Investigação Criminal pelo Ministério Público

SUPERIOR DE FLORIANO FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Floriano 2013 MATEUS GUIMARÃES OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: UMA ANALISE SOBRE O SEU RETROCESSO NA PEC 37/2011 Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ensino Superior de Floriano - FAESF, como requisito à obtenção de crédito na disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, do curso de bacharelado em Direito, tendo como orientadora a Prof. Ana Caroline Carvalho Gadêlha Fontes Fonsêca Vieira. Floriano 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. DELIMITAÇÃO E FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 5 3. OBJETIVOS 6 4. JUSTIFICATIVA 7 5. METODOLOGIA 8 6. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 9 7. CRONOGAMA 12 8. REFERENCIAS 13 1 INTRODUÇÃO Um tema atual, complexo que aborda a proposta de emenda a constituição nº 37/2011, popularmente conhecida como PEC da impunidade. A constituição de 1988 estabeleceu que as atuais atribuições do Ministério Público como órgão de defesa da sociedade, um órgão independente, empreender a investigação criminal e apuração das responsabilidades. A PEC 37/2011 quer retirar o poder de investigação do Ministério Público, acrescentando o § 10º ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência privativa para investigação…

investigação do Ministério Público e a análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011. 1.3 Objetivo Geral Fazer uma análise do Projeto de Emenda Constitucional 37/2011 proposta pelo Deputado Lourival Mendes e fazer uma correlação com a com as prerrogativas de Investigação que a Constituição Federal concede a instituição Ministério Público a fim de descobrir se o Parquet tem legitimidade ou não para realizar investigações criminais, ou seja, se a PEC que revoga este poder é…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – DCIJUR COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ILHÉUS – BAHIA MARÇO/2013 PHELIPE JOSÉ MONEIRO RAMALHO a INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO …

ANTHONY RIBEIRO DE CASTRO E SILVA INQUÉRITO POLICIAL Prof. Alexandre Campos Orientador UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS BEIRA RIO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC/IUNI Campus Beira Rio Av. Beira Rio, n. 3.300 – Bairro: Jardim Paulista CEP: 78.050.250 Cuiabá-MT Fone: (65) 3363-1000 PROFESSOR – ORIENTADOR DO CONTEÚDO MSc. Louremberg Alves …

RICARDO DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial de avaliação à disciplina de Monografia das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central - FACIPLAC Professor orientador: Esp. LUIZ FELIPE Gama 2013 1 APRESENTAÇÃO O presente trabalho de pesquisa tem por finalidade expor por meio da doutrina, jurisprudências, legislação e demais fontes relacionada com o…

de Emenda à Constituição (PEC´S) Federal que tramitam na (CCJC) da Câmara dos Deputados, de 1993 a 2004, e visam reduzir a maioridade penal dos atuais dezoito anos para dezesseis, dezessete ou, em alguns casos, até quatorze anos de idade, modificando a redação do art. 228 da CF. O quadro abaixo relaciona as PEC’S que tramitam no Legislativo até os dias atuais. Câmara dos Deputados PROJETO DATA PROPONENTE PARTIDO DO PROPONENTE IDADE PEC Nº 171 26/10/1993 Benedito Domingos PP -…

acompanharam a minha caminhada, me encorajando a nunca desistir. Dedico especialmente a minha mãe Marinalva dos Santos Batista, minha esposa Rogéria Oliveira Araujo Rodrigues, minha filha Karyna Rodrigues Batista Araujo e meu filho Cilio Rodrigues Batista Netto. “A diferença entre uma pessoa de sucesso e as outras não é a falta de força, nem a falta de conhecimento, mas…

faculdade catuaí CRISTIANE PAULA DA CUNHA NOGARINI A PESSOA COM AUTISMO NO ENSINO REGULAR: UMA ESCOLA PARA TODOS Cambé 2012 CRISTIANE PAULA DA CUNHA NOGARINI A PESSOA COM AUTISMO NO ENSINO REGULAR: UMA ESCOLA PARA TODOS Monografia apresentada ao Curso de Educação Especial e Inclusão Educacional, como requisito parcial para a obtenção do título de especialista em educação Especial e…

democraticamente." Referências: BARBOSA, Letícia Cristina Bizarro, NAMI, Marcio Roberto Palhares. Economia social e cooperativismo na atual realidade econômica: livro digital; design instrucional Carmelita Schulze. – Palhoça : UnisulVirtual, 2011. 142 p. SOBRINHO, Abelardo Duarte de Melo, SOARES, Marden Marques, MEINEN, Ênio. Evolução do Sistema Cooperativista de Crédito Brasileiro em 2011. Brasília: SICOOB, 2012, 37 p. SOUZA, A. S. Cooperativismo de crédito: realidades e…

ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO EMENDA CONSTITUCIONAL N. 39/2002: insegurança jurídica. Catanduva/SP 2007 1 ALEXANDER MARCO BUSNARDO PRIETO EMENDA CONSTITUCIONAL N. 39/2002: insegurança jurídica. Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade do Sul de…