Monografia Estatuto Desarmamento

de Bismarck.............................................................................................30 3. Modelo de Beveridge............................................................................................36 4. Norma Mínima – Estatuto Universal do Benefício...............................................42 5. Modelo brasileiro..................................................................................................45 5.1.…

político–ideológica que vai guiar o Movimento Popular de Libertação de Angola. Embora o MPLA tenha sido criado aos 10 de Dezembro de 1956, com uma perspectiva nacionalista para Angola, mas só foi institucionalizado como organização política formal com o estatuto e programas editados com os símbolos do movimento e direção constituída, em Julho de 1960, em Conakry10. 5 Mateus, Álvaro, Mateus, Dalila Cabrita, Purga em Angola, Alfragide, Texto Editores, 2011. Pag.27. Veja-se ANEXO o…

ajudando-me a prosseguir na luta contra as barreiras e empecilho no decorrer do curso. RESUMO Ribeiro, Giselle Fuly. A terceirização e sua relação na precarização nos direitos do trabalhador. 2013. 63 f. Monografia (Graduação em Direito). Centro Universitário da cidade - UniverCidade, Rio de Janeiro, 2013. O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da terceirização, sua origem, espécies e limitações, em especial a…

diariamente; A todos que, direta ou indiretamente, contribuíram para a realização deste trabalho, o meu Muito obrigada! 5 “O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário!” Albert Einstein 6 RESUMO Esta monografia tem como objetivo apresentar o sistema prisional no âmbito das políticas públicas, bem como suas caracterizações e os principais problemas enfrentados neste sistema. É com base nesta apresentação do sistema prisional que se faz uma…

o tribunal criado para julgar os criminosos de guerra em Nuremberg depois da segunda guerra mundial, foram tribunais ad hoc estabelecidos a posteriori para o julgamento e punição de casos específicos. O Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto adotado em Roma em 15 de julho de 1908 na Conferência das Nações Unidas representa mais um passo importante na evolução do direito internacional. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 1999 G. E. do Nascimento e Silva INTRODUÇÃO…

CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO SÃO PAULO JUNHO/2012 MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO HISTÓRIA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL Monografia apresentada como exigência parcial para a graduação no curso de Direito da Universidade Paulista, sob a orientação da professora Mara Buffulin SÃO…

1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA SÃO PAULO 2 GABRIEL CAPRISTO STECCA A EXIGUIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA Trabalho de Monografia Jurídica apresentado ao Curso de Graduação, como parte dos requisitos para obtenção do título de bacharel em Direito, na área de Direito Constitucional sob a orientação da Professora – Orientadora Luiza Nagib. São Paulo – SP Outubro de 2014 3 À minha…

ustodiada no sistema penitenciário paulista, qual seja: 163.676 pessoas, entre homens e mulheres. SISTEMA PENAL E GêNERO 41 (continuação) Entorpecentes 38.267 4.582 42.849 (Lei n.6.368/76 e Lei n.11.343/06) Estatuto do desarmamento 36 8.379 Específica Lei Maria da Penha - Violência 582 3 585 contra a mulher (Lei n.11.340 de 7/8/2006) Crimes de tortura 11 14 25 (Lei n.9.455, de 7/4/1997) Quanto ao “perfil criminológico”,…

participantes teriam que adotar os princípios da minuta tanto em nível individual quanto social, através das ações concretas das ONGs signatárias. Na ECO 92 foram discutidos temas variados e de grande relevância, tais como: arsenal nuclear, desarmamento, desertificação, desmatamento, direitos da criança, poluição, chuva ácida, crescimento populacional, povos indígenas, mulheres, drogas, refugiados, concentração da produção e tecnologia, entre outros temas. A Carta da Terra baseia-se em três

penal em relação às pessoas são definidos pelos artigos 5° e 7° do Código Penal, que se referem aos crimes praticados no território nacional ou no estrangeiro, combinados com o artigo 1° do Código de Processo Penal, que prevê a aplicação do referido estatuto aos atos processuais praticados em todo o território brasileiro. Em princípio, pois, as regras de processo penal aplicam-se a qualquer pessoa na hipótese de apuração de infração penal a que se aplique a lei penal brasileira e aos…