Monografia Lei Antidrogas

tratamento da dependência da nicotina. Rev. Bras Otorrinolaringol. Vol. 71, nº06, 820-7, nov./dez.2005. São Paulo FERIGOLO, M., Maconha, Versão 1.0 -30/07/2008 SANTOS, F . J. A. G., et al., Nicotina – monografia. Faculdade de Farmácia. Universidade do Porto. 2006/2007 Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, A maconha: informação para os adolescentes, 1 ed., Brasília-DF, 2000 SILOCCHI, B. A., et al., Efeitos Fisiológicos da Maconha, Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná –…

até então limitado aos “rapazes finos” dentro dos prostìbulos passou a se espalhar nas ruas entre as classes sociais “perigosas”, ou seja, entre os pardos, negros, imigrantes e pobres, o que começou a incomodar o governo. Em 1921, surge a primeira lei restritiva na utilização do ópio, morfina, heroína, cocaína no Brasil, passível de punição para todo tipo de utilização que não seguisse recomendações médicas. A maconha foi proibida a partir de 1930 e em 1933 ocorreram às primeiras prisões no país

legislativas até a criação da atual Lei n.º 11.343/06, de repressão ao uso de drogas ilícitas. A Lei 11.343/2006 seguindo a mesma linha das legislações anteriores, que possuem o intuito de reprimir e punir o seu uso, foi aprovada em meio a muitas polêmicas, dentre as quais, a despenalização do usuário e o considerável aumento de penas para o traficante. Os usuários recebem como tratamento penas restritivas de direito previstas no artigo 28 da citada lei, ou seja, advertência,…

AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Cavalieri Duarte Brasília 2012 Esp. Monografia de autoria de, intitulada “AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO COMO ALTERNATIVA AO CÁRCERE E SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR”, apresentada como requisito…

Hoje em Dia e O Tempo Belo Horizonte Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) 2011 2 Lorena Lage O CRACK NA MÍDIA IMPRESSA Análise do espaço e tratamento dado ao crack nos jornais Estado de Minas, Hoje em Dia e O Tempo Monografia apresentada ao Centro Universitário de Belo Horizonte UNI-BH, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Jornalismo. Orientadora: Maria Cristina Leite Belo Horizonte Centro Universitário de Belo Horizonte (UNI-BH) 2011

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) pelo apoio financeiro, que tornou possível a realização deste estudo, e à Rede de Pesquisa, por acreditar e investir no meu potencial. É importante assegurar que o brasileiro coloque na cabeça que as leis de Trânsito não são imposições autoritárias. Elas possuem uma vigência internacional e foram imaginadas para dar segurança a todos aqueles que participam do Trânsito. Rozestraten, 1986. RESUMO Dirigir não é tarefa…

DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Hamilton Felipe Brandão Rezende Contagem 2013 Hamilton Felipe Brandão Rezende A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CANNABIS FACE O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL Monografia apresentada como exigência para obtenção do grau de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica . Orientador: Roberto Sorbilli Contagem 2013 RESUMO Este trabalho visa a análise da…

palavras What? Who? When? Where? Why? How? How Much? Base Comunitária Base Comunitária Móvel Controle de Atendimento e Despacho Comando-Geral Chefe Companhia de Polícia Militar Centro Integrado de Comunicações Operacionais Comandante Conselho Municipal Antidrogas Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Municipal dos Direitos do Idoso Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Conselho Municipal do Desenvolvimento Ambiental Conselho Comunitário de Segurança…

jovens com as drogas, seria através da maconha, mas, ao contrário, o Álcool é a droga que se têm mais acesso devido à legalização. Completando a afirmativa acima, a Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas (UNIAD) afirma que a falta de fiscalização (as leis são poucas, e não cumpridas), associada a uma grande apatia de política social de saúde, torna o álcool um produto de alto custo social induzido pela mídia (propagandas), outdoor e também pelo baixo custo e excessivas ofertas nos…

FERREIRA A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DOS USUÁRIOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE DROGAS. Monografia apresentada ao curso de graduação em direito ministrado pela Universidade Católica de Brasília como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Especialista Paulo Henrique Perna Cordeiro Brasília – DF 2013 Monografia de autoria de Pablo Henrique de Abreu Ferreira, intitulada A CONSTITUCIONALIDADE DA INTERNAÇÃO…