Monografia Rescisão Indireta

como, por exemplo, doenças osteomusculares relacionadas com o trabalho e perda auditiva induzida pelo ruído. O decreto nº 3.048/99 exige um laudo técnico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, uma cópia quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado. Toda empresa, por Ação Civil Pública de 26 de outubro de2000, atendendo a legislação trabalhista, passou a ser obrigada a elaborar um Programa de Prevenção de Riscos…

NITERÓI 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Latu Sensu” em Direito Processual Civil. Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior RESUMO Com o advento da Emenda Constitucional

TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS GOIÂNIA JUNHO DE 2010 FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Monografia apresentada para conclusão de curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação o Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas. GOIÂNIA JUNHO DE 2010 FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses…

recebidas habitualmente, assim compreendidas: horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade e insalubridade, gratificação contratual e gratificação por tempo de serviço. Com exceção do FGTS, os tributos incidirão na segunda parcela ou na rescisão contratual (INSS e IR). FGTS O artigo 7º, inciso III da Constituição Federal, garante aos trabalhadores o direito ao FGTS. A Lei nº 8.036/90 determina a obrigatoriedade de as empresas calcularem 8% (oito por cento) sobre a…

da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). As presentes normas visam orientar e padronizar a maneira do acadêmico expor suas atividades sob forma de relatório. As normas de elaboração são baseadas na publicação “ESTRUTURA E APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIAS, DISSERTAÇÕES E TESES – MDT, 2006", da UFSM. A Universidade Federal de Santa Maria adota como idioma para a redação a língua oficial do Brasil, o português. Na confecção do relatório, embora tenha a participação do supervisor ou do orientador,

Decreto-Lei n° 200, de 25/02/1967, que, ao estabelecer as diretrizes para a reforma administrativa, em meio aos seus dispositivos de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, supervisão e controle, preconizou também a execução indireta, mediante contrato, de tarefas executivas. Entretanto, segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (2007), a terceirização, bem como outras formas de parceria no setor público, ganhou força a…

SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Torres 2005 SÉRGIO LUÍS MACEDO DA SILVA ASPECTOS DELINEADORES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATRAVÉS DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito na Universidade Luterana do Brasil – Torres. Área de concentração: Direito Administrativo Orientador: Sergio Roberto de Abreu…

DISCRIMINAÇÃO DE GENERO NA CONTRATAÇÃO – QUESTÃO MÉDICA DO TRABALHO JOÃO PESSOA – PB 2014 ANTONIO NELBI FERNANDES DISCRIMINAÇÃO DE GENERO NA CONTRATAÇÃO – QUESTÃO MÉDICA DO TRABALHO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção de título de especialista no Curso de Pós-Graduação em Medicina do Trabalho. JOÃO PESSOA – PB 2014

Humanos, como pré-requisito para obtenção do Título de Gestor em Recursos Humanos. Orientadora: Prof.ª Maristela Terezinha Frederick, Esp. CASCAVEL 2013 BETINA LETICIA LISBOA DOS SANTOS AS ROTINAS DE TERCEIRIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL Esta monografia foi julgada e aprovada como pré-requisito para obtenção do grau de tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel – UNIVEL. Cascavel, 09 de Novembro de 2013. Prof.ª Maristela…

relativização da coisa julgada em face de um novo documento. Para que isso seja possível, a presente pesquisa de caráter exploratório será desenvolvida com base no método dedutivo, valendo-se do procedimento monocrático e da técnica de documentação indireta. 11 2 COISA JULGADA É um regime processual de ordem pública, que desempenha uma importante atribuição de averiguar a segurança jurídica nas relações entre as partes. A coisa julgada é a qualidade conferida à sentença…