Monografia Lei Antidrogas

responsabilidades. Fez-se um contraponto às ações governamentais e ao mercado mediante um novo modelo de gestão baseado no exercício da cidadania, da transparência e do caráter público de suas ações. As organizações do terceiro setor são regidas pela Lei nº 9.790 de 23 de março de 1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá…

1 DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO JUDICIÁRIO 34 6.2 DAS HIPÓTESES LEGAIS DE APLICABILIDADE DO PROGRAMA JUSTIÇA TERAPÊUTICA 35 6.2.1 Lei 8.069, de 13 de julho de 1.990 - Estatuto da Criança e do Adolescente 37 6.2.2 Lei 11.343, de 23 de agosto de 2.006 – Lei Antidrogas 39 6.2.3 Decreto Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 – Código Penal 41 6.2.4 Lei 9.099, de 29 de setembro de 1995 - Da função dos Juizados Especiais Criminais 45 7 O TRATAMENTO AO DEPENDENTE DE DROGAS…

DELAÇÃO PREMIADA CURITIBA 2007 2 URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, Universidade Federal do Paraná - UFPR. Orientador: Prof. Doutor Juarez Cirino dos Santos CURITIBA 2007 3 TERMO DE APROVAÇÃO URSULA BOENG APONTAMENTOS ACERCA DO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Graduação…

APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS Vinícius Antônio Bender Lajeado, novembro de 2014 Vinícius Antônio Bender BENEFÍCIOS DA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS CRIMINAIS Monografia apresentada na disciplina de Trabalho de Curso II – Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, como exigência parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Me. Renato Luiz Hilgert Lajeado, novembro de…

principal enfoque da política educacional é implementar a educação inclusiva. Nesse sentido entende-se que as crianças que estão hospitalizadas não podem ficar às margens do processo escolar, visto que, possuem direitos adquiridos e assegurados em leis. O atendimento escolar hospitalar serve como resgate da criança para a escola, as atividades pedagógicas educacionais têm imenso valor para a criança e suas famílias, ao se envolver com as atividades escolares a criança esquece a dor e…

Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Pedagogia da Faculdade Kurios – FAK, por Antônio Vanúbio da Silva, como requisito para a obtenção do título de Licenciado em Pedagogia. Orientador: Profº João Bosco Moreira de Almeida. MARANGUAPE – CE 2011 TERMO DE APROVAÇÃO JEANE GOMES DE MATOS SOUSA UMA ABORDAGEM DA INDISCIPLINA NA ESCOLA PADRE ENEMIAS FREIRE DE ALMADA Monografia apresentada à Banca Examinadora

doenças sexualmente transmissíveis e o resultado da não prevenção. Muitas drogas são usadas para tratamento de doenças, simples consumo para satisfação de desejos e divertimento. São as drogas lícitas, ou seja, são aquelas permitidas no país por lei. Mesmo sendo de conhecimento geral, que tais drogas fazem mal a saúde, prejudica órgãos vitais do corpo humano e pode ocasionar a dependência, as pessoas não se importam e mesmo assim ingerem essas drogas de maneira desordenada. Existem…

SILVA O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo do professor Leandro Duarte Vasques e orientação metodológica da professora Tereza Monnica Xavier Bacelar de Carvalho. Fortaleza - Ceará 2008 JOEL PAULO BATISTA DA SILVA O TRIBUNAL DO JÚRI E A ILEGALIDADE DO BANCO DOS RÉUS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso…

Monografia de conclusão de curso como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito na UDC – Faculdade Dinâmica das Cataratas, sob a orientação da Profa. MS Kelly Cardoso da Silva. FOZ DO IGUAÇU-PR 2012 TERMO DE APROVAÇÃO UDC – FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS O DELITO DE FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS A LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE MONOGRAFIA…

no caso das crianças com deficiência, é ainda mais fundamental a estimulação já nos primeiros anos de vida, buscando o desenvolvimento das suas potencialidades e um enfrentamento positivo com as limitações provocadas pela deficiência. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, educação infantil é a primeira etapa da educação básica, que visa ao desenvolvimento da criança, nos aspectos físico, psicológico, intelectual e social. Acredita-se que a construção da educação…