Monografia Penhora De Salarial

certificado ou certidão oficial, expedido(a) por Instituição de Ensino Superior credenciada, devendo dele(a) constar: a) o cumprimento, por parte do candidato, de todas as exigências para a conclusão do curso; b) o título e o resultado do julgamento da monografia ou do trabalho de conclusão de curso. 6.2.15. No caso de impossibilidade de apresentação de certificado ou certidão oficial, o candidato poderá apresentar declaração da qual constem todas as informações exigidas nos…

criação e a distribuição de direitos e de obrigações econômicos. Na realidade as pesquisas mencionadas até então eram as árvores mais altas na floresta. A melhor prova da vitalidade da nova ciência reside no grosso arbusto abaixo, nas incontáveis monografias que tocaram neste problema e tem contribuído para a solução.” 6 Mercuro e Medema (1997, p. 109-113) demonstram isso ao comentar a obra de John Commons: “Commons, for example, emphasizes collective action and examines the impact of…

termo “penhorado” referido no § 5º do art. 22 da Lei de Licitações? O termo “penhorado” utilizado no § 5º do art. 22 é impreciso. O legislador deveria se referir no inciso citado a “empenhado”. O primeiro termo, “penhorado”, diz respeito à penhora judicial, que é utilizada em processos na fase de execução judicial. O termo “empenhado”, ao contrário, diz respeito à figura que se verifica, por exemplo, nos empréstimos feitos pela Caixa Econômica Federal, garantidos por penhor.…

aplicar tecnologia adequada de geração de indicadores econômicos referente aos serviços prestados pela TELEBRAS; realizar pesquisas de compatibilidade entre as competências individuais e as atividades desenvolvidas pelos empregados, analisando curva salarial, na proposição de planos de avaliação de desempenho, plano de previdência complementar e fundo de pensão; prestar assessoria estatística na avaliação da captação de novos produtos, na realização de pesquisas para determinação do…

497: “Os créditos das autarquias federais preferem aos créditos da Fazenda estadual desde que coexistam penhoras sobre o mesmo bem” (publicada em 13/08/2012). Assim, se coexistirem penhoras sobre o mesmo bem decorrentes de execuções fiscais movidas por entes diversos, deve-se reconhecer a preferência em favor da União e de suas autarquias. Este entendimento se aplica apenas aos casos de penhoras sobre o mesmo bem. 9. Imunidade Tributária: autarquias gozam da imunidade tributária…

podem classificar-se sob o critério formal e material. Assinale, entre os atos legislativos abaixo, aquele que se classifica, materialmente, como ato administrativo, decorrente de função administrativa do Estado. a) Medida provisória sobre política salarial. b) Código Civil. c) Lei municipal sobre zoneamento urbano. d) Lei orçamentária estadual. e) Emenda à Constituição Federal, alterando a ordem tributária. 8. Na organização administrativa brasileira, a descentralização dos serviços…

Olímpicos a serem realizados eventualmente no Rio de Janeiro, provocarão efeitos multiplicadores tão amplos e diversificados nos vários níveis espaciais de regionalização adotados, em termos de expansão da produção, do valor adicionado, da massa salarial, da arrecadação de impostos e de emprego, devendo ser de interesse da sociedade brasileira apoiar a concepção e implantação dessa iniciativa. Revelou ainda que 120.833 pessoas deverão ser contratadas por ano entre 2009 e 2016, por…

(territórios); paralelamente, aumenta o quadro de funcionários públicos necessários para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado. A partir de então, enriqueceu-se o direito administrativo com sucessivas obras, das quais, excluídas as monografias, que são inúmeras, destacam-se as de Themístocles Brandão Cavalcanti (Instituições de Direito Administrativo Brasileiro, de 1936; Tratado de Direito Administrativo, de 1948/49; Princípios de Direito Administrativo, de 1945),…

(territórios); paralelamente, aumenta o quadro de funcionários públicos necessários para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado. A partir de então, enriqueceu-se o direito administrativo com sucessivas obras, das quais, excluídas as monografias, que são inúmeras, destacam-se as de Themístocles Brandão Cavalcanti (Instituições de Direito Administrativo Brasileiro, de 1936; Tratado de Direito Administrativo, de 1948/49; Princípios de Direito Administrativo, de 1945),…

(territórios); paralelamente, aumenta o quadro de funcionários públicos necessários para o atendimento das novas tarefas assumidas pelo Estado. A partir de então, enriqueceu-se o direito administrativo com sucessivas obras, das quais, excluídas as monografias, que são inúmeras, destacam-se as de Themístocles Brandão Cavalcanti (Instituições de Direito Administrativo Brasileiro, de 1936; Tratado de Direito Administrativo, de 1948/49; Princípios de Direito Administrativo, de 1945), José…