Monografia Lfg 2012

estas situações, a contrario sensu, pela lei brasileira, não poderá ser considerado dinheiro lavado”. Como nos crimes de furto, sonegação fiscal ou apropriação indébita, que não estão dentre aqueles expostos pela lei, foram acrescentados ao rol em 2012, deixando o tipo penal aberto, albergando qualquer conduta delitiva. Em relação ao sistema financeiro, que é a técnica mais utilizada, será tratada no próximo capítulo, abrangendo os detalhes das ações dos agentes que se fizerem…

Presidente Prudente – SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO NOVO ART. 310 DO CPP E A PROBLEMÁTICA DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES INAFIANÇÁVEIS Alfredo Balloni Neto Monografia apresentada como requisito parcial da Conclusão de Curso para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente 2012 A…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP/ REDE DE ENSINO LFG DIREITO PROCESSUAL CIVIL/ TURMA 17 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS BELÉM - PA 2014 Paulo Victor Nascimento Barros EFEITOS DA COISA JULGADA NAS AÇÕES COLETIVAS CONSUMEIRISTAS Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação lato sensu apresentado a Universidade Anhanguera- UNIDERP/ Rede de ensino LFG como requisito para a obtenção do título de…

PRIVADOS GUANAMBI - BAHIA Dezembro/2012 LUIZA SPÍNOLA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE OS ENTES PRIVADOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Guanambi, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Luciano Tourinho Guanambi 2012 FACULDADE GUANAMBI Monografia de autoria de Luiza Spínola,…

O presente estudo pretende apontar e esclarecer quais os benefícios trazidos pelas medidas despenalizadoras instituídas pela Lei 9.099/95, bem como sua eficácia e relevância para o ordenamento jurídico brasileiro. Como foco de análise, esta monografia optou por embasar-se em doutrinas e jurisprudências acerca do tema, bem como em entrevistar um apenado que realizou uma transação penal e foi representado por crime de lesão corporal leve. Dentro dessa perspectiva de análise, este estudo procurou

Nesse sentido, o Direito Penal moderno tem como base determinados princípios fundamentais, inerentes ao Estado Democrático de Direito, dentre os quais estão o da intervenção mínima e da insignificância, também conhecido como bagatela. A presente monografia limitar-se-á aos dois princípios supramencionados, tendo em vista que é a partir deles que será desenvolvido todo o trabalho. Com efeito, o princípio da intervenção mínima, também nos dizeres do já citado jurista, Guilherme de Souza…

JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO LUCAS JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS 2014 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA LUCAS JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da Rosa FLORIANÓPOLIS 2014 3 4 AGRADECIMENTOS Aos meus…

- PR 2012 CÁSSIA PATRÍCIA UNGARO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, NOS CASOS DE OMISSÃO, FRENTE À APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA E/OU SUBJETIVA. Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do gra u de especialista em Administração Pública Gestão de Cidades Universidade Anhanguera- Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Jureni Paiva Gonçalves Bispo UMUARAMA - PR 2012 e

Ms. Diego Prezzi Santos Comissão Examinadora ______________________________________ Prof. Ms. Diego Prezzi Santos ______________________________________ Prof. ______________________________________ Prof. Cambé, de novembro de 2013. Dedico esta monografia a duas pessoas, que me ensinaram a sonhar, que indicaram os caminhos corretos a perseguir na luta pelos meus anseios. Eles nunca mediram esforços para que eu trilhasse o meu caminho, na busca do meu melhor, me orientaram pelas…

MÉTODOS E TÉCNICAS 2.1. Caracterização básica O trabalho será feito através de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema, que conta com um vasto acervo doutrinário e com um significante histórico jurisprudencial. A leitura de monografias e artigos que tratam da matéria ajudou na maior dinamicidade e discussão do tema. Será feita também, uma pesquisa junto aos entes públicos do campus III Bananeiras, com o intuito de encontrar situações práticas de delitos ocorridos no ambiente