Monografia Jurídica Rizzatto

tendência para a criação de normas jurídicas mistas, o que se torna evidente ao se analisar as Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais). Tais normas, assim como a Lei Antitruste, devem ser estudadas segundo os ensinamentos de mais de um ramo do Direito, tendo em vista que as mesmas contêm dispositivos que transcendem a limitação de um único ramo da Ciência Jurídica.…

fundos eletrônicos de transferência, etc. 10 11 12 National Police Research Unit – “Minimum Provisions for the investigation of computer based offences – October 1997, p.7. Ricardo Guibourg, Jorge Alende, Elena Campanella. Manual de Informática Jurídica. Buenos Aires: ed. Astrea, 1996, p.273 Perícia Federal – Publicação da Associação dos Peritos Criminais Federais – ano I, nº 1, março/99, p.6 CopyMarket.com Crimes da Informática - Remy Gama Silva 5 c) Equipamento de…

DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob orientação da Professora Dra. ANA PAULA DA FONSECA RODRIQUES. SÃO…

ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL E A SUA APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Pósgraduação Lato Sensu, Especialização em Direito Civil e Processual Civil, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD). Orientador: Antônio Cláudio da Costa Machado SÃO PAULO 2008 RESUMO O ponto central da monografia objetiva discutir o impacto produzido pela Lei nº 11.232/05,…

CATARINA AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA SÃO JOSÉ, 2013 AMANDA TESSARI DE ALMEIDA O ESTATUTO DO TORCEDOR NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Disciplina Monografia 2 como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário Estácio de Sá de Santa Catarina. Orientadora: MSc. Adriana Conterato Bulsing. SÃO JOSÉ, 2013 Aos meus pais, Zaire e Dinara, com muito…

definido. 2.2 Interesses coletivos stricto sensu.........................................Erro! Marcador não definido. 2.3 Interesses individuais homogêneos .....................................Erro! Marcador não definido. 2.4 A origem comum e a relação jurídica-base .........................Erro! Marcador não definido. 3 O MICROSSISTEMA DAS AÇÕES COLETIVAS .............Erro! Marcador não definido. 3.1 Lei da Ação Civil Pública....................................................Erro!…

fundos eletrônicos de transferência, etc. 10 11 12 National Police Research Unit – “Minimum Provisions for the investigation of computer based offences – October 1997, p.7. Ricardo Guibourg, Jorge Alende, Elena Campanella. Manual de Informática Jurídica. Buenos Aires: ed. Astrea, 1996, p.273 Perícia Federal – Publicação da Associação dos Peritos Criminais Federais – ano I, nº 1, março/99, p.6 CopyMarket.com Crimes da Informática - Remy Gama Silva 5 c) Equipamento de…

estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 São Luis 2011 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ANTONIA SOUSA DE JESUS NETA MEIO AMBIENTE E GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS: estudo sobre o consumo sustentável a partir da lei 12.305/2010 Monografia apresentada pela graduanda Antonia Sousa de Jesus Neta à coordenação do Curso de Direito da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, sob orientação da Professora Mestre Thaís Viégas, pertencente à área de concentração Direito Ambiental,…

presente manual de Normalização destina-se a mostrar diretrizes básicas que auxiliam na elaboração de textos científicos, dentro das normas técnicas atuais, exigidas na composição de trabalhos científicos tais como: resumos, sínteses, resenhas, monografias, dissertações, teses, projetos de pesquisa, ficha de leitura, artigo científico e paper. Apresentar-se-á de maneira pictórica, a importância e o lugar dos elementos pré-textuais, como: a capa, a folha de rosto, a folha de…

em seu benefício através de preços justos. Os recursos aplicados na cooperativa ficam na própria comunidade, o que contribui para o desenvolvimento das localidades onde está inserida. Cooperativas são sociedades de pessoas com forma e natureza jurídica própria, de natureza civil, sem fins lucrativos, não sujeita à falência, constituída para prestar serviços a seus associados. Sendo integrada por no mínimo 20 pessoas, uma cooperativa é uma empresa de dupla natureza que contempla o…