Monografia Direito Administrativo Princípio

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais. Autora: Samary Pinheiro Coelho Orientadora: Jaqueline Prazeres de Sena SÃO LUÍS 2013 SAMARY PINHEIRO COELHO A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais. . Projeto de Monografia apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do…

A COVALIDAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS E A MODULAÇÃO DE SEUS EFEITOS Danielle Casadei Abumussi Martin Aluna do terceiro ano de direito da Unesp-Franca Sumário: 1 Introdução. 2 Os atos administrativos e suas características. 3 Atributos dos atos administrativos. 4 Convalidação dos atos administrativos. 5 Efeitos da convalidação. 6 Modulação dos efeitos. 7 Convalidação e modulação. 8…

na prisão disciplinar, podemos enquadrar este labor no ramo do Direito Penal Militar e do Direito Constitucional, a discussão acerca do tema é de relevada importância dentro das Organizações Militares, bem como para os que operam o direito administrativo disciplinar, pois se trata de um assunto que atormenta os militares e aplicadores do direito. Temos hoje, vários debates acerca do assunto, o que demonstra uma ampliação do princípio da legalidade e a evolução da sociedade, pois é…

VANISE PANONT O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO APUCARANA 2013 VANISE PANONT O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Tópicos Avançados de Direito I, do 8º Semestre, do Curso de Direito, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Profª Mª Rosângela Mara Sartori Borges APUCARANA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .........................................................................................

BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV – Centro Universitário de Votuporanga como condição primeira à defesa de monografia para conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Prof. M. Sc. Deborah Cristiane Domingues de Brito. UNIFEV – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA AGOSTO/2012 SUMÁRIO Delimitação do tema .....................................................

Anna Paula Lemos Santos Peres Luciana Gomes Marques Manual para Normalização de Monografia do Curso de Direito das FIPMoc Montes Claros/ MG Atualização agosto/ 2011 SUMÁRIO 1 ESTRUTURA DA MONOGRAFIA ( SEGUNDO NBR 14724 – 2006) 3 2 APRESENTAÇÃO GRÁFICA (SEGUNDO NBR 14724/2002) 6 3 EXEMPLOS DE ESTRUTURAÇÃO DE TRABALHO MONOGRÁFICO 6 4 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA MONOGRAFIA 8 5 REGRAS DE APRESENTAÇÃO DE CITAÇÃO 9 6 REGRAS DE APRESENTAÇÃO DE REFERÊNCIAS…

000 trabalhos e monografias Pesquisar Página Inicial / Humanas / Marketing Tweetar 11 Curtir 1,4 mil 196 Teria Da Contabilidade Por: ysprodutos • 23/9/2013 • 968 Palavras (4 Páginas) • 556 Visualizações Informação Denunciar este trabalho Página 1 de 4 1. Quais são as características que definem um ativo? Explique­as e Identifique aquela que a Teoria da Contabilidade considera fundamental para caracterizar um ativo adequadamente. Ativo e tudo que denomina de Bens e…

CONTRATOS DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Profº: Luis Alberto CAMPO GRANDE/MS – 2013 A Monografia intitulada Contrato de Licitação Apresentada pelo acadêmico Silvio Dias Pereira Junior, como exigência parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito à banca examinadora da Universidade ANHANGUERA

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Rio Branco - Acre 2014 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Direito, como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do curso de ___________. Orientador(a): Prof. Dr. ..................... Rio Branco - Acre 2014 O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA…

Princípio da proporcionalidade e devido proceso legal A idéia subjacente à " proporcinalidade", noção dotada atualmente de um sentido técnico no direito público e teoria do direito germânicos_ ou seja, o de uma limitação do poder estatal em benefício da garantia de integridade ísica e moral dos que estão sub-ogados.(...) Durante a primeira metade do século em curso o princípio que ora tomamos em consideração foi tratado como atinente apenas a regulamentação da atividade policial, destinado a