Monografia Penas Alternativas E Ressocializaçao

CF/88 em confronto com o sistema carcerário brasileiro. Ilhéus (BA) 2010 DARLÚCIA PALAFOZ SILVA O Art. 5º, III da CF/88 em confronto com o sistema carcerário brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu Televirtual em Ciências Penais, Turma 8, na modalidade Formação para o Magistério Superior, na disciplina Política Criminal como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em…

Provisória nos crimes hediondos e seus equiparados Jurisprudências Livros Recomendados » Ivaneida Barreto Pesso Livros/Revistas Digitais Material do Professor Modelos de Contratos Orientador: Prof. Esp. Marcos José de Oliveira. Monografias/TCC/Teses Notícias Jurídicas INTRODUÇÃO Peças Jurídicas Publicações Oficiais Resultado das enquetes Sites interessantes Súmulas Organizadas Vade Mecum Brasileiro Vade Mecum Estrangeiro CONCURSOS…

referentes ao tema. Inicialmente, foi feita uma apresentação relacionada às drogas com a criminalidade, destacando o papel do usuário de drogas e o perfil do traficante, bem como as leis que o estado dispõe para impedir o tráfico e projetos para ressocialização de dependentes químicos. Atualmente o tráfico não é conduzido apenas pelos moradores de favelas e morros, muitas vezes desprovidos de educação e cultura formal, mas tem o envolvimento de muitos jovens de classe média, que…

definia que os menores de 14 anos eram desresponsabilizados penalmente; e que os maiores de 14 e menores de 17 anos cumpririam pena caso o Juiz considerasse que agiram com discernimento; e determinava que àqueles de 21 anos, destinava-se penas drásticas. Dessa forma, o Juiz ao considerar que o adolescente maior de 14 anos agira com discernimento, imputava-lhe penas que eram cumpridas junto aos adultos, que muitas vezes haviam cometido crimes gravíssimos e tinham agora uma…

DA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO Monografia apresentada como exigência para obtenção do título de Bacharel em Direito, à Banca Examinadora da Universidade Católica Dom Bosco, sob orientação da Prof. Me. Ricardo Santos. CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE-MS 2013 FOLHA DE APROVAÇÃO Este documento corresponde à versão final da monografia intitulada A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL FRENTE À INCONSTITUCIONALIDADE DA PRETENSÃO defendida

CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR Fortaleza- Ceará 2003 Is I ANA MARIA GONÇALVES BASTOS DE ALENCAR JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL: A NOVA JUSTIÇA CONSENSUAL E O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO NA TRANSAÇÃO PENAL Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Penal da Escola Superior do Ministério Público, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Processo Penal, sob a orientação da Professora Mestre Maria…

pdfMachine. Get yours now! UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS SEGUNDO A DOUTRINA BRASILEIRA FRANCIELE CAROLINE ALVES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Msc. Clóvis Demarchi Itajaí, outubro de 2006 pdfMachine Is a pdf writer that produces…

Resumo Esta monografia remete a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é apoiada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema decorrido da ausência de politicas publicas verdadeiramente efetivas. Nesta monografia será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos. Será feito ainda uma análise das propostas de emenda à constituição, apresentadas…

indispensabilidade subsidiária dada a necessidade sempre presente de controle social que, em certas circunstâncias, somente é conseguido pela imposição de penas. Resolveu-se, contudo, já há algumas centenas de anos se buscar conteúdo teórico que pudesse legitimar racionalmente o reconhecimento da responsabilidade penal, a correspondente imposição de pena e o cumprimento desta. Percebido que as normas incriminadoras eram, via de regra, utilizadas pelos detentores do poder arbitrário…

Direitos Humanos em face do Sistema Penitenciário, em especial, na aplicação da pena privativa de liberdade? No entanto, para que se torne possível essa análise, o presente estudo dispõe de conceitos, origens e evoluções dos Direitos Humanos no mundo e sua repercussão no Brasil, como também faz um sistemático estudo da pena, estabelecendo também suas origens e evoluções, e por fim estuda o Sistema Penitenciário e a forma como a pena privativa de liberdade vem sendo executada, para ao…