FUN ES DO ESTADO

DEFENSORIA PÚBLICA - DIREITO ADMINISTRATIVO – DEFENSORIA PÚBLICA Dicas: Manual – Jose Carvalho dos Santos. Ed. Atlas. Estudar Monografias Especificas. Lei. + Vade RT. Função Administrativa Estado -> Função  Poder __> Administração. Conceito Funcional de Estado: Era baseado apenas, em um povo delimitado em seu território. Hoje o conceito de Estado depende de POVO, delimitado em seu TERRITÓRIO gozando de Soberania (É a capacidade de auto-deteminação deste povo em seu território). “Essa auto determinação decorre do exercício de um conjunto de funções pelo poder constituído.” Este conjunto de funções é dividido em 2 grupos: a) Funções que constituem os 3 poderes do Estado. (Executivo, Legislador, Judiciário). Poder Judiciário  sua função constitucional ou típica é aplicar concretamente a LEI para solucionar conflitos. De forma ATIPICA: o Judiciário possui “auto-administração (o judiciário é uma unidade orçamentário financeira e portanto planeja o próprio orçamento, executa as próprias despesas e presta as próprias contas. Possui e Geri o próprio patrimônio, as próprias contratações e remunerações – lembrando que pra criação de varas e outros órgãos e para aumentos e reajustes o Judiciário depende de prévia LEI AUTORIZATIVA e de forma atípica detém a competência exclusiva para propositura das LEIS ORGANICAS DA MAGISTRATURA.) Poder Executivo  Sua função típica é aplicar concretamente a LEI para o atendimento dos interesses públicos. De forma ATIPICA:…

você merecidamente chegou até aqui! Parabéns! Sabemos o quanto essa caminhada é difícil, mas agora finalmente tudo isso acabou e está na hora de se libertar das amarras da escola e entrar de corpo e alma para um novo mundo: a universidade! Aqui o seu desempenho depende somente de seu próprio esforço e interesse. A partir de agora, você não será um(a) simples estudante de direito, mas um futuro jurista cuja responsabilidade é de assumir o papel político de enraizar a cidadania a fim de…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS CIRINO HUDSON DE PAULA “O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO TRIBUNAL DO JURI” POUSO ALEGRE – MG 2013 CIRINO HUDSON DE PAULA “O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO TRIBUNAL DO JURI” Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Faculdade DE Direito do Sul de Minas – FDSM. Orientador: Prof. Me. Cristiano Thadeu e Silva Elias “O PRINCÍPIO DA ISONOMIA NO TRIBUNAL DO JURI” FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS Data…

Biociências, Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Orientação: Prof. Dr. Reginaldo CURITIBA AGOSTO DE 2013 SUMÁRIO Não é necessário atualizar manualmente. Após a redação final, clicar com o botão direito do mouse e “atualizar campo” INTRODUÇÃO 3 Objetivos 4 MEtodologia 5 orçamento e contrapartida 5 cronograma 6 Referências bibliográficas 6 ANEXO A - TERMO DE COMPROMISSO DE ORIENTAÇÃO 8 INTRODUÇÃO A redação do projeto…

1 JUSTIFICATIVA O tema do pré-projeto foi escolhido e foi desenvolvido com intuito de adquirir mais conhecimento na área dos direitos humanos da sociedade, pois se fala muito em direitos, deveres e obrigações, no entanto, o que se pode percebe nos dias atuais não é o que foi colocado na nossa Constituição Federal de 1988. Os direitos fundamentais do homem, são necessidades básicas e de suma importância para ter uma vida digna na sociedade, escolhemos falar em especial da dignidade,…

Fontes Formais do Direito Não há consenso na classificação das fontes formais do Direito. Alguns doutrinadores reduzem-nas à lei e ao costume; outros acrescentam a jurisprudência e os princípios do Direito; e os mesmos incluem ainda a doutrina e a equidade (o justo). Conceituada, porém, à fonte formal como forma de expressão e do Direito Positivo, só o costume e a lei podem classificar-se, sem controvérsia, sob essa rubrica. Justificam-se, referências à jurisprudência e á doutrina…

próprio texto de lei. Não vincula o sujeito, porque não esgota matéria. É realizada pelo mesmo órgão da qual emana a lei, ou seja, o legislador edita uma nova lei cm o objetivo de aclarar o sentido e o alcance de uma disposição já existente. Interpretação Doutrinária: é o tipo de interpretação que os estudiosos da ciência do Direito dão para determinados temas jurídicos. São posições intelectuais acerca de assuntos debatidos em textos de livros, artigos de revista, posicionamentos…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Brasília/DF 2014 GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de…

SUMÁRIO 1. Introdução....................................................................................................01 2. Fichamento de Fontes do Direito.................................................................02 2.1 Fonte Material........................................................................02 2.2 Fonte Formal..........................................................................02 2.3 Fontes Diretas ou…

CURSO DE DIREITO MONOGRAFIA APRESENTAÇÃO A apresentação de trabalhos científicos, entre eles a monografia, requer uma padronização para que tenham qualidade no seu aspecto normativo, facilitando a sua identificação e compreensão, sobretudo sob uma ótica multidisciplinar. Este Manual para Elaboração de Monografias tem por objetivo orientar os alunos de graduação no estabelecimento de regras de forma para a elaboração de todas as publicações referentes à produção científica do…