Monografia Jurídica Rizzatto

juízo. Para Ada Pellegrini Grinover: Dentro da linha de transformação do processo abstrato para o concreto, buscando a efetividade e a instrumentalidade do processo, empenhando no esforço rumo à universalização da jurisdição e ao acesso à ordem jurídica justa e levando em conta as transformações sociais, o processualista brasileiro contemporâneo inicia o trabalho de revisitação dos institutos processuais clássicos, para adaptá-los à nova realidade [...] Nesse trabalho de…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS CHAPECÓ (SC), 2010 EVLIS JULIÊ ORTMEIER A INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NOS CONTRATOS LOCATÍCIOS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó,…

ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - enfoque doutrinário e jurisprudencial - Monografia apresentada ao III Concurso de Monografia promovido pelo Museu da Justiça, com o apoio da Editora Lumen Juris, em comemoração ao centenário de nascimento do Ministro José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro 2006 Dedico este trabalho aos meus pais, que são os principais responsáveis pela minha formação acadêmica. Agradecimentos …

RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS GRAVATAÍ 2010 RAQUEL DA SILVEIRA DE VARGAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO COMO PRESTADOR DE SERVIÇOS Monografia apresentada no Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Iasmine Caron Alves GRAVATAÍ 2010 RAQUEL DA…

trazidas pela nova legislação, a aplicabilidade desta norma, a necessidade da mudança aventada e a garantia dos direitos constitucionais e direitos humanos frente à nova ordem, fazem surgir dúvidas e preocupações a estes estudantes das ciências jurídicas. A alta incidência de acidentes, gerando vítimas fatais, gastos extremos ao patrimônio público e um preocupante quadro de medo social de transitar nas vias urbanas, nos chamou atenção ao ponto de entendermos a necessidade de estudar…

receitas por meio de Fundo de Equalizacao de Receitas (FER), a ser regulamentado em Lei Complementar, mesmo corn a eficacia da mudanca das aliquotas so quando do funcionamento do FER (art. 23). A PEC n°233/2008 preve, em homenagem a seguranca juridica, a manutencao dos beneficios fiscais concedidos. Ricardo Lobo TORRES aduz argumento pela impossibilidade de convalidacao dos beneficios fiscais "unilaterais" o que estaria a representar flagrante inconstitucionalidade: [...] seria…

Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................10 2 O CONTRATO DE TRANSPORTES..............................................................11 2.1 Conceito e Natureza Jurídica.......................................................................13 2.2 Espécies de Transportes.............................................................................16 2.3…

Peres Garcia Presidente Prudente/SP Novembro/2002 12 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS Daniele Christine Peres Garcia Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior. Presidente Prudente/SP Novembro/2002 A PROTEÇÃO DO…

OS FILHOS FRENTE À ANÁLISE CRÍTICA DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES FAMILIARES: UM ESTUDO DO PROJETO DE LEI 7672/2010. Monografia elaborada como requisito de conclusão do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras Unidade Divinópolis sob orientação do professor Fabrício Veiga Costa. Divinópolis 2012 2 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia elaborada por Patrícia Almeida Silva, intitulada A autonomia e a legitimidade dos pais educarem os filhos frente à…

projeto dos Ministros militares, editando a Lei nº 9839/99 que acrescentou o art. 90-A à Lei 9099/95, vedou expressamente a sua aplicação no âmbito da Justiça Militar. Com esta intervenção, pensou-se que se colocaria uma “pá de cal” nesta celeuma jurídica, porém acirrou-se ainda mais a polêmica, vindo a recrudescer o assunto. Dai, passou-se a questionar sobre a constitucionalidade da Lei nº 9839/99 e da proibição que ela inseriu na Lei nº 9099/95, face aos princípios da isonomia e da…