Monografia Eca Direito

importância tendo em vista a separação oficial da igreja e do estado. A nossa Constituição Federal da Republica discerne e busca ser democrática protege valores e concepções de dignidade, tolerância e não discriminação tendendo como primazia a igualdade de direitos, respeitando assim as diferenças. Entre os cidadãos argumentos contrários a esse julgamento, apesar de virem em forma jurídica, são todos de ordem moral-religiosa. Utilizando-se de argumento de que as uniões estáveis…

Constitucional, correndo o risco de o Supremo Tribunal Federal considerá-la inconstitucional por ser cláusula pétrea, poder-se-ia abraçar e adotar a medida, como tentativa de corroborar na contenção da criminalidade juvenil, a alteração da lei ordinária (ECA), com referência ao tempo de internação, que poderia ser maior, para os atos infraconstitucionais, equiparados a crimes hediondos. Caberia, contudo, também argumentar acerca de realização de plebiscito ou referendo, colocando em…

compreensão com seus filhos adolescentes. Por isso, muitas vezes o lugar que deveria ser de proteção, se torna o local de maior hostilidade, ou mesmo violência contra o adolescente. Assim, o problema apresentado "qual o limite entre a proteção aos direitos do adolescente e o respeito à convivência familiar? Em que circunstâncias afastar uma criança dos seus pais biológicos pode representar um benefício?" Cabe à sociedade fazer a sua parte, estando atenta às possíveis situações de abuso…

em Direito FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 NICOLE FURTADO DUARTE A proteção à Criança e ao Adolescente: As políticas de proteção integral à criança e ao adolescente com base na Lei nº 8.069/90 com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal. Trabalho de Conclusão de Curso (monografia), apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em…

UNIVERSIDADE TIRADENTES DIREITO RONIERI MACHADO A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO PROPRIÁ/SE ABRIL, 2014 RONIERI MACHADO A SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL E O PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Orientação a Monografia, Turma N02, Curso de Direito, ministrado pelo Professora Angelica de Fátima Piovesan, no 1º semestre de 2014.

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é a monografia de conclusão do curso de Direito, do acadêmico William , orientado pelo Prof. Rodrigo, que será apresentado à disciplina de Trabalho de Curso I (TC1). O projeto terá como análise de pesquisa tema referente ao Direito Penal – Investigação Criminal do Ministério Publico, sendo que o tema central ira decair sobre de como funciona uma investigação do ministério publico com a polícia judiciaria, abordando os seus aspectos frente aos…

| FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZUNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFORCENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJCurso de DireitoDisciplina: Direito Civil VProf.: | A síndrome da alienação parental e o papel do advogado Vladson Souza do Nascimento – 0924284/8 Fortaleza – CE Maio, 2013 Vladson Souza do Nascimento – 0924284/8 A síndrome da alienação parental e o papel do advogado Fortaleza – CE Maio, 2013 Resumo: A Síndrome de Alienação Parental é um tema atual, e designa agressões…

FACULDADES INTEGRADAS DE JAHU - FIJ THIAGO PIRES DE PAULA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa para produção do trabalho de conclusão de curso de Direito das Faculdades Integradas de Jahu, sobre a orientação do professor Vanderlei de Freitas Nascimento Junior. JAHU 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................6 2 JUSTIFICATIVA..........................................................................

revestiam o modelo conservador ainda estão impregnados na sociedade, de modo que recai nos integrantes desse novo modelo, uma frustração social frente ao preconceito sofrido por esse rompimento de valores, e uma marginalização em relação aos seus direitos e garantias fundamentais. Partindo de uma análise histórica da evolução do conceito de família, o presente trabalho tem o intuito de analisar o impacto psicológico dessa quebra de valores tradicionalistas para os casais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO DO AMAZONAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEIS: BREVE ABORDAGEM DIVERGENTE E AS MODIFICAÇÕES NO TEXTO CONSTITUCIONAL DA LEI 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. ORIENTANDA: MARIA LURDES DE LIMA ORIENTADOR: PROF. MESTRE: CAUPOLICAN PADILHA Manaus 2012 JUSTIFICATIVA Existe um critério objetivo para análise da figura típica, vale dizer a idade da vítima. Se o agente tinha conhecimento de