Monografia Penas Alternativas E Ressocializaçao

conjunto entre Reeducandos e pessoal dos quadros da Administração Municipal; ✓ Fazer apresentações para a comunidade local e regional dos trabalhos de restauração histórico-cultural, instigando a empatia social e, desta maneira, auxiliando na ressocialização; ✓ Promover o debate acerca da promoção da defesa do patrimônio histórico-cultural no ambiente carcerário e seus efeitos benéficos ao Reeducando; ✓ Instigar e viabilizar depoimentos de ex-presidiários reinseridos por…

condicional do processo.............................................................. 16 1.2.2.3 Acordo extrajudicial....................................................................................... 18 1.2.3 Suspensão condicional da pena ou Sursis...................................................... 18 1.2.4 Livramento condicional.................................................................................. 21 1.2.5 Limitação de fim de semana......................

CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO RECIFE - PE 2012 FACULDADE PERNAMBUCANA - FAPE CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR O EXAME CRIMINOLÓGICO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito promovido pela Faculdade Pernambucana – FAPE I Orientador: Prof. Guido Rafael Feitosa Cavalcante Chaves, MSc. RECIFE - PE 2012 EDJAYR BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR

DE JULHO CURSO DE DIREITO O PAPEL DA MEDIDA SOCIOEDUVATIVA EM FACE DO REEDUCANDO TATIANE HERNANDES DO AMARAL SOUZA SÃO PAULO 2012 TATIANE HERNANDES DO AMARAL DO AMARAL O PAPEL DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM FACE DO REEDUCANDO Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Nove de Julho – UNINOVE como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a supervisão da Professora Orientadora Claudiane Rosa Gouvêa. SÃO PAULO 2012…

Orientadora: Profª MsC Naira Neila Batista de Oliveira Norte Manaus - AM 2013 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO/MONOGRAFIA TERMO DE APROVAÇÃO A realidade social na execução da medida socioeducativa de internação ao adolescente infrator. Tiago Ribeiro de Souza Esta monografia foi apresentada às 18 horas do dia 05 de julho do ano de 2013 como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob o Título A…

penalizadas e ocorre o recrudescimento das penas. Há a defesa do direito de alguns em detrimento da liberdade de outros. O sistema penal atua de forma seletiva, com as condutas ilícitas sempre sendo atribuídas a um público especial. Porém, o que mais causa indagação é: por que a ampla maioria dos encarcerados é composta pelos pobres? Estaremos eternamente no princípio da organização em sociedade em Barbarói. Santa Cruz do Sul, n. 32, jan./jul. 2010. 45 que a pena era imposta pelo…

apresentada pelo poder público. Existe a cominação legal de penas privativas de liberdade para aqueles que comentem ilícitos penais, contudo, muitos deles não são apanhados pela “mão do Estado”, ou quando o são não recebem reprimendas suficientes para que deixem de delinqüir. Tais fatos acontecem em face de a degradação do sistema penitenciário, que se apresentam como um mero depósito de seres humanos e não como centros de recuperação e ressocialização dos apenados, que vivem em…

ZAFFARONI, E. R. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Ed. Revan, 1991. [1] Bíblia Sagrada. Carta aos Hebreus: 13,3. [pic] Autor: Romualdo Flávio Dropa • Nascido e residente em Ponta Grossa, Paraná, advogado, escritor e pesquisador em Direitos Humanos. Especialista em Educação Patrimonial pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Autor premiado por monografias jurídicas. Websites: http://sites.uol.com.br/dropa

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

congênitas ou doentes, eram jogados nos despenhadeiros. O Código de Hamurabi [4] previa a pena de morte para o homem que roubasse o filho menor de outro, demonstrando uma proteção distinta, com base na idade. No Direito Romano [5], os juristas distinguiam os menores púberes dos impúberes, e era feita uma avaliação física para saber se o jovem era púbere. Por outro lado, o povo judeu [6] amenizava a severidade das penas quando os autores eram menores impúberes ou órfãos. O Direito…