RBDC 14 273 Monografia Regina Ribeiro Da Silva Soberania Primazia E Aplicabilidade Direta Do Direito Comunitario

COMPATIBILIZAÇÃO DA SOBERANIA COM OS PRINCÍPIOS DA PRIMAZIA E A APLICABILIDADE DIRETA DO DIREITO COMUNITÁRIO COMPATIBILIZATION OF SOVEREIGNTY TO THE PRINCIPLES OF PRIMACY AND THE DIRECT APPLICABILITY OF COMMUNITY LAW REGINA RIBEIRO DA SILVA Recebido para publicação em maio de 2009. RESUMO: Para abordar a compatibilização da soberania com os princípios da primazia e aplicabilidade direta do direito comunitário escolhi tratar da evolução comunidades européias, desde seus primeiros tratados, até a formação da União Européia, pois foi desse processo que se originou o direito comunitário. A descrição das instituições européias é importante para entender a complexidade da estrutura da UE, suas diferentes atribuições, seu processo decisório e o contexto e abrangência do direito comunitário, que é uma ordem jurídica com princípios informativos próprios, situada entre o direito internacional e o direito dos Estados-Membros da União Européia. Dentre seus princípios, a primazia do direito comunitário e sua aplicabilidade direta merecem especial atenção, pois geram questionamentos relativos ao direito constitucional dos países-membros da UE, especialmente quanto aos temas da supremacia da constituição, controle de constitucionalidade e soberania. A soberania é um conceito que teve sua primeira definição teórica no século XVI, à qual se seguiram diversas outras definições e discussões que perduram até os dias atuais, em que a globalização, bem como o aparecimento de blocos…

Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação de Mestrado Orientadora: Professora Doutora Janaina Conceição Paschoal UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO 2010 1 Rodrigo Garcia Vilardi Redução da Insegurança Pública: Política Pública de Segurança ou Política de Segurança Pública. Estudo de caso Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de…

devidamente mencionadas no texto, nas notas e na bibliografia final. Declaro ainda que este trabalho não foi apresentado em nenhuma outra instituição para obtenção de qualquer grau académico. Maputo, ______ de _____________de 2013 __________________________________ (Inácio Silvano Nhantumbo) Dedicatória Dedico esta Monografia aos meus pais, Silvano Nhantumbo e Lurdes Machava. Agradecimentos …

ISSN 2175-9596 POLÍCIA COMUNITÁRIA: entre a retórica do estado e a prática cotidiana1 2 Communitarian police: between state rhetoric and daily practice Marcelo Bordina (a) Laboratório de Estudos Sobre Polícia do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos (UFPR), Curitiba, PR – Brasil, e-mail: marcelobordin@hotmail.com Resumo Após a promulgação da Constituição de 1988, as Polícias Militares no Brasil iniciaram um processo de mudança com relação às ações de policiamento…

assumir a transparência e a ética como atributos fundamentais, tomando o interesse coletivo como a referência maior na condução dos negócios; d. preservar o meio ambiente, privilegiando a gestão de recursos e a oferta de produtos não agressivos à natureza; e. praticar a excelência na fabricação de Produtos e na prestação de serviços, tendo em vista os interesses, expectativas e demandas de seus consumidores ou usuários. Mais do que excelentes, no entanto, estes produtos ou serviços…

Orgânica da Assistência Social apud Lopes e Cruz (2014), no Art. 1º Assistência Social é direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Apresentando importante papel junto aos Movimentos Comunitários de Idosos, que de forma ampla e eficiente prestam assessoramento na…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES “CEL PM NELSON FREIRE TERRA” CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS – I / 2009 PROJETO COMUNITÁRIO EFEITOS E PAZ NA FAMÍLIA: DA RESULTADOS, JUSTIFICAÇÃO APLICAÇÃO NA 2ª COMPANHIA DO 49ºBPM/M Cap PM Marcelo Jorge Franciscon Orientador: Cel PM Danilo Antão Fernandes São Paulo 2009 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO E ESTUDOS SUPERIORES…

possibilitado uma compreensão ampliada do processo saúde-doença e da necessidade de intervenções que vão além das práticas curativas (GOMES et al, 2010; PONTES et al., 2010). Isso se deve ao movimento do Sistema Único de Saúde (SUS), em defesa de seus princípios e diretrizes, que tem provocado uma forte pressão política em favor da substituição do padrão reducionista, orientado para a doença por outro modelo que seja mais humanista, orientado para a saúde, com foco nos cuidados de saúde…

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA A JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE PALMAS-TO E SUA ATUAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO, UMA FORMA EFICIENTE E DEMOCRÁTICA DE ACESSO À JUSTIÇA PALMAS-TO 2014 1 PEDRO IVO RIBEIRO DA SILVA A JUSTIÇA COMUNITÁRIA DE PALMAS-TO E SUA ATUAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO, UMA FORMA EFICIENTE E DEMOCRÁTICA DE ACESSO À JUSTIÇA Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da…

da importância do policiamento comunitário realizado diariamente e assim gerar credibilidade e valorização da ordem, através do policiamento, fortalecendo a construção e organização de uma sociedade harmônica e social de acordo com os preceitos regidos pela doutrina policial e pelas normas legais. Para isso, é necessário conhecer, em um breve histórico, as transformações sociais que retratam as mudanças na sociedade, onde indica-se o papel preventivo da instituição policial como eixo que…