Monografia Penhora De Salarial

iniciados pela letra M | 1. Má-fé 2. Mandado de injunção 3. Mandado de segurança 4. Mandato 5. Marca 6. Medida provisória 7. Meio ambiente 8. Mercancia 9. Mercosul 10. Mérito 11. Microempresa 12. Ministério Público 13. Monografia no curso de Direito 14. Município 15. Mútuo | Termos iniciados pela letra N | 1. Nomeação à autoria | Termos iniciados pela letra O | 1. OAB 2. Obrigação tributária acessória 3. Obrigação tributária principal…

direito”4. Por outro lado, na atualidade, prevalece a tese do reconhecimento concreto de tais direitos, discutindo-se, todavia, a sua natureza. A tese dominante é de que se trata de poderes que o homem exerce sobre a sua própria pessoa5. Na melhor monografia brasileira sobre o tema, ensina CARLOS ALBERTO BITTAR que o “objeto desses direitos encontra-se nos bens constituídos, conforme Tobeñas, por determinados atributos ou qualidades físicas ou morais do homem, individualizados…

declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização acompanhada do respectivo histórico escolar no qual conste a carga horária do curso, as disciplinas cursadas com as respectivas menções e a comprovação da apresentação e aprovação da monografia, atestando que o curso atende às normas da Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ou do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou está de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).…

percebia salário e, desse modo, passou a sentir a insegurança em que se encontrava, pois não havia leis que o amparassem, e o empregador, salvo raras exceções, não tinha interesse em que essas leis existissem. Não é fácil saber com precisão a situação salarial dos trabalhadores logo após a Revolução Industrial, porque há uma insuficiência de documentos e também não se pode com segurança fazer uma correta interpretação sem conhecer a evolução dos preços e as necessidade de vida. No…

cartórios oficiais e extrajudiciais, lavrando atos, autuando processos, procedendo registros; expedem mandados, traslados, cartas precatórias e rogatórias e certidões; registram documentos; realizam diligências, tais como: citações, intimações, prisões e penhoras; prestam atendimento ao público, redigindo procurações, autenticando documentos. Coadjuvam nas audiências; podem supervisionar uma equipe de serventuários. Lavram boletim de ocorrências em delegacias. Descrição Detalhada Das…

INTRODUÇÃO Na presente monografia será abordado um dos temas mais relevantes do direito na atualidade, o dano moral trabalhista. Sendo que, no desenvolvimento do tema será traçado um paralelo entre o meio ambiente do trabalho, os danos morais provenientes do mesmo e a descaraterização da justa causa realizada pelo magistrado nas ações trabalhistas. Serão elencadas as diversas características do dano moral, juntamente com os fatores que podem acarretar esse tipo de reclamação na…

correspondentes aos índices auferidos desses planos econômicos. Ao ajuizar a rescisória a Fazenda Pública ingressa de imediato com ação cautelar incidental, com pedido de liminar, para suspender imediatamente o pagamento 86 desses índices de correção salarial, no que tem logrado êxito. Com isso, o que parecia tranqüilo, por já se contar com o trânsito em julgado e, por conseqüência, com um título judicial exeqüível, pela via da rescisória o ente público tem frustrado a garantia da…

direito). Na falta de lei sobre determinado assunto, pode o juiz decidir com base nos costumes da sociedade (art. 4º, LICC). Doutrina: é a interpretação da lei, feita pelos estudiosos do direito, por meio de aulas, obras literárias, pareceres, monografias etc. Jurisprudência: é a interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais, nas suas decisões. Diz-se que a jurisprudência está firmada quando uma questão (ou seja, um determinado assunto) é julgada várias vezes da mesma maneira.…

abreviar a duração de seus cursos, de acordo com o previsto pela legislação. Art. 134. Os critérios para verificação do rendimento escolar, promoção e dependência de estágio supervisionado, prática de ensino, trabalho de conclusão de curso, monografia e disciplinas com características especiais constam de regulamentos específicos. TÍTULO VI DOS DIPLOMAS, CERTIFICADOS, TÍTULOS E DIGNIDADES CAPÍTULO I DOS DIPLOMAS E CERTIFICADOS (Fls. 34/40 - anexo da RESOLUÇÃO/COUNI-UEMS…

ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Orientador: 3 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÀLISE DE SUA CONCESSÃO Á LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICAVÉIS Á ESPÉCIE. Esta Monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovada pelo…