Monografia Separação Litigiosa

codificações, a doutrina perdeu a sua qualidade de fonte do Direito, sendo substituída pelos códigos. Porém, na realidade, a doutrina é, sem dúvida, fonte inspiradora das decisões dos juízes. A doutrina consiste em livros, comentários, aulas, pareceres, monografias, entre outros trabalhos, que abordam o estudo de determinados assuntos de direito. Coordenação Pedagógica – Cursos Técnicos Pág. 8 QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS PRINCIPAIS RAMOS DO…

e a Banca Examinadora de qualquer responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho. MAICON JARDEL GASSEN BLUMENAU 2014 Dedicatória Dedico esta monografia primeiramente aos meus pais Gilmar Luis Gassen e Ana Beatriz Conte Gassen e principalmente a minha esposa Diane Magro Gassen, que é atualmente o grande alicerce da minha vida e esteve ao meu lado ao longo desses anos dedicados a este…

ados e garantidos pelo legislativo, e principahnente nos tributos.— ingressos deriva-dos do trabalho e do patrirnônio do contribuinte-- ao revés de se apoiar nos ingressos originários do patrimônio do príncipe. poder tributário, entre a Deu-se a separação entre -o ius eminess e fazenda pública e a faz,enda do príncipe e entre politica e economia, fortalecendo-se sobremaneira a burocracia fiscal, que atingiu um alto grau de racionalidade. Só o capitalismo resolveu a crise financeira dos…

própria e autônoma, em virtude dos acidentes preliminares do processo reivindicatório. Realmente, numa 1ª fase, antes que a ação reivindicação assumisse a forma contenciosa regular em juízo, podia o pretor, a seu arbítrio, conferir a posse da coisa litigiosa a qualquer um dos contendores. Mas o contemplado pelo pretor não desfrutava de qualquer vantagem ou regalia. Instaurada a lide, estava adstrito, como a parte adversa, a ministrar provas dos direitos que alegava. Sem dúvida do ponto…

da pirâmide das leis, na qual a Constituição ocupava o seu ápice. Em vista dessa concepção, não se podia conceber a existência de uma norma inferior cujos dispositivos confrontassem a Constituição, norma superior. Em 1914, assentou Kelsen em sua monografia Über Staatsunrecht os pressupostos metodológicos que embasariam sua obra Teoria Pura do Direito. Nesse trabalho, Kelsen discutindo a questão relativa à promulgação de lei formulada sem a observância do trâmite legislativo definido na…

revogada, ou seja, até deixar de ser obrigatória. Melhor dizendo, os efeitos da aplicação da lei são permanentes. A lei deve emanar de um poder competente. A estrutura do Estado dirá qual o poder competente para expressar determinada lei. Havendo separação de poderes, como em nossa Constituição, em regra geral, cabe ao Poder Legislativo promulgar leis; contudo, o Poder Executivo tem o poder de editá-las em determinadas matérias, e até mesmo o Poder Judiciário, sob determinadas…

revogada, ou seja, até deixar de ser obrigatória. Melhor dizendo, os efeitos da aplicação da lei são permanentes. A lei deve emanar de um poder competente. A estrutura do Estado dirá qual o poder competente para expressar determinada lei. Havendo separação de poderes, como em nossa Constituição, em regra geral, cabe ao Poder Legislativo promulgar leis; contudo, o Poder Executivo tem o poder de editá-las em determinadas matérias, e até mesmo o Poder Judiciário, sob determinadas…

revogada, ou seja, até deixar de ser obrigatória. Melhor dizendo, os efeitos da aplicação da lei são permanentes. A lei deve emanar de um poder competente. A estrutura do Estado dirá qual o poder competente para expressar determinada lei. Havendo separação de poderes, como em nossa Constituição, em regra geral, cabe ao Poder Legislativo promulgar leis; contudo, o Poder Executivo tem o poder de editá-las em determinadas matérias, e até mesmo o Poder Judiciário, sob determinadas…

revogada, ou seja, até deixar de ser obrigatória. Melhor dizendo, os efeitos da aplicação da lei são permanentes. A lei deve emanar de um poder competente. A estrutura do Estado dirá qual o poder competente para expressar determinada lei. Havendo separação de poderes, como em nossa Constituição, em regra geral, cabe ao Poder Legislativo promulgar leis; contudo, o Poder Executivo tem o poder de editá-las em determinadas matérias, e até mesmo o Poder Judiciário, sob determinadas…

revogada, ou seja, até deixar de ser obrigatória. Melhor dizendo, os efeitos da aplicação da lei são permanentes. A lei deve emanar de um poder competente. A estrutura do Estado dirá qual o poder competente para expressar determinada lei. Havendo separação de poderes, como em nossa Constituição, em regra geral, cabe ao Poder Legislativo promulgar leis; contudo, o Poder Executivo tem o poder de editá-las em determinadas matérias, e até mesmo o Poder Judiciário, sob determinadas…