Monografia Penhora De Salarial

administrativo. Cadernos de Direito e Cidadania II - Instituto de Estudos de Direito e Cidadania. São Paulo: Artchip, 2000. p. 39-69. 35. Reforma administrativa. ANAIS DA XVII CONFERÊNCIA NACIONAL DA OAB. Rio de Janeiro, v. 1, p. 579- 587. 36. Teto salarial posterior à Emenda Constitucional nº19/98. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, nº12, p. 893-903, dez. 2000. 37. Previdência Social do servidor público. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 26, p.…

se resultar de execução fraudulenta de contrato, a condenará a reposição do valor, com juros; se o réu perceber valores do Poder Público, será feito o desconto em folha; se a condenação for de restituir bens ou valores, a parte estará sujeita a penhora (LAP, art. 14). Vale frisar que, devido à alteração operada no processo de execução civil para as obrigações de dar e fazer (exceto de dar dinheiro – pagar), a sentença passa a expressar quase uma ordem mandamental, devendo ser…

Características, 295 2.3 Extinção da sociedade, 296 18 Sociedades simples, 298 1 Introdução, 298 2 Constituição, 299 3 Sócios, 302 3.1 Noções gerais, 302 3.2 Deveres dos sócios, 303 3.3 Direitos dos sócios, 305 3.3.1 Posição dos credores do sócio: penhora das quotas, 306 3.3.2 Direitos do cônjuge separado e dos herdeiros do cônjuge falecido, 308 3.4 Responsabilidade, 310 3.5 A saída voluntária dos sócios: Cessão das quotas, 312 4 Da resolução da sociedade em relação a um sócio, 313 4.1…

Programa de Pós-Graduação em Letras, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006. Disponível em: < http://www. ufpe.br/pgletras/ autores/diss2006-leonardo-mozdzenski.html>. Acesso em 10 jul. 2008. MOZDZENSKI, L. P. A linguagem jurídica revisitada. Monografia (Especialização em Leitura, Compreensão e Produção Textual) – Departamento de Letras, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004. MUCCHIELLI, R. A psicologia da publicidade e da propaganda: conhecimento do problema,…

História do Brasil, do prof. José Honório Rodrigues, 3ª ed. (São Paulo, 1969), mal conclui uma página com a relação das obras principais nesse setor, e assim mesmo incluindo as de pura documentação, as biografias, as histórias das finanças e as monografias sobre produtos especiais ou aspectos parciais. Os trabalhos de conjunto sobre a história da economia brasileira contam-se pelos dedos. Em primeiro lugar, os Pontos de Partida para a História Econômica do Brasil, de Lemos…

resposta do 6º quesito às fls.167 diz que a diferença entre o cálculo do autor e do réu quanto ao saldo devedor se dá apenas por critérios de arredondamentos e responde no 2º quesito às fls.169 que as prestações não foram reajustadas conforme variação salarial disse, ainda, que a atualização monetária feita pelo Banco Réu quanto ao saldo devedor, teve como parâmetro índice da poupança mais TR. Com tais respostas verifico que o caminho poderia ser o do julgamento procedente do pedido. ...…

público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; XXVI – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento”. 5 Humberto Theodoro Jr., O Contrato e Sua Função Social. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 43. 6…

sofre limitações de ordem circunstancial, materia l, processual e temporal, das quais algumas podem ser impl ícitas. d) Considere a seguinte situação hipotética. Um cidadão firma contrato de mútuo com uma empresa, na vigência de lei que permite a penhora de determinados bens, em caso de inadimplemento da dívida. Posteriormente, entra em vigor nova lei, que passa a classificar como impenhoráveis alguns daqueles bens. Nesse caso, se o mutuário vier a ser executado, poderão ser penhorados…

São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo Caldeira).…

Alves, RTJ, 133:11, 50. De qualquer sorte, até por vaidade intelectual, não ousaria retratar- me dos justos encômios ao estudo: a verdade é que - após o clássico de José Afonso da Silva sobre a eficácia jurídica das normas constitucio- nais - a monografia de Barroso, em torno dos caminhos possíveis para a efetividade (ou eficácia social) da Constituição, deu novas dimensões, no Brasil, ao esforço para vencer a paralisia das inovações constitucio- nais contra a resistência à sua…