Monografia Estatuto Desarmamento

Orientador Prof. Francis Razman Rio de Janeiro 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES INSTITUTO “A VEZ DO MESTRE” PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Apresentação de monografia a Universidade Candido Mendes - Instituto A Vez do Mestre como requisito parcial para obtenção do grau Especialista em Direito Penal e Processo Penal. Por: Deoclecio Francisco de Assis Filho de 3 AGRADECIMENTOS A…

ressalvado o que prevê a Constituição Federal/1988. 3DOS REQUISITOS BÁSICOS NA DATA DA POSSE 3.1 Ser classificado no Concurso Público. 3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art.12 da Constituição Federal. 3.3 Possuir diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por…

SANTOS A JURIDICIDADE DA APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ANTECIPADA NO PROCESSO PENAL Monografia elaborada como requisito de conclusão de Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pitágoras, Unidade Divinópolis/MG, sob orientação do Professor Rômulo Fernando Novais Fontes. DIVINÓPOLIS 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia de autoria de Elaine Carolina dos Santos intitulada “A juridicidade da aplicação da…

principais documentos comentados no capítulo 23º. NOTA PRELIMINAR À 3ª EDIÇÃO O livro sai agora em nova edição, com várias e importantes alterações. Acrescentei um capítulo, o atual 23º. relativo à Convenção de Roma de 1998. sobre o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Suprimi o capítulo que tratava do Ato Geral da Conferência de Bruxelas, de 1890, sobre a repressão ao tráfico de escravos africanos, deslocando as referências históricas acerca do assunto para o…

– Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título acadêmico em pós-graduação em direito, sob a orientação do professor Eduardo Alves Lima Chama. Orientador: Eduardo Alves Lima Chama. Arapiraca/AL, 2014 SANTOS, Adriano Geraldo. Lei 11.340/06 e CPP/Adriano Geraldo dos Santos. – São Paulo. A. G. S. 2014. 53 p. Monografia apresentada à Faculdade de Direito…

Cultural e Natural 1972 Capítulo 20º A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos - 1981 Capítulo 21º - A Convenção sobre o Direito do Mar - 1982 Capítulo 22º A Convenção sobre a Diversidade Biológica - 1992 Capítulo 23º O Estatuto do Tribunal Penal Internacional de 1998 Epílogo - A Humanidade no Século XXI: a Grande Opção INTRODUÇÃO SENTIDO E EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Situação do Homem no Mundo O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante

deficiência serão realizadas no Distrito Federal. 1.4 Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990, e suas alterações) e ao Estatuto do Policial Civil do Distrito Federal (Lei nº 4.878/1965, regulamentada pelo Decreto nº 59.310/1966). 1.5 DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 1.5.1 Qualquer cidadão poderá impugnar fundamentadamente este edital ou suas eventuais alterações, …

reconhecimento de um poder antigo habitual; a dominação carismática, caracterizada pelas qualidades de liderança individual; a dominação legal, que é a obediência aos “servidores do Estado” e aos demais portadores do poder estatal, como conseqüência da fé no estatuto legal, assim como a crença na “competência” funcional do Estado, fundamentado em regras construídas racionalmente. Hoje, o Estado Brasileiro segue uma tendência mundial, onde o conceito e as atribuições do Estado,…

Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas - 1,5 (um e meio) ponto; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso - 0,5 (meio) ponto; VII - graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720…

05/2015 1. A Prefeitura Municipal de Santo André torna pública a abertura de inscrições para Concurso Público, objetivando provimento de vagas existentes para a Administração Direta e Indireta, no regime do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santo André, Estatuto do Magistério e Estatuto da Guarda Municipal de Santo André, para os cargos constantes dos anexos. 2. O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade técnica da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas…