Monografia Exceção Pre Executividade

São Paulo: Saraiva, 1997; 4. ed. 2010. A intuição e o direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1997. Compre bem: manual de compras e garantias do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1997; 3. ed. rev. atual. ampl. 2000 (esgotado). Manual da monografia jurídica: como fazer uma monografia, uma dissertação e uma tese. São Paulo: Saraiva, 1997; 9. ed. rev. atual. 2012. O dano moral e sua interpretação jurisprudencial. São Paulo: Saraiva, 1999 (escrito em conjunto com Mirella D’Angelo Caldeira).…

atos processuais será, sempre, irrestrito, pena de frontal agressão ao devido processo de direito. Não há falar, portanto, à luz do sistema pátrio, em processo secreto. Ressalvadas as hipóteses acima referidas, o processo, e todos os seus atos, sem exceção, deverá tramitar de forma aberta, sem mistérios. 2. O conceito de motivação, vinculado à expressão “fundamentadas”, contida no caput do artigo sob comento, esgarça, à evidência, em muito, os lindes do estudo jurídico. Para os fins a…

outros quaisquer papéis de crédito do governo; 2º. As questões de companhias e sociedades qualquer que seja a sua natureza objeto; 3º. As questões que derivem de contratos de locação compreendidos na disposição do Título X, Parte I, do Código, com exceção somente das que forem relativas à locação de prédios rústicos e urbanos; 4º. As questões relativas a letras de câmbio e de terras, seguros, riscos e fretamentos.”. Nota ao Aluno: De maneira bem resumida seguem abaixo…

voluntária 176-a – Derrogação de foros especiais instituídos por leis de ordem pública 176-b – Prorrogação de competência em caso de foro de eleição ajustado em contrato de adesão § 31 – Declaração de Incompetência 177 – Verificação de competência 178 – Exceção de incompetência 179 – Incompetência absoluta 179-a – Foro de eleição e declinação de competência (contrato de adesão) § 32 – Conflito de Competência 180 – Noções gerais 29/2632 181 – Procedimento do conflito 182 – Efeitos do…

se fizerem necessários, à época da posse; l) ser considerado apto em todos os exames médicos e psicológicos pré-admissionais do Senado Federal, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o candidato seja considerado inapto para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames médicos e psicológicos pré-admissionais, não poderá tomar posse. Essa avaliação terá caráter eliminatório. A relação desses exames será

§ 969. Investigação da paternidade: reconhecimento for­çado. 1. De jure condendo. 2. Investigação e pressupostos. 3. Concubinato. 4. Rapto. 5. Relações sexuais. 6. Pressu­postos. 7. Ações. 8. Presunção de ser pai. 9. Exceção de muitas relações sexuais. 10. Impossibilidade de cópula. 11. Restrição à Exceptio pluriurn concubentium. 12. Escri­to anterior ao nascimento § 970. Ação de filiação havida fora do casamento. 1. Ações tendentes a provar;

taxa de congestionamento médio de 80% nos julgamentos de 1ª instância; c) existem 2,5 milhões de execuções judiciais no âmbito da Justiça Federal, com baixíssima 63 Idem. 33 taxa de impugnação, seja por meio de embargos, seja por meio de exceção de préexecutividade; d) no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, enquanto o processo administrativo tributário leva em média 4 (quatro) anos, a execução judicial leva 12 (doze) anos para findar; e) menos de 1% do estoque de…

possível sistematizar a intervenção estatal, desde o liberalismo, em três grandes fases, que chegaram aos dias atuais como um caminho intermediário entre os extremos regimes da economia liberal e da economia intervencionista: i) Estado Liberal ou Pré-modernidade – Teve início no final do século XVIII e durou até a virada do séc. XIX para o séc. XX. No liberalismo procurava-se dispensar, tanto quanto possível, a presença do Estado.28 Privilegiava-se a liberdade de contratar…

cultura. Esses três aspectos dão ordem ao caos que nos rodeia. O mundo da natureza compreende tudo quanto existe independentemente da atividade humana. Nesse plano vigora o princípio da causalidade, que rege as leis naturais as quais não comportam exceção, não podendo ser violadas. As leis naturais são as leis do ser. Uma vez ocorridas determinadas circunstân­ cias, decorrerão inexoravelmente determinados efeitos. No mundo dos valores, atribuímos certos significados, qualidades aos fatos…

sistemático e moderno do direito romano, entendido como o plexo de normas jurídicas que regeram a vida dos habitantes de Roma e das demias localidades sobre seu domínio24, divide-o em três fases ou períodos, conforme a sua evolução histórica: direito pré-clássico, clássico e pós-clássico25. 22 23 24 25 A definição do Professor Rui Geraldo CAMARGO VIANA, Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, não se encontra, ainda, publicada, embora sempre…