureza jurídica dos direitos de vizinhança refletem-se nos Códigos. A primeira considera-os servidões legais. A segunda, limitações legais ao direito de propriedade” Filia-se Orlando Gomes à segunda corrente que entende ser o direito de vizinhança uma limitação ao direito de propriedade, posto que “as normas que os regulam visam a impedir a prática de atos…

Direitos Reais - Aquisição da propriedade A aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada; é originária quando a propriedade é adquirida sem vínculo com o dono anterior, de modo que o proprietário sempre vai adquirir propriedade plena, sem nenhuma restrição, sem nenhum ônus (ex: acessão, usucapião e ocupação); a aquisição éderivada quando decorre do relacionamento entre pessoas (ex: contrato registrado para imóveis, contrato com tradição para móveis, sucessão hereditária) e o…

3) DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS: A propriedade em sua plenitude contém diversos componentes a saber: o uso, o usufruto, etc; esses elementos que a integram podem ou não estar reunidos nas mãos do proprietário, porque o Direito os considera como suscetíveis de se constituírem em objeto próprio, destacável, portanto, a hipótese em que conferem a um terceiro que não proprietário o Direito específico sobre essa parte destacável. 3.a) Servidão - O imóvel que suporta a servidão…

ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE JOINVILLE 2013 ACADÊMICO: MICHAEL ANGELO CAPISTRANO MELO. USUCAPIÃO: UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Guilherme Guimbala para desenvolvimento da Monografia (TCC) do Curso de Direito. JOINVILLE 2013 1 JUSTIFICATIVA O…

superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. Bens imóveis por acessão física artificial: inclui tudo aquilo que o homem incorporar permanentemente ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções, de modo que não se possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano. Bens imóveis por acessão intelectual: são todas as coisas móveis que o…

competência exclusiva para instituir impostos sobre imóveis rurais e urbanos. Seguindo a evolução histórica a Constituição Brasileira de 1934 retira dos Estados-membros a competência tributária para a instituição do imposto sobre a propriedade territorial urbana criando, via de consequência, dois impostos diferentes, quais sejam, o imposto predial e o imposto territorial urbanos, passando tais impostos a serem de competência instituidora dos Municípios. Já a…