Monografia Responsabilidade Civil

uma tomada de decisão errada de um agente policial no ato de uma prisão, bem como, caso tenha uma interpretação errada da excepcionalidade do uso de algema, por parte 5 dos operadores de direito, de acordo com a súmula sim, pois todos têm responsabilidade diante do conteúdo e da eficácia da súmula Mas em uma flagrante como saber se a perigo eminente ou não, poderá ser arguida a necessidade de segurança do agente, mesmo tendo o suspeito não exigido resistência ou risco. O propósito da presente

psicológico. A criança, em virtude da sua fragilidade e vulnerabilidade, tem proteção especial como preconiza aos artigos da Lei 11.698/2008, de modo a estabelecer no o ordenamento jurídico brasileiro, as prerrogativas para construir um novo modelo de responsabilidade parenteral, auxiliando dessa maneira, na construção da personalidade e da dignidade das crianças, que estão participando da dissolução da sociedade conjugal ou do vinculo conjugal. Os atributos do poder familiar, em…

A POLÊMICA ACERCA DA ADMISSÃO, OU NÃO, DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 173, PARÁGRAFO 5º E 225, PARÁGRAFO 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INTRODUÇÃO Até poucos anos atrás a discussão acerca da possibilidade, ou não, de responsabilização criminal dos entes coletivos no Brasil era, podemos até assim dizer, tema relegado ao obscurantismo ou ao esquecimento devido à sua incontrovérsia haja vista a…

O curso de Engenharia Civil da Unicastelo Uma visão integrada do macro-complexo da construção civil na vida nacional permite extrair amplas justificativas sobre a necessidade de capacitação de recursos humanos no setor, assim como da criação de centros destinados a essa função. Essa visão, inicialmente, deve partir da premissa de que a evolução da construção civil no país necessita considerar as dimensões da sustentabilidade econômica, social e ambiental do Brasil. Nessa premissa, uma…

Princípios da Negociação. São Paulo: Atlas, 2004. p. 140 – 151. 1.2 Livro com Responsabilidade Intelectual: GELMAN, Jacob Jacques ( Coord.). Varejo Socialmente Responsável. Porto Alegre: Artmed, 2008. 234 p . 1.3 Livro com 4 ou mais autores: CASTELLS, Manuel et al. Novas Perspectivas Críticas em Educação. Porto Alegre: Artes Médicas, 1996. p. 63 – 80. 1.4 2 livros, mesmo autor: MARX, Karl. A Guerra Civil na França. São Paulo: Boitempo, 2011. 272 p. _______ . O…

INFLUÊNCIA DO BANCO MUNDIAL E DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL NA SOCIEDADE CIVIL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO LAGES 2012 VIVIANI BATISTA FERREIRA A INFLUÊNCIA DO BANCO MUNDIAL E DO FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL NA SOCIEDADE CIVIL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO Projeto de Trabalho de Curso/Monografia apresentado ao Centro Universitário FACVEST, como requisito parcial…

1 INTRODUÇÃO A análise do tema responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas e a reserva do possível tem inspiração na existência de grande controvérsia doutrinária e jurisprudencial a respeito de natureza da responsabilidade civil atribuída ao Estado em virtude de omissões. Inicialmente, cumpre destacar que a análise se dá sob a ótica da responsabilidade extracontratual do Estado, tendo em vista que à responsabilidade contratual são aplicadas regras distintas. …

brasileira sobre a terceirização de mão de obra no setor público. Dentro do ponto de vista dos resultados e riscos previstos com a manutenção da terceirização. Para tal serão expostos os conceitos de terceirização e Administração Pública e a Responsabilidade Civil, pontuando e confrontando os entraves com a terceirização no setor público, avaliando o impacto orçamentário. Através de uma pesquisa bibliográfica secundária foi escrito um breve histórico sobre o surgimento da terceirização e…

dos alunos as conseqüências jurídicas de tal conduta? 5) Por último, indaga-nos sobre os reflexos positivos, do ponto de vista pedagógico, quando o docente atua com rigor e diligência, ressaltando a ilicitude do ato de plagiar e falsificar monografias ou documentos. Proposições Para as Questões 1) Toda cópia sempre fere a originalidade — isto já nos advertia Walter Benjamin (1996) ao pronunciar-se acerca da obra de arte na era da reprodutibilidade técnica, em 1936, ou seja, antes …

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. Em sequência, o recurso tipográfico – negrito, grifo ou itálico – utilizado para destacar o elemento título deve ser uniforme em todas as referências de um mesmo documento. Isto não se aplica às obras sem indicação de autoria, ou de responsabilidade, cujo elemento de entrada é o próprio título, já destacado pelo uso das letras maiúsculas na primeira palavra, com exclusão de artigos (definidos ou indefinidos) e palavras monossílabas. Neste caso, a…