Monografia Jurídica Rizzatto

encerra o empreendimento econômico [...] (RR 7.642/86, 1ª T., TST, Rel. Min. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, J., 09/11/1987) É notória a carga principiológica fundada no Princípio Protetor ou Tutelar em favor da parte hipossuficiente na relação jurídica, qual seja, o Trabalhador. Nesse sentido, pode-se tomar em particular a preocupação em proteger o meio ambiente de trabalho, cujo conteúdo está constitucionalmente disposto na redação do artigo 225, caput, da CF/88, sendo sua…

expressamente, a posição de Truyol y Serra e Villanueva 17 de que a idéia de intimidade surgiu com o cristianismo, por entender que a intimidade cristã está mais correlacionada com a idéia de autoconsciência da subjetividade do que com a expressão jurídica da intimidade, visto que em momento 14 algum se expressa como conjunto de faculdades ou Adverte Delgado que “será con la escolástica, con quien y por primera vez se delimite el concepto de intimidad, aislándolo de otras…

UMA SOCIEDADE LIVRE E DEMOCRÁTICA, E A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA - RDPMSC Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado em sua forma final pela Coordenação de Monografia da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, em 16 de Novembro de 2009. Prof. MSc. Estanil Ouro Imburgue Weber Coordenadora do Curso de Direito Apresentado à Banca Examinadora composta pelos professores:…

PRESIDENTE PRUDENTE TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Adrielle Fernanda Silva de Oliveira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente 2011 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

marcado por inúmeras dificuldades” . A justiça possui uma capacidade restaurativa, que busca a paz e a estabilidade, mas traz entraves excessivos para a reparação moral. A Justiça de Transição busca uma reconstrução, a construção de uma nova ordem jurídica, sendo esta sua principal tarefa. Glenda Mezarobba entende que a Justiça de Transição vale-se de duas fontes primárias para fazer um argumento normativo em favor do encontro com o passado: o movimento dos direitos humanos, que se…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ CCJS – CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE CURITIBA 2007 2 GUILHERME BORBA VIANNA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOCIETÁRIA E SUA CRISE NA CONTEMPORANEIDADE Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia

melhor compreendermos do que se trata o preconceito racial e a discriminação, temos que primeiramente saber o real significado das definições dadas a cada um dos termos utilizados no tocante a este polêmico assunto. Significados esses, tanto na esfera jurídica, quanto na esfera social. 1.1 Discriminação A conseqüência de certas ações preconceituosas é a manifestação da discriminação, uma ação que pode resultar desde a violência física até a simbólica, manifestada por…

"texto de opinião"? Aqui é preciso considerar especialmente a intencionalidade do texto: há textos que se articulam basicamente como informação, e dentre eles inúmeros subgêneros (informação publicitária, médica, política, esportiva, profissional, jurídica etc.), e outros que têm a intenção deliberada de opinar, de manifestar um ponto de vista sobre algum fato, idéia, conceito etc. Também aqui se desdobram os subgêneros, do panfleto político distribuído na rua em época de eleição,…

INADIMPLENTES Carazinho 2011 1 Gabriela Fiorentin O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRENTE À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL AOS INADIMPLENTES Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do professor Me. Gisele Maria Dal Zot Flores. Carazinho 2011 2 Dedico este trabalho aos meus pais, Avelino…

São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo Caldeira).…