Monografia Penas Alternativas E Ressocializaçao

prisional, julgados necessários e adequados para a defesa dos direitos públicos e privados, usando-se os mais variados processos punitivos. O termo “pena” vem sendo aplicado no Direito em sentido técnico para significar castigo a que se submete a pessoa por qualquer espécie de falta cometida. Nos estudos contemporâneos das Ciências Penais, os termos pena e prisão encontram-se freqüentemente geminados, parecendo resultar num só conceito. As prisões na época da Antigüidade, por exemplo,…

arma de fogo? Houve mudança significativa na legislação penal, que prevê penas mais específicas para condutas até então tratadas da mesma maneira, como o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas, até então tipificadas como contrabando e descaminho. As penas para ambos os casos é de reclusão de quatro a oito anos e multa. Se a arma, acessório ou munição comercializada ilegalmente for de uso proibido ou restrito, a pena é aumentada da metade. Se o crime for cometido por…

proteção, conforme dispunha o revogado Código de Menores. Ao contrário, são considerados sujeitos de direitos, que, além de serem titulares das garantias expressas a todos os brasileiros, ostentam direitos especiais e prioridade absoluta. A presente monografia tem como objetivo trazer breve reflexão sobre o delicado tema referente às medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e Adolescente frente aos atos infracionais praticados por, fazendo uma análise dos elementos…

princípio da culpabilidade e princípio da igualdade, e (d) princípios relacionados com a pena: princípio da proibição da pena indigna, princípio da humanização das penas e princípio da proporcionalidade, sendo certo que este último possui várias dimensões: princípio da necessidade concreta da pena, princípio da individualização da pena, princípio da personalidade da pena, princípio da suficiência da pena alternativa e princípio da proporcionalidade em sentido estrito. 10. Princípio da…

da Cadeia Central da Praia Universidade Jean Piaget de Cabo Verde Campus Universitário da Cidade da Praia Caixa Postal 775, Palmarejo Grande Cidade da Praia, Santiago Cabo Verde 3.10.07 Eu, Lucinda Eduarda Carvalho Monteiro autora da monografia intitulada A Reinserção Social dos reclusos da Cadeia Central da Praia, declaro que, salvo fontes devidamente citadas e referidas, o presente documento é fruto do meu trabalho pessoal, individual e original. Cidade da Praia…

VISIBILIDADE DA MULHER E O SERVIÇO SOCIAL. Paula Aline de AGUIAR; Edyane de Lima SILVA...............................................................................................................................52 7. PRÓ-EGRESSO: UM MECANISMO PARA RESSOCIALIZAÇÃO. Ana Maria Toth ALVES; Marcilene Beatriz Hipolito de CASTRO; Gislaine Aparecida da SILVA.......................61 8. FATORES DE RISCO PARA O DESMAME PRECOCE: UMA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA. Jakeline Lopes RIBEIRO; Fernanda…

EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Monografia final apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade da Serra Gaúcha, como requisito parcial para a aprovação no componente curricular Monografia Jurídica e obtenção do grau de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Alexsandra Machado Maffei Caxias do Sul (RS) 2012 ROBERTA LEAL PEDROSO FRAGA A EFICÁCIA DO LAUDO PSICOLÓGICO NO PROCESSO PENAL Monografia final apresentada à Banca…

que define os crimes desta natureza e determina outras providências de natureza penal, processual penal e de execução da pena destes crimes, bem como da tortura, do tráfico de entorpecentes e do terrorismo. Das várias conseqüências da hediondez, tem-se a insuscetibilidade de anistia, graça e indulto, a proibição da concessão de fiança e liberdade provisória, o cumprimento da pena em regime integralmente fechado, dentre outras. Severas críticas rodeiam estas conseqüências, vez que a Lei…

PENITENCIÁRIA Monografia apresentada ao curso de pós- graduação lato sensu em Polícia Comunitária, da Universidade do Sul de Santa Catarina - Campus Unisul Virtual, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Polícia Comunitária Orientador: Giovani Pacheco Palhoça 2009 SUELY VIEIRA SANTOS UMA ANÁLISE DAS POSSIBILIDADES E LIMITES DA FILOSOFIA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA NA GESTÃO PENITENCIÁRIA Monografia apresentada ao curso de…

Almeida, Assistente Social dariodebora@msn.com Monografia referente ao curso de: “Segurança Pública – Teoria e Gestão” Rio de Janeiro abril 2004 Trabalha no CSINT (Coordenação de Segurança e Inteligência), do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas – DEGASE; (Órgão Responsável pela Execução de Medidas Sócio Educativas a adolescentes em conflito com a Lei no Estado do Rio de Janeiro; Rio de Janeiro ; Brasil 1. Introdução 2. Dos delitos e das penas 3. A Execução das Medidas…