Monografia Remédios Constitucionais

ABNT) Esta publicação tem o objetivo de apresentar ferramentas de metodologia do trabalho científico úteis para a confecção de trabalhos acadêmicos, bem como orientações para a elaboração de projetos de pesquisa e de monografia de conclusão de curso, dois objetivos importantes para o desenvolvimento acadêmico. São Caetano do Sul 2006 FAENAC – FACULDADE EDITORA NACIONAL Comissão organizadora Doutor Márcio Magalhães Fontoura Diretor Geral…

decorrente do uso de bebidas alcoólicas; formais - criação de normas, ou seja, de legislações para regulamentar os problemas sociais. Principais fontes formais: leis (em sentido amplo: leis ordinárias, complementares, constituição, emendas constitucionais, ou seja, qualquer norma emanada do Estado) – qualquer norma emanada (originada) do Estado e é a mais importante fonte formal do direito. É oriunda do poder competente (é criada, em regra, pelo Poder Legislativo, que na União, é o…

AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus familiares por todo apoio ao longo do curso, a minha namorada, a meus professores pelos conhecimentos transmitidos e a Deus, que me amparou nos momentos difíceis e me ajudou a superar os obstáculos da presente monografia. SUMÁRIO TOC \o "1-4" \h \z \u INTRODUÇÃO...........................................................................................11 HYPERLINK \l "_Toc335308976"CAPÍTULO I – LEI DOS CRIMES HEDIONDOS 1.1. HISTÓRIA DA LEI nº…

A INDÚSTRIA DO DANO MORAL Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade Alto Vale do Rio do Peixe – Caçador sob a orientação da Professora Ms. Pricila Carla Ely. CAÇADOR 2011 A INDÚSTRIA DO DANO MORAL RENATA CEOLLA RIBEIRO Esta Monografia foi submetida ao processo de avaliação pela Banca Examinadora para a obtenção

OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES Monografia destinada ao Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Tecnologia do Piauí – FATEPI, como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador: Prof. Msc. Macário Almeida Junior TERESINA – PI 2011 FOLHA DE APROVAÇÃO GEORGEVAN EMMANUEL ARAGÃO DOS ANJOS OS BANCOS DE DADOS E CADASTROS DE CONSUMIDORES Monografia destinada ao Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade

“status” de norma constitucional, aos tratados sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Um dos exemplos do alcance dos tratados internacionais no direito interno é a inaplicabilidade da prisão civil do depositário infiel, que mesmo tendo amparo na Constituição Federal, encontra vedação no artigo 7° da convenção Americana sobre Direitos Humanos. Outro princípio constitucional e…

pós-modernidade a propriedade é um direito fundamental ao bem estar do ser humano, pois significa a transição de um período do individualismo para o bem-estar do outro. Isso é uma garantia do Estado Democrático de Direito, vislumbrado nos princípios Constitucionais da Carta Magna de 1988. 2- Teorias que tratam do Conceito de posse O estudo da posse é repleto de teorias que procuram explicar o seu conceito. Podem, entretanto, ser reduzidas a dois grupos: o das teorias subjetivas,…

Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ.03.01/06 www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp 2 Theodomiro Dias Neto reforça a crença na resposta repressiva, como se o problema estivesse na dose do remédio (números de prisões e de policiais, anos de pena de reclusão, idade de maioridade penal) e não no remédio em si. Instaura-se um círculo vicioso de resposta penal à ineficiência da pena (Baratta, 1999). O discurso sobre os conflitos sociais deforma-se em um discurso sobre a…

0 RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO FRANCA 2013 RICARDO JOSÉ LEONARDO A VISÃO PÓS-MODERNA DO CONTRATO E SUA APLICABILIDADE NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Direito Civil) Orientador: Prof. Dr. Antônio Thalles Gouvêa Russo. FRANCA 2013 LEONARDO, Ricardo José. A visão pós-moderna…

luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores O objetivo é destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal. 1. RESUMO A presente monografia tem como tema “A vedação da liberdade provisória nos delitos de tóxicos a luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores.” Assim tem como principal objetivo destacar o direito constitucional da liberdade provisória, sob o aspecto dos princípios da presunção…