Monografia Penhora De Salarial

8.6.2 A Súmula 331, IV e a responsabilidade subsidiária do ente público. 9 – REMUNERAÇÃO E SALÁRIO 9.1 Conceito. 9.1.1 As teorias da tripartição e da bipartição. 9.2 O salário. 9.2.1 O salário mínimo. 9.2.1.1 Salário mínimo profissional. Piso salarial. 9.2.1.2 O salário por unidade de tempo e o salário mínimo. Jornada reduzida. 9.2.1.3 O salário variável e o salário mínimo. Hipótese de jornada reduzida. 9.2.2 Salário-utilidade. 9.2.2.1 Limites percentuais do salário-utilidade.…

pretende interpor recurso na seara trabalhista. 1.3 Metodologia O desenvolvimento deste estudo apropriou-se do método de pesquisa bibliográfica, construindo o recorte apresentado através de obras já publicadas, como doutrinas, artigos, monografia, dissertação e jurisprudência, bem como a legislação pertinente ao assunto (GIL, 1999). Sobre o método adotado, aponta Ferrão (2003, p. 61): A pesquisa bibliográfica tem por finalidade, conhecer as diferentes…

relativas a: I) organização e estrutura do NPJ; II)atribuições do coordenador geral e do coordenador local; III)direitos e deveres dos corpos docente e discente; e IV) penalidades pelo seu descumprimento. 7. Trabalho de Conclusão de Curso/TCC A Monografia do Curso de Direito da UVA se dá por meio das disciplinas Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso e Trabalho de Conclusão de Curso, a serem cursadas em sequência no 9º e 10º Períodos respectivamente. A expectativa é que os…

JOÃO PESSOA/PB 2009.1 JOSÉ FERNANDO GOMES CORREIA TRANSAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO: Direitos disponíveis e indisponíveis – Hipossuficiencia do trabalhador Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador(a): Prof

JURÍDICAS CURSO DE DIREITO INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Recife 2011 INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de empresas e sua função social Monografia apresentada ao Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco como requisito parcial para a conclusão do curso de Graduação em Direito. INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 11.101/2005: Recuperação judicial de…

1.Responsabilidade civil (Direito civil). I. Oiticica, Ricardo Beserra da Rosa. II. UniverCidade. Frederico Brandão Souza Lima Advogado no Pólo Passivo Esta monografia foi julgada adequada para a obtenção do título de Bacharel em Direito Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade Univercidade – Ipanema ______________________________________ Coordenador da Unidade…

obrigações sociais 5.4 Capital social 5.4.1 Integralização 5.4.2 Aumento e redução 5.4.3 Sócio remisso 5.4.4 Regime de quotas 5.4.4.1 Princípio da indivisibilidade 5.4.4.2 Condomínio 5.4.4.3 Cessão 5.4.4.4 Direito de preferência 5.4.4.5 Penhora 5.5 Órgãos da sociedade 5.5.1 Órgão deliberativo 5.5.1.1 Espécies: assembleia ou reunião 5.5.1.2 Convocação 5.5.1.3 Instalação 5.5.1.4 Deliberações 5.5.1.4.1 Quóruns obrigatórios 5.5.1.4.2 Quóruns facultativos 5.5.1.5 Acordo de…

1 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Biguaçu 2008. 2 CIBELE FRANCINE ROUSSENQ TUTELA ANTECIPADA NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Cláudio Andrei Cathcart. Biguaçu 2008. 3 AGRADECIMENTO Aos meus pais Ronald João Roussenq e Jane Maria…

of people. Management scenarios Knowledge Management. 7 JOSÉ DIOGO DA SILVA ESTUDO SOBRE MONITORAMENTO ADMINISTRATIVO NO CONTEXTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO E OS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DOS SERVIDORES Monografia em Gestão do Conhecimento com Ênfase em Técnicas de Planejamento Prospectivo para Tomada de Decisão apresentada a Universidade Federal de Mato Grosso. Programa de Pós Graduação em Administração. Faculdade de Administração e Ciências…

reorganizou os registros públicos previstos pelo Código Civil, acrescentou-lhe a figura da inscrição preventiva, mas, ao invés de moldá-la numa fórmula geral, protetora dos direitos pessoais e condicionais, a admitiu em textos sortidos, referentes a penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis e ações reais e reipersecutórias imobiliárias. A inscrição preventiva, com a mesma indole premonitória, figura em outras legislações para, como aqui, informar terceiros da pendência de obrigações ou…