Monografia Ressocialização

CARCERÁRIO DANIEL RICARDO DOMINGOS Ribeirão Preto 2008 DANIEL RICARDO DOMINGOS PENAS ALTERNATIVAS COMO SOULUÇÃO PARA A CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP Orientadores : Prof. Dr.…

proteção, conforme dispunha o revogado Código de Menores. Ao contrário, são considerados sujeitos de direitos, que, além de serem titulares das garantias expressas a todos os brasileiros, ostentam direitos especiais e prioridade absoluta. A presente monografia tem como objetivo trazer breve reflexão sobre o delicado tema referente às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente frente aos atos infracionais praticados por, fazendo uma análise dos elementos…

SANTOS RA 3333224432 MENORIDADE PENAL CAMPO GRANDE/MS – 2015 WANDERLEY SANTOS MENORIDADE PENAL Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para aprovação na cadeira de Seminário Integrador, sob a orientação do Professora CAROLINE. CAMPO GRANDE/MS – 2015 A Monografia intitulada MENORIDADE PENAL apresentada pelo acadêmico WANDERLEY SANTOS - RA3333224432, como exigência preliminar…

ORIENTADOR(A): PROF. MS. ...... Goiânia 2015 LEANDRO ALVES GUIMARÃES REDUÇÃO DA MAIORIADE PENAL A POLÊMICA ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUICIONAL N. 171/93, À LUZ DO ARTIGO 228 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto de Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, da Escola de Direito e Relações Internacionais, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás-PUC/GO. Prof. Orientador: Ms. ....... GOIÂNIA 2015…

resultados, tornando-se muito pior quando o agressor é parente da vitima pois ao ser libertado voltará ele a convivência com a família e um provável convivo com a vitima, portanto é necessário que o Sistema Penitenciário faça o seu papel através da ressocialização destes indivíduos e que nos casos comprovados de doenças que os enfermos tenham o tratamento adequado. 7. REFERÊNCIAS ADI nº 3510-0. Disponível em:…

os responsáveis pelo aumento da taxa de criminalidade em nosso País, revelando a necessidade de rever tal situação, para que assim diminuam os tão sérios problemas enfrentados por toda a sociedade nestas últimas décadas. Dessa forma, a presente monografia tem por objetivo analisar o tema “Redução da Maioridade Penal” buscando resposta à questão da imputabilidade ao menor infrator. 1 HISTÓRICO E FUNDAMENTOS DA LEGISLAÇÃO VOLTADA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Os interesses da criança e…

maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela cometida por menores de idade. OBJETIVOS ESPECIFICOS Demonstrar como o Sistema Socioeducativo atua na recuperação e ressocialização e suas diferenças em relação ao sistema prisional. Demonstrar a visão global do problema, com foco na família. Explicitar a formação integral da pessoa humana como solução para o problema da violência praticada por…

vantagens econômicas e sociais geradas com este negócio. Infelizmente, esse nicho de trabalho está restrito às empresas compromissadas com uma sustentabilidade social, pois ainda existem muito preconceito e desinformação quanto à temática da ressocialização carcerária. Segundo o Art. 33 da Lei de Execução Penal, a jornada normal de trabalho do preso não pode ser inferior a 4 nem a 8 horas diárias, com descanso em domingos e feriados, não podendo fazer horas extras.

Criança e do Adolescente) na promoção de uma boa recuperação dos usuários, estabelecendo uma liberdade para o próprio refletir suas ações, possibilitando melhores condições de vida ou de reintegração social, e ainda de reabilitação psicossocial ou ressocialização. 5.Objetivos 5.1 Objetivo Geral Pesquisar a atuação do Assistente Social na área de saúde mental com os adolescentes em dependência química, problematizando os impasses que o Serviço Social e a internação…

Entretanto, a contradição existente entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a aplicação da pena privativa de liberdade e a constatação historicamente reiterada da incapacidade do Estado em promover a finalidade da pena, que é a ressocialização do preso e a sua reinserção social, indicam a necessidade do estudo das doutrinas fundantes de um sistema punitivo condizente com o Estado Democrático de Direito. Nesse contexto, intenta-se analisar as teorias que buscam amoldar…