Monografia Em Contrato De Locação

INTRODUÇÃO A presente monografia trata da penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação, questão que está sendo abordada no Supremo Tribunal Federal devido a argüição de inconstitucionalidade. A Lei 8.009, de 29 de março de 19900 regulamentou a impenhorabilidade do bem de família. Portanto, é impenhorável o imóvel residencial próprio de um determinado casal ou entidade familiar. De acordo com a aludida lei o fiador pode responder com a penhora do seu imóvel por uma dívida

DIFERENCIANDO CONTRATO DE AGÊNCIA E CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NO NOVO CÓDIGO CIVIL Hélio Capel Galhardo Filho Introdução Milhares de empresas se valem de contratos específicos e diversificados para viabilizar o escoamento de sua produção através do trabalho desvinculado prestado por terceiros, delegando a outras pessoas, físicas ou jurídicas, as tarefas que caberiam ao setor interno de vendas e distribuição, ou, ainda, para empreender logística de distribuição no atacado…

RESUMO O objetivo desta monografia é o de fazer um levantamento preliminar da bibliografia jurídica brasileira acerca do tema da terceirização e, a partir dessa literatura, avaliar, sob o prisma do Direito do Trabalho, a evolução do processo de terceirização em uma importante montadora de veículos no Brasil, a Volkswagen. Ao realizar a leitura do conteúdo jurídico da experiência de terceirização na referida montadora – especificamente na sua fábrica mais antiga…

do trabalho. Fundamentos do Direito Ambiental. DIR131 Legislação Social 4(4-0) II. DIR130. Introdução. Sujeitos da relação de emprego. Seleção e admissão de empregados. Identificação profissional. Contrato de trabalho. Salário e remuneração. Duração do trabalho. Estabilidade e FGTS. Terminação do contrato de trabalho. UFV Catálogo de Graduação 2011 521 DIR132 Legislação Tributária 4(4-0) I. DIR130. Introdução. Fontes do direito tributário. Princípios gerais da legislação tributária.…

imobiliário consiga a fidelização de seus clientes. Dentro deste contexto, foi feita uma pesquisa da situação do mercado imobiliário nacional e local, atendimento e satisfação do cliente,a partir de material bibliográfico (livros, artigos, jornais, monografias), bem como pesquisa em dados e observação participante em uma imobiliária local. O objetivo foi verificar os mecanismos de relacionamento, processos e formas de fidelização de clientes. Como resultado, chegou-se à ideia de que é…

captar recursos externos. De forma geral, as OM têm buscado aproveitar espaços com potencial de interesse (e, por conseguinte, de exploração) externo nos quais tenha se observado a existência de algum tipo de ociosidade. Desta forma, tornou-se comum a locação de auditórios, anfiteatros e áreas esportivas para entidades civis. Nesta linha de abordagem, o presente trabalho se propõe a efetuar a análise de SWOT de uma rentável possibilidade de negócio: a exploração de uma área de…

Judiciário; - Composição e escolha dos dirigentes dos Tribunais; - Quinto constitucional e forma de escolha dos ministros. DIREITO CIVIL - Consignação em Pagamento de alugueres e encargos da locação; - Garantias locatícias de bens imóveis; - Benfeitorias nas locações; - Aspectos tributários nas locações; - Locação em Shopping; - Direito de Preferência do locatário; - Garantias locatícias; - Responsabilidade Civil dos sites e empresas de leilões on line (Mercado Livre); - Amor é…

irmã Dalva Maria suas cotas-partes no imóvel descrito na inicial, avaliado em R$ 45 mil (fls. 54 e 130v.), sendo posteriormente efetivada a negociação, segundo consta nos recibos juntados às fls. 110 e 111. À fl. 48, Dalva noticiou haver firmado contrato particular com seu irmão Altair, pelo qual lhe foi vendida a cota-parte correspondente, o que restou incontroverso nos autos. Dalva Maria passou à condição de autora da ação (fl. 100). Durante a tramitação do processo, Dalva Maria…

obra para o público II. Transmissão: Liberdade de difundir a obra por equipamentos audiovisuais III. Retransmissão: Permitir a transmissão simultânea de uma empresa por outra IV. Distribuição: Colocar a disposição do público através de venda, locação ou outro meio. V. Comunicação ao público: Permitir a colocação à disposição do público sem exemplares VI. Reprodução: Cópia de exemplares de obras VII. Contrafação: Reprodução não autorizada VIII. Obra: a) Em co-autoria: quando é…

seus atos. Defensoria Pública – Assistência jurídica integral aos necessitados. Defender cidadãos que não podem arcar com despesas de processo. Advocacia – Representação de empresas, instituições ou pessoas físicas em ações, processos ou contratos que envolvam clientes, sejam réus, vítimas ou simples interessados. Delegado de Polícia – Como funcionário das secretarias estaduais de Segurança, é responsável pela preparação de inquéritos e pela coordenação de investigações…