Monografia Separação Litigiosa

pretendeu desvincular a idéia do Direito Natural, de Deus. A síntese de seu pensamento está expressa na frase categórica: “O Direito Natural existiria, mesmo que Deus não existisse ou, existindo, não cuidasse dos assuntos humanos”. O movimento de separação entre o Direito e a Religião cresceu ao longo do séc. XVIII, especialmente na França, nos anos que antecederam a Revolução Francesa. Vários institutos jurídicos se desvincularam da Religião, como a assistência pública, o ensino, o…

FÉ PÚBLICA NOTARIAL Percebe-se na fé pública três categorias distintas, a fé pública administrativa, que tem por função certificar atos da administração pública; a fé pública judicial, envolvendo procedimentos judiciais, na área puramente litigiosa; e a fé pública notarial, inerente à função dos notários. A fé pública notarial, "corresponde à especial confiança atribuída por lei ao que o delegado declare ou faça, no exercício da função, com presunção de verdade; afirma a…

pudesse Sua Majestade, àquela altura impulsionando ativamente a indústria naval bélica alemã, inspecionar calmamente um navio de seus antigos e futuros inimigos franceses! O episódio do Floriano expôs o modo de agir militar na Alemanha, revelando a separação que se fazia entre os mundos da diplomacia e das armas, um dos fatores que vieram, poucos anos mais tarde, a precipitar a catástrofe da Guerra de 1914-1918. Não deixa de revelar também certa maneira de proceder por parte dos…

A cláusula de incomunicabilidade constitui uma eficiente proteção ao herdeiro, sem que, por outro lado, colida com qualquer interesse geral. O exemplo mais comum é do pai cuja filha se casa pelo regime de comunhão de bens. Para evitar que, com a separação, os bens por ela trazidos sejam divididos com marido não confiável, ou que com a morte deste os mesmos bens sejam partilhados com os seus próprios herdeiros, o genitor impõe a incomunicabilidade da legitima, impedindo o estabelecimento…

fatos jurídicos em espécie, têm de ser aplicadas a fatos individuados. Vamos, pois, contemplar o modo e a forma de aplicar a lei aos fenômenos jurídicos da vida, quer nas relações extrajudiciais, estipuladas entre os indivíduos, quer nas relações litigiosas, que os indivíduos sujeitam ao juízo do Poder Judiciário. 5.2 Uma concepção sociológica do direito H. Lévy-Bruhl, "Les sources du droit. Les Méthodes. Les Instruments du travail", in Introduction a 1'étude du droit, em…

pretendeu desvincular a idéia do Direito Natural, de Deus. A síntese de seu pensamento está expressa na frase categórica: “O Direito Natural existiria, mesmo que Deus não existisse ou, existindo, não cuidasse dos assuntos humanos”. O movimento de separação entre o Direito e a Religião cresceu ao longo do séc. XVIII, especialmente na França, nos anos que antecederam a Revolução Francesa. Vários institutos jurídicos se desvincularam da Religião, como a assistência pública, o ensino, o…

jurídicos em espécie, têm de ser aplicadas a fatos individuados. Vamos, pois, contemplar o modo e a forma de aplicar a lei aos fenômenos jurídicos da vida, quer nas relações extrajudiciais, estipuladas entre os indivíduos, quer nas relações litigiosas, que os indivíduos sujeitam ao juízo do Poder Judiciário. 5.2 Uma concepção sociológica do direito H. Lévy-Bruhl, "Les sources du droit. Les Méthodes. Les Instruments du travail", in Introduction a 1'étude du droit, em colaboração…

justificar as acusações lançadas por Rufino da Aquiléia no sentido de que ele teria quebrado um juramento e retornado a se dedicar à leitura de escritos pagãos. Em tal carta, Jerônimo narra sua experiência como eremita na Síria. Ele conta que a separação de seus parentes e amigos e, pior ainda, da boa comida com a qual estava acostumado havia sido muito dolorida, porém, suportável. Insuportável havia sido separar-se de seus livros e, deste modo, apesar da consciência de estar cometendo uma falta

ela são escassos. Não restam dúvidas que a ausência de informações mais detalhadas nos relatos do padre Acuña39 sobre o Rio Branco dificultava a legitimação da posse portuguesa sobre a região a partir da expedição de Pedro Teixeira. Essa questão litigiosa sempre se apresentou como um grande desafio geopolítico para os portugueses do século XVIII, que se empenhavam em buscar conhecimentos cartográficos com relação à rota fluvial entre o Grão-Pará e o Essequibo, no percurso do Rio Amazonas…

que se casa antes de fazer inventário e dar partilha dos bens aos herdeiros do cônjuge (CC, art. 1.523, I). Não se anulará por isso o casamento. No entanto, como sanção pela omissão, o casamento será contraído, obrigatoriamente, no regime da separação de bens (CC, art. 1.641, I). Imperfeitas — são as leis cuja violação não acarreta nenhuma consequência. É o que sucede com as obrigações decorrentes de dívidas de jogo e de dívidas prescritas, que não obrigam a pagamento (CC, art.…