Monografia Penhora De Salarial

3. 4. 5. 6. Fundamentos...................................................................... Pagamentos vinculados ao salário ..................................... Pagamentos desvinculados do salário ............................... Equiparação salarial........................................................... Salário mínimo .................................................................. Outros aspectos .................................................................. 812 815 818…

3. 4. 5. 6. Fundamentos...................................................................... Pagamentos vinculados ao salário ..................................... Pagamentos desvinculados do salário ............................... Equiparação salarial........................................................... Salário mínimo .................................................................. Outros aspectos .................................................................. 812 815 818…

Oficial de Justi¸ ca Avaliador Q.132 Origem No cumprimento de mandado o Oficial de Justi¸ca encontrou os seguintes bens pass´ıveis de penhora: I. T´ıtulos e valores mobili´ arios com cota¸c˜ ao em mercado. II. Diversas j´oias de ouro. III. T´ıtulos da d´ıvida p´ ublica da Uni˜ ao, com cota¸c˜ao em mercado. IV. Um avi˜ao bimotor. V. Um apartamento para veraneio. A penhora observar´a, preferencialmente, a seguinte ordem: (a) I, III, II, V e IV. (b) V, IV, II, III e I. (c) III, II, V, I…

Souza Lima) RT 714/126. ALIMENTOS - PENSÃO - EXCLUSÃO DO FGTS - Pensão Alimentícia - " O FGTS não se inclui no cálculo da obrigação por não se confundir com o salário." (RT 681/168), porque, "tratando-se de verba de cunho indenizatório, e não salarial, sobre eventual recebimento do FGTS não incide o percentual de contribuição alimentícia. A propósito escreve o Prof.Yussef Said Cahali ( "Dos Alimentos", RT, 2.ª ed., 1993, p.569 ): 'O FGTS, criação do Direito Previdenciário Brasileiro,…

sociales, neste caso indicando diretamente a previdência social; Este artigo contém a síntese de um dos capítulos da monografia “A Constituição e o Direito à Previdência Social”, apresentada pelo autor, em janeiro de 2008, para obtenção do título de Especialista em Direito Público, no curso de pós-graduação lato sensu do Curso Damásio de Jesus e Universidade Potiguar. A monografia foi premiada, em maio de 2008, com a segunda colocação no I Concurso de Teses sobre Seguridade Social,…

de FGTS. O ônus da prova, conforme demonstrado alhures, é dever de cada parte, através dos meios permitidos em lei. O Enunciado 68 do TST estabelece que é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Já o 212 do TST estabelece que “O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao

estágio supervisionado e apresentar um trabalho de conclusão de curso. Duração média: cinco anos. Outros nomes: Eng. de Agrim.; Eng. de Agrim. e Cartografia. Áreas de Atuação  Avaliações e perícias Avaliar propriedades para fins de penhora, hipoteca e solução de litígios que envolvam demarcação territorial.  Batimetria Elaborar mapas de áreas submersas com dados obtidos por meio de sonares.  Cadastro técnico Levantar dados em cidades para fins de cobrança de…

as MPEs de uma série de registros, mas não estabelece um padrão rebaixado de direitos substantivos para o segmento. Nas negociações coletivas, a principal diferença encontrada, em poucas convenções coletivas, refere-se no estabelecimento de pisos salariais por tamanho de empresa, especialmente no setor industrial e comercial. Se a diferenciação não é substantiva em termos normativos, ela é no mundo real, no qual os trabalhadores das maiores empresas têm um patamar de benefícios e…

escrito – o fichamento – é um novo texto, cujo autor é o “fichador”, seja ele aluno ou professor. A prática do fichamento representa, assim, um importante meio para exercitar a escrita, essencial para a elaboração de resenhas, papers, artigos, monografias de conclusão de curso, etc. A importância do fichamento para a assimilação e produção do conhecimento é dada pela necessidade que tanto o estudante, como o docente e o pesquisador têm de manipular uma considerável quantidade de…

individual, de reconhecido valor científico para as ciências jurídicas, veiculados em publicações especializadas, com as seguintes pontuações: artigos publicados em revistas especializadas (valor unitário = 0,05) (zero vírgula zero cinco), teses e monografias, exceto as de graduação (valor unitário = 0,07) (zero vírgula zero sete), e livros (valor unitário = 0,1) (zero vírgula um), devidamente comprovados; II – Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso de Especialização, com…