Monografia Exceção Pre Executividade

ouvidas, de apresentar suas razões e de contra-argumentar as alegações do demandante, a fim de elidir a pretensão deduzida em juízo. A ampla defesa é garantia ao demandado inerente ao Estado de Direito. Mesmo quando se está diante de regime de exceção, a noção desse instituto não desaparece porque é algo que se encontra arraigado ao ser humano, é uma necessidade inata do indivíduo, é algo que resulta do próprio instinto de defesa que orienta todo ser vivo. Porém, não é…

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL FEDERAL DA PESSOA JURÍDICA PARA OS SÓCIOS-ADMINISTRADORES Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino Superior de Ilhéus- CESUPI, como requisito obrigatório para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Luiz Antonio Coelho Ilhéus 2012 FLÁVIA DUTRA MOTTA Redirecionamento da Execução Fiscal Federal da Pessoa Jurídica para os Sócios-Administradores Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro de Ensino-…

que mostra, também, os organismos representativos sociais de nosso País, visto que a aplicabilidade e efetividade dos instrumentos legislados têm-se mostrado ativos, combatendo dessa forma as práticas antijurídicas. Nesse sentido, vem a presente monografia conhecer aspectos formais e técnicos quando se observa a constitucionalidade ou não do art. 41-A da Lei 9.504/97, cujo dispositivo foi inserido nesta pela Lei 9.840/99, e tendo em vista que boa parte dos doutrinadores não a…

Universidade de Brasília – UnB Faculdade de Direito Curso de Especialização à distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal MONOGRAFIA FINAL DO CURSO OS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS - PREVISÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL- Danilo Fontenele Sampaio Cunha Brasília, 16 de dezembro de 2002 Universidade de Brasília – UnB Faculdade de Direito Danilo Fontenele Sampaio Cunha. Curso de Especialização à distância em Direito

por si próprio 1.1.3. A necessidade do pensar filosófico para todas as disciplinas 1.2. Da compreensão mitológica à compreensão filosófica do mundo 1.2.1. Características do pensamento mitológico 1.2.2. Gênese da Filosofia na Antiga Grécia: os Pré-Socráticos 1.2.3. Características do pensamento filosófico-científico UNIDADE 2 - A Filosofia no Tempo 2.1. O Pensamento Antigo 2.1.1. Sócrates e o Conhecimento 2.1.2. Platão: a Verdade e o Homem 2.1.3. Aristóteles: a Ética e a Política 2.2.

CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2009 JOÃO GABRIEL CARVALHO SALES JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ENFOQUE DO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS RESSALTANDO OS MECANISMOS DE PENHORA ON-LINE Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da UniEVANGÉLICA como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito, sob a orientação da prof. Zilmar Wolney Aires Filho. ANÁPOLIS - 2009 JOÃO

sobre a sua conduta individual e social. 10.1.1 – O Presidente da Comissão do Concurso poderá encaminhar ao órgão competente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região os documentos relacionados no Anexo I, parte integrante deste Edital, com exceção dos títulos, a fim de que se proceda, em auxílio à Comissão do Concurso, à sindicância da vida pregressa e investigação social dos candidatos. 10.1.2 – Durante a sindicância e investigação social, à vista dos elementos colhidos, os…

jurisprudência, para lidar com a coisa julgada inconstitucional, e ao final mostrar o que deve prevalecer é a proteção dos princípios constitucionais, guardiões do ser humano, que não pode ser vítima de mácula cometida pelo Judiciário. Na elaboração da monografia, foram utilizados os métodos dedutivo e indutivo. Durante o exame dos textos doutrinários, foi utilizado o método dedutivo, pelo qual se procura alcançar um denominador comum entre os autores. A partir do método indutivo, foram…

documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento. 6.4.10.2.2 O Cespe não disponibilizará acompanhante para guarda de criança. 6.4.10.3 Não será permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei nº 10.826/2003 e alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no ato da inscrição e apresentar cópia autenticada em cartório do…

........................................................................................ 1 4. 1 . 14.2. 14.3. Generalidades........................................................................................................ Não-oposição da exceção de incompetência......................................................... Foro de eleição (art. 14.3. 1 . 14.3.2. 1 11, CPC) ............................................................................. Generalidades..........................