Monografia Eca Direito

Este estudo é parte de uma dissertação de Mestrado em elaboração, que visa analisar a participação política no Conselho de Direitos da Criança e do adolescente de Vitória / ES. Através da história das políticas sociais, observa-se que apenas com a criação do Estatuto da Criança e do adolescente esses segmentos passaram a ser formalmente reconhecidos como sujeitos de direitos. Assim, o presente estudo é um suporte importante para entendermos como os conselheiros representam os usuários…

UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA GUARDA COMPARTILHADA JULIANE FÁTIMA KOCH Orientador: Prof. Msc. Jamil Salim Amim Co-Orientadora: Profª. Msc. Luciana Altmann Tenório Joinville (SC), novembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA

vez mais um dos principais requisitos para que os indivíduos possam ter um acesso mínimo ao conjunto de bens e serviços existentes em nossa sociedade. Assim ela é condição necessária para se usufruir de direitos constitucionais e para exercer nossa cidadania. Hoje o direito à educação é um dos direitos fundamentais do homem, sendo consagrado por quase todas as legislações nacionais. No atual mundo globalizado, uma educação com bases fortes tem sido considerada elemento fundamental no…

políticas sociais, as práticas e a proteção social. Somente na década de 80, o tema ganha espaço significativo de discussão no Brasil e, na década de 90, elabora-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que fundamenta legalmente os direitos de proteção integral a tais categorias (BRASIL, 1990). O ECA pode ser considerado um grande passo no combate à violência, da criança e do adolescente, ao regulamentar e desencadear a prevenção e a intervenção, ao definir a responsabilidade…

PARANÁ FACULDADE DE DIREITO GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL CURITIBA 2013 GUSTAVO VINICIUS MOREIRA DOS SANTOS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE CRIMINAL ATRAVÉS DA ÓTICA TEÓRICA DO DIREITO PENAL Projeto de Pesquisa entregue à disciplina de Metodologia do Trabalho Científico em Direito para obtenção de nota parcial para aprovação. Curso de Graduação em Direito – Habilitação em Direito do…

todas as crianças e adolescentes são pessoas que possuem direitos e estão em um momento de desenvolvimento sócio-físio-psícomental. Este artigo vai ao encontro da seguinte reflexão, de acordo com Volpi (1997), “ Toda criança e adolescente não nascem autores de ato infracional, essa é uma identidade que é construída por influência do meio social em que vive”. O terceiro item faz referência da legalidade do ato infracional norteada pelo ECA e SINASE. São instrumentos de intervenção com…

FACSUL – UNIME ITABUNA CURSO DE DIREITO NOME COMPLETO DO ALUNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Itabuna – BA, 2013NOME COMPLETO DO ALUNO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Metodologia do Trabalho, como requisito parcial para o desenvolvimento do pré-projeto do Curso de Direito da UNIME ITABUNA. Orientador (a): Prof. Esqueci o nome do cão Itabuna –

anencefálicos, aos quais correspondem aos fetos com malformação genética que impossibilita o desenvolvimento do encéfalo e, por isso, acarreta um mau prognóstico do mesmo; Deste modo, sugere-se ponderar os princípios jurídicos fundamentais, como o direito à vida do feto e à saúde, em sua totalidade, da gestante, e a criação de uma política pública de saúde que proporcione suporte científico ao magistrado. No primeiro capítulo, em um breve histórico relevante, pretende-se abordar a…

São Paulo 2013 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E AS SUAS FINALIDADES Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Sofia Pádua Manzano. São Paulo 2013 RESUMO A chegada do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/1990, criado no dia 13/07/1990, sancionado pelo então presidente Fernando Collor

DE DIREITO Fernanda Góes Ferreira PROJETO DE MONOGRAFIA BULLYING E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL Ananindeua – PA Abril/ 2011 FERNANDA GÓES FERREIRA BULLYING E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIAIS NO CONTEXTO DO DIREITO PENAL Projeto pesquisa apresentado a Universidade da Amazônia – UNAMA, como requisito para elaboração da Monografia de conclusão de curso de Direito. Ananindeua – PA Abril/ 2011 1. AREA DE CONHECIMENTO Direito Penal O…